quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Brasil247: Câmara aprova nova tarifa social de energia

 

O benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias

IBGE: reajuste na tarifa de energia pressiona inflação (Foto: Divulgação)
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247 - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) nº 1300/2025 que amplia a tarifa social para a conta de luz, em seu último dia de validade do prazo de 120 dias. Para passar a valer, o Senado também precisa aprovar a medida ainda nesta quarta. 

O benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. De acordo com o governo federal, outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês. O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que, ao todo, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz.

Serão beneficiados pela gratuidade as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa e que têm um consumo de até 80 kWh/mês.

Também ficam isentas famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Atualmente, a tarifa é rateada entre todos os consumidores.

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Fonte: https://www.brasil247.com/economia/camara-aprova-nova-tarifa-social-de-energia

Brasil247: “Os pequenos negócios são a força que movimenta o Brasil”, afirma Décio Lima sobre queda no desemprego

 

Presidente do Sebrae destaca protagonismo das micro e pequenas empresas, responsáveis por 80% das contratações até julho, segundo IBGE e Caged

Décio Lima, presidente do Sebrae (Foto: Divulgação/Sebrae)
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247 -  “Os pequenos negócios são a força que movimenta o Brasil. São homens e mulheres que enfrentam um mercado que não foi feito para eles. Para o país, isso representa mais geração de empregos e mais inclusão”. A declaração do presidente do Sebrae, Décio Lima, ganha força diante dos dados mais recentes do mercado de trabalho, que mostram o protagonismo das micro e pequenas empresas na recuperação econômica do país.

Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego caiu para 5,6% no trimestre encerrado em julho, o menor índice desde 2012. Já um levantamento do Sebrae, a partir dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), revela que, de janeiro a julho, o setor foi responsável por 853,8 mil contratações.

Décio Lima atribui o resultado a um ambiente econômico mais favorável e ao papel decisivo do governo federal: “É mais um reflexo da inclusão promovida pelos pequenos negócios a partir de uma política econômica assertiva realizada pelo presidente Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Em julho, por exemplo, as micro e pequenas empresas responderam por 80% das contratações, o que representa essa capacidade de levar mais dignidade à população”.

A PNAD Contínua também aponta que o número de trabalhadores ocupados no país atingiu novo recorde: 102,4 milhões de pessoas. Entre eles, 39,1 milhões possuem carteira assinada. A taxa de informalidade, por sua vez, recuou para 37,8%, abaixo do trimestre anterior (38%) e do mesmo período de 2024 (38,7%).

O empreendedorismo é outro destaque. O país alcançou 25,9 milhões de trabalhadores por conta própria, número recorde e 4,2% maior que o de um ano atrás. Entre janeiro e agosto, 3,5 milhões de empresas foram abertas, das quais 97% são de pequeno porte. O setor de Serviços lidera, com 64% dos novos registros (262 mil empresas), seguido pelo Comércio, com 87.585 negócios (21%).

Fonte: https://www.brasil247.com/empreender/os-pequenos-negocios-sao-a-forca-que-movimenta-o-brasil-afirma-decio-lima-sobre-queda-no-desemprego

terça-feira, 16 de setembro de 2025

Ufologia, LAI e potenciais impactos à informação da sociedade - Legisla...

Brasil247: Com Lula, renda do trabalhador sobe a R$ 3.484 e bate recorde histórico em julho


Massa salarial atinge R$ 352,3 bilhões, aumento de 6,4%, maior valor da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à Linha de Montagem da Stellantis Betim. Polo Automotivo Stellantis, Betim - MG. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
Paulo Emilio avatar
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247 - A renda média real do trabalhador brasileiro alcançou R$ 3.484 no trimestre encerrado em julho de 2025, o maior valor para o periodo da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta que o rendimento teve alta de 1,3% em relação ao trimestre anterior e de 3,8% frente ao mesmo período de 2024. Já a massa de rendimentos — que soma os ganhos de todos os trabalhadores — também bateu recorde, chegando a R$ 352,3 bilhões, após crescer 2,5% no trimestre e 6,4% em um ano.

