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Diante de tanta polémica, referente a cobrança das contas de água dos consumidores do Preá, a Federação esclarece o seguinte:
a) A isenção das contas de água dos consumidores de baixa renda dos sistemas comunitários, é assegurada por Lei do Governador;
b) A Associação Comunitária do Preá, não obedeceu a Lei e continua fazendo cobranças indevidas sem dar nenhuma explicação aos consumidores nem informar sobre a situação legal da associação sem a qual não haverá ressarcimento das contas;
c) Para agravar, ainda mais a situação dos usuários de água, as contas estão sendo cobradas com aumentos absurdos, não justificados;
d) Só para exemplificar, citamos alguns casos que me foram reclamados pelos consumidores: Contas de R$ 15,00, passaram para R$ 100,00, R$ 150,00. Outros consumidores tiveram aumentos sucessivos de R$ 15,00 para algo em torno de R$ 40,00, depois R$ 70,00 e finalmente para R$ 400,00. Lava jato que passou de R$ 19,00 (funcionando) para R$ 70, (fechado), etc.
e) Este aumento obedece a um sistema de rodízio que a Federação vem observado a algum tempo, junto aos consumidores;
f) Todo mês, uma certa quantidade de consumidores, recebem contas com aumentos astronômicos e no, mês seguinte, volta aos valores anteriores e o problema surge nas contas de outros consumidores;
g) Outra reclamação é sobre os valores cobrados em relação ao consumo: Maior consumo paga menos e menor consumo paga mais;
h) Em conversa com os consumidores, eles alegam que tem certeza de que não usaram a quantidade de água que está sendo cobrada;
i) Casas fechadas, recebem contas acusando alto valor de consumo;
j) Muitos consumidores reclamam, mas, de nada adianta;
k) Eu mesmo, passei dez anos pagando a taxa mínima. Em casa, tinha plantações de hortas no quintal, pequeno restaurante e só pagava a taxa mínima. Agora, foi tudo acabado e as contas que me chegam é de R$ 30,00 R$ 40,00 e até R$ 80,00;
l) Quando se compara os valores cobrados com os sistemas de outras comunidades é que se percebe os absurdos: Recebi uma cobrança de 36m3 no valor de R$ 79,00. Nas comunidades vizinhas, teria sido cobrado R$ 28,80, conforme tabela;
m) Diante desta situação, a Federação tem posição clara e bem definida: Qualquer consumidor que estiver se sento lesado, faça valer os seus diretos. Reclame e exija que seja feita correção e cobrado o que é de direito, já que muitos usuários tem poço e compram água mineral;
n) A situação é tão absurda, que o presidente da associação, assim se identificou, me entregou uma cópia do Decreto de isenção da CAGECE, me fazendo advertência no sentido de que o Presidente da Federação estava mal informado e que observasse o Decreto para não propagar inverdades, inclusive, com tom de ameaça. Solicitei que me entregasse a cópia da Lei referente aos sistemas comunitários, mas, logo retirou-se sem dar explicações:
o) Os consumidores estão indignados com a situação, mas, asseguro a todos que a Federação, está acompanhando o caso e tomando as devidas providências;
p) Conversem com os seus vizinhos que terão maiores esclarecimentos e perceba que o seu caso é o mesmo de muitos outros consumidores;
q) A Federação está disposição dos usuários para estes e outros esclarecimentos que se fizerem necessários, inclusive fazendo visitas aos usuários de água.
r) Compartilhem, conversem com outros consumidores, deixem suas opiniões e podem publicar as contas que estão em desacordo com valores consumidos e exijam explicações.
Praia do Preá, Cruz, 1º de julho de 2020.
Antonio dos Santos de Oliveira Lima
Presidente da FAC