Mercado de trabalho em expansão

Paralelamente à melhora da renda, o país registrou queda no desemprego. A taxa de desocupação caiu para 5,6%, o menor patamar desde 2012. O número de desocupados recuou para 6,1 milhões de pessoas, queda de 14,2% no trimestre e 16% em 12 meses.

O nível de ocupação, que mede a proporção de pessoas empregadas em relação à população em idade de trabalhar, chegou a 58,8%, também recorde histórico. O contingente de ocupados foi estimado em 102,4 milhões de brasileiros.

Subutilização em queda e menos desalento

A taxa composta de subutilização — que reúne desempregados, subocupados e pessoas que poderiam trabalhar mas não procuram emprego — caiu para 14,1%, a menor da série. Em termos absolutos, são 16,1 milhões de pessoas, após queda de 8,8% no trimestre e 12,4% no ano.

O desalento também recuou, atingindo 2,7 milhões de pessoas, redução de 11% em relação ao trimestre anterior e 15% frente a 2024.

Recordes no trabalho formal e público

O emprego formal teve crescimento expressivo. No setor privado, o número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 39,1 milhões, recorde da série, com alta de 3,5% em um ano. Já o setor público empregava 12,9 milhões de pessoas em julho, um aumento de 3,4% no trimestre.

O trabalho por conta própria também bateu recorde, alcançando 25,9 milhões de ocupados, após crescimento de 1,9% no trimestre e 4,2% na comparação anual. A informalidade, por outro lado, apresentou leve recuo, representando 37,8% dos ocupados.

Setores que puxaram a renda e a ocupação

Alguns setores se destacaram na geração de postos de trabalho e no avanço dos rendimentos. Frente ao mesmo período de 2024, houve crescimento expressivo na indústria geral (+580 mil pessoas), no comércio (+398 mil) e no transporte (+360 mil).

Na renda, as maiores altas ocorreram na agricultura (+7,2%), na construção (+7,0%), nas atividades de informação e comunicação (+5,3%) e nos serviços públicos, saúde e educação (+3,2%).

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Fonte: https://www.brasil247.com/economia/com-lula-renda-do-trabalhador-sobe-a-r-3-484-e-bate-recorde-historico-em-julho

segunda-feira, 15 de setembro de 2025

Brasil247: China amplia a compra de soja brasileira e sustenta a balança comercial do País

 Parceria sólida entre os presidentes Lula e Xi Jinping fortalece o agro brasileiro, em meio à guerra comercial com os EUA

Lula e Xi Jinping - 13/05/2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

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247 – A relação estratégica entre os presidentes Lula e Xi Jinping tem se traduzido em resultados concretos para o Brasil, especialmente no campo do agronegócio. Segundo revelou o jornal O Estado de S.Paulo, a China ampliou em 31% suas compras de soja brasileira em agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado, ajudando a sustentar a balança comercial em meio à retração das exportações para os Estados Unidos.

Esse avanço das exportações para o mercado chinês foi fundamental para compensar a queda de 18,5% nas vendas para os EUA, resultado direto do tarifaço de 50% imposto por Washington. A cooperação entre Brasil e China tem se mostrado uma alternativa sólida em um cenário global de disputas comerciais, reafirmando a importância do alinhamento político e diplomático entre os presidentes Lula e Xi.

Brasil garante superávit com apoio da China

A parceria sino-brasileira fortalece a posição do país como fornecedor estratégico de alimentos, especialmente em um momento em que Pequim busca diversificar suas fontes de suprimento. Além da soja, o Brasil também foi beneficiado pelo aumento de 40,4% nas exportações para a Argentina, puxadas pela venda de automóveis. O desempenho conjunto assegurou um superávit 3,9% maior na balança comercial de agosto em relação a 2024, mostrando que a diplomacia ativa e pragmática fortalece os resultados econômicos.

O reposicionamento da China no mercado global de soja decorre da guerra comercial com os Estados Unidos. O jornal chinês Global Times ressaltou que agricultores norte-americanos estão “perdendo bilhões de dólares em vendas de soja para a China, justamente no auge da temporada de comercialização”, reflexo direto das tarifas impostas por Washington e da decisão chinesa de buscar fornecedores alternativos, sobretudo Brasil e Argentina.

Prioridade ao Brasil

A publicação lembra que, durante décadas, cerca de metade da soja produzida nos EUA tinha como destino a China, e agora produtores enfrentam dificuldades inéditas para escoar sua produção. Para Pequim, usar o Brasil como parceiro comercial confiável é também uma forma de assegurar sua segurança alimentar diante de instabilidades políticas e econômicas norte-americanas.

Com a solidez da parceria entre Lula e Xi Jinping, o Brasil se consolida como elo fundamental no abastecimento da segunda maior economia do mundo. Ao mesmo tempo, o deslocamento da demanda chinesa revela os prejuízos da política de confrontos adotada pelos EUA, que deixou seus produtores agrícolas em desvantagem.

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Fonte: https://www.brasil247.com/economia/china-amplia-a-compra-de-soja-brasileira-e-sustenta-a-balanca-comercial-do-pais

domingo, 14 de setembro de 2025

Agência Brasil: Lula lembra covid e diz que saúde não tem esquerda ou direita

 

Presidente participou, hoje, de mutirão de saúde no hospital da UnB
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 13/09/2025 - 14:57
Brasília
Brasília (DF) 13/09/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Dia E
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Em um mutirão de atendimentos hospitalares promovido neste sábado (13) pelo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou do papel do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 e disse que não há esquerda ou direita quando se fala na saúde da população.

“Em se tratando de saúde, você não tem esse negócio de direita e esquerda, tem é pessoas comprometidas com a saúde do povo brasileiro”, disse Lula, numa referência ao trabalho dos profissionais do SUS.

Lula esteve no Hospital Universitário de Brasília (HUB), ligado à Universidade de Brasília (UnB) e gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ao todo, 45 hospitais, em 25 estados, todos geridos pela companhia estatal, participam do mutirão, que inclui cirurgias eletivas, exames e consultas com especialistas.

Os atendimentos serão voltados a várias especialidades, como cardiologia, ortopedia, oftalmologia e saúde da mulher.

Segundo dados do governo, em um único dia estão sendo realizadas cerca de 2 mil cirurgias eletivas (não urgentes), 4,5 mil consultas e 22,7 mil exames, que foram pré-marcados para ocorrer neste sábado, com a mobilização das equipes médicas e de enfermagem. “A gente paga hora extra, agora é o seguinte, a gente vai ter que fazer mais”, brincou Lula para uma plateia formada por funcionários do hospital e pacientes.

O mutirão deste sábado conta com turnos extras e envolvimento direto de mais de 2,5 mil médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais especialistas, além de aproximadamente 700 estudantes. Ao todo, mais de 3,2 mil profissionais participam do mutirão, informou a Ebserh.

A ação, chamada de Dia E, faz parte do programa Agora Tem Especialistas, com o qual o governo federal pretende reduzir a fila de atendimentos do SUS. Atualmente, devido à falta de médicos, um paciente em geral precisa aguardar meses para ser atendimento com um especialista, como um cardiologista ou oncologista.

O programa prevê a viabilização de atendimentos na rede privada, com o abatimento, por exemplo, de dívidas de operadoras de Saúde com o SUS. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cerca de 190 hospitais demonstraram interesse em aderir.

O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, anunciou a meta de aumentar em 40% o número de cirurgias realizadas em hospitais universitários, que contam com a mão de obra de médicos residentes e graduandos oriundos das próprias universidades.

“Isso não significa só números. Na vida das pessoas significa a chance de viver com dignidade. Muitas vezes, de ter seu diagnóstico feito no momento certo”, frisou Chioro.

Médico anestesista, o vice-presidente Geraldo Alckmin também discursou, exaltando o SUS como patrimônio do brasileiro.

Essa é a segunda edição do Dia E neste ano. Em julho, foram realizados 12.464 procedimentos em todo o país, sendo 10.160 exames, 1.244 consultas e 1.060 cirurgias. Em 2025, a Ebserh em Ação já realizou um total de 417 mutirões em diferentes momentos.

Uma terceira edição do mutirão de atendimentos está prevista para dezembro.

sábado, 13 de setembro de 2025

Brasil247: Superação da pobreza e alimentos mais baratos marcam a semana no Brasil

 

Queda nos preços e recorde agrícola impulsionam resultados sociais e econômicos

Prato de comida (Foto: Sergio Amaral/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social)
Guilherme Levorato avatar
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247 - Entre os dias 8 e 12 de setembro, o governo Lula (PT) apresentou balanço de medidas que apontam avanços sociais e econômicos relevantes no Brasil. Em dois anos, o número de famílias registradas em situação de pobreza no Cadastro Único caiu 25%. Isso significa que 6,55 milhões de famílias superaram a linha de R$ 218 por pessoa ao mês, o que representa uma melhora na vida de 14,17 milhões de brasileiros.

Segundo a publicação oficial, outro dado que trouxe alívio ao bolso dos consumidores foi a redução dos preços dos alimentos. Em agosto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação de 0,11%, queda de 0,37 ponto percentual em relação a julho. Esse é o primeiro índice negativo desde agosto de 2024 e o mais expressivo desde setembro de 2022.

Recorde agrícola e impacto econômico

A safra 2024/25 registrou novo marco histórico na produção de grãos, atingindo 350,2 milhões de toneladas. O levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta crescimento de 16,3% em relação à temporada anterior, ou seja, 49,1 milhões de toneladas a mais. Milho, soja, arroz e algodão respondem por cerca de 47 milhões desse aumento.

Esse desempenho reforça o papel do agronegócio como motor da economia e garante maior estabilidade no abastecimento interno, contribuindo também para conter a inflação de alimentos.

Compromissos na Amazônia

Na semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Manaus (AM) para inaugurar o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia). Durante o evento, ele ressaltou a importância da presença estatal para enfrentar o crime:

“O crime ocupa os lugares que o Estado não preenche. Nossa missão é restituir a força da lei pela presença estatal”, afirmou.

Além disso, Lula lançou obras de interligação das infovias do programa Norte Conectado e entregou o cabo subfluvial da Infovia 04, considerado um dos maiores projetos de infraestrutura digital já realizados na região. Ainda em Manaus, o presidente participou do lançamento do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, destacando o compromisso ambiental:

“A gente acredita na ciência e acredita que o ser humano é o único animal tão irresponsável que é capaz de destruir o seu habitat natural, mesmo sabendo que está destruindo”, declarou.

Educação e proteção social

Outro destaque foi a sanção da Lei nº 15.202/2025, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), integrada ao Programa Mais Professores pelo Brasil. O objetivo é valorizar o magistério, ampliar a qualificação e incentivar a carreira docente.

No campo da proteção social, o governo anunciou a devolução de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Desde 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas já aderiram ao acordo de ressarcimento, o que equivale a aproximadamente 70% dos beneficiários com direito ao pagamento.

A semana, marcada pela queda da pobreza, deflação nos alimentos, recorde agrícola e investimentos em infraestrutura e educação, reforça o discurso oficial de avanços sociais e econômicos, além de ampliar o foco na proteção ambiental e digitalização da Amazônia.

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https://www.brasil247.com/brasil-soberano/superacao-da-pobreza-e-alimentos-mais-baratos-marcam-a-semana-no-brasil

 

sexta-feira, 12 de setembro de 2025

Brasil247: STF condena Bolsonaro e seus cúmplices e interrompe um ciclo de trevas na história do Brasil

 

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José Reinaldo Carvalho

Jornalista, editor internacional do Brasil 247 e da página Resistência: http://www.resistencia.cc

479 artigos

Suprema Corte pune crimes contra a democracia em julgamento histórico que sela a queda do ex-presidente e de seus aliados civis e militares

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)

José Reinaldo Carvalho - Neste 11 de setembro de 2025, o Brasil testemunhou um julgamento que já se inscreve entre os mais importantes da história republicana. Pela primeira vez na história, um ex-presidente da República é punido pela Corte Suprema por tentativa de golpe de Estado. Foi condenado e vai pagar severa pena de prisão um dos mais abjetos seres nascidos em solo brasileiro, comparável a Silvério dos Reis e aos generais fascistas que chefiaram a ditadura militar durante 21 anos praticando crimes de lesa-pátria e lesa-humanidade, como torturas e assassinatos de patriotas e democratas.

Bolsonaro foi condenado por crimes tipificados  no Código Penal, crimes graves contra a democracia. A decisão da Corte foi resultado de uma investigação rigorosa da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reuniu provas robustas sobre a tentativa de subversão da ordem constitucional e a prática de atos de corrupção, terrorismo e conspiração contra as instituições.

O voto do ministro relator Alexandre de Moraes destacou a gravidade dos atos, apontando como Bolsonaro e seus asseclas atuaram para corroer as bases democráticas da República. Bolsonaro alimentou um projeto de poder autoritário, buscando implantar no Brasil um regime de feições fascistas e agindo para perpetuar-se no poder por meio do golpe pelo qual é condenado agora. Ele efetivamente montou uma engrenagem golpista, baseada no seu clã, em oficiais das Forças Armadas e militares subalternos, policiais e políticos ultradireitistas. Com estes cúmplices promoveu ataques sistemáticos às urnas eletrônicas, disseminou o ódio contra adversários, incentivou a violência armada e realizou diversas ações visando à ruptura institucional.

O ápice desta escalada foi a ocupação dos quartéis em todas as principais cidades do país, os atentados terroristas em 12 e 24 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram depredados em Brasília. A tentativa de golpe fracassou, mas deixou explícito o crime que, se consumado, lançaria o país na longa noite de uma nova ditadura fascista. 

A condenação agora imposta, com a pena de 27 anos e três meses de prisão, conduz Bolsonaro não apenas ao cárcere, mas ao lixo da história. Também serão presos, com elevadas penas, generais, ministros e operadores civis que sustentaram a engrenagem golpista e autoritária.

Para quem observa e vive intensamente a luta política no país, a condenação de Bolsonaro não está desvinculada de sua trajetória política e do modo como exerceu o mais alto cargo da nação. Bolsonaro nunca foi uma liderança legítima ou reformadora. Deputado irrelevante por quase três décadas, construiu sua imagem explorando o ódio à política, os ataques a minorias e a nostalgia de setores militares pela ditadura. Sua ascensão se deveu a ressentimentos acumulados na sociedade e ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016, que acarretou também a injusta prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Elegeu-se presidente como chefe de uma súcia de reacionários, aventureiros, corruptos e ativistas da extrema direita. Ele desonrou o país em toda a linha, vilipendiou os direitos sociais, as liberdades políticas, os direitos humanos, violou as leis, mentiu, prevaricou, praticou desmandos, atos de corrupção, genocídio, desmoralizou o país no concerto internacional. 

O mandato presidencial de Bolsonaro foi uma verdadeira tragédia para o Brasil. A economia entrou em declínio, o desemprego e a fome cresceram, os direitos sociais foram atacados e os serviços públicos enfraquecidos. A condução criminosa na pandemia deixou um rastro de morte e sofrimento. Literalmente, Bolsonaro promoveu um genocídio contra o povo brasileiro. No campo internacional, o país passou de protagonista a pária. O que nos governos de Lula e Dilma havia sido uma política externa altiva e ativa, transformando o Brasil em polo de integração e liderança global, foi reduzido a submissão e isolamento ao imperialismo estadunidense. Por fim, liderou uma organização criminosa armada e encetou uma intentona golpista.  

A condenação de Bolsonaro e de seus cúmplices é uma vitória do povo brasileiro. Representa a resposta firme das instituições contra o arbítrio, a interrupção de um ciclo de trevas e o início de uma nova etapa de reconstrução. Foi também uma demonstração de que o país não se vergou às pressões, chantagens e ameaças de Donald Trump. 

O 11 de setembro de 2025 ficará registrado como o dia em que a Justiça venceu o arbítrio, e em que a democracia provou ser mais forte que o fascismo. Bolsonaro, que tentou se erguer como tirano, termina como criminoso condenado, desprezado pelo povo e relegado à condição de figura infame na história nacional.

Para os democratas e progressistas, é um momento de celebração, mas também de alerta: a luta contra as tendências ditatoriais é permanente. Agora, o país ingressa em nova fase da luta política em defesa da democracia. Os bolsonaristas, embora desmoralizados, vão tentar por todos os meios reverter a justa decisão da Justiça. As forças democráticas e progressistas devem elevar o grau de unidade e mobilização para impedir o retrocesso e garantir que intentonas golpistas se repitam.

O ocaso de Bolsonaro contrasta com a perspectiva da nação brasileira na construção de seu futuro democrático e progressista, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A resistência e a luta nacional para consolidar a democracia fazem parte do enfrentamento às pressões e ameaças do imperialismo estadunidense, relacionadas às suas ambições de domínio político e econômico sobre a América Latina e ao propósito de salvar seu apaniguado que acaba de ser condenado. 

A liderança do presidente Lula é decisiva para combater essas ameaças e prosseguir seu empenho para garantir a conquista de direitos democráticos e sociais pelo povo brasileiro.

O Brasil segue em frente, mais consciente de quem são seus inimigos e mais decidido a nunca mais permitir que a extrema-direita reduza o país à condição de colônia do imperialismo e apanágio da violência, da mentira e da destruição.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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https://www.brasil247.com/blog/stf-condena-bolsonaro-e-seus-cumplices-e-interrompe-um-ciclo-de-trevas-na-historia-do-brasil

 

quinta-feira, 11 de setembro de 2025

Brasil247: STF FAZ HISTÓRIA E CONDENA BOLSONARO

 

Voto da ministra Cármen Lúcia, do STF, sacramentou o destino de Bolsonaro. Resta estabelecer o tamanho da pena e o voto de Zanin

Jair Bolsonaro e Cármen Lúcia (Foto: Reuters | Victor Piemonte/STF)
Leonardo Sobreira avatar
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André Richter - Repórter da Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. 

O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Voto 

Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais. 

"O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", afirmou.

Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação. 

A norma foi sancionada pelo ex-presidente e pelos réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo. 

“Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo", disse. 

8 de janeiro

A ministra também disse que os atos golpistas foram fruto de um "conjunto de acontecimentos" contra a democracia.

"O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear", completou. 

"Prova cabal"

A ministra afirmou que há "prova cabal" da participação do ex-presidente Bolsonaro e dos demais acusados em uma "empreitada criminosa". 

"A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário", disse.

Acompanhe na TV 247: 

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https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-para-condenar-bolsonaro-por-liderar-organizacao-criminosa

Agência Brasil: Novo voo com repatriados brasileiros chega hoje a Belo Horizonte

Operações humanitárias já receberam este ano 1,8 mil brasileiros
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 10/09/2025 - 14:34
São Paulo
A Brazilian migrant, deported from the U.S. under President Donald Trump's administration, is welcomed by his relative at the Confins airport in Belo Horizonte, Brazil, January 25, 2025. Reuters/Washington Alves/Proibida reprodução
© REUTERS/Washington Alves/Proibida reprodução

Uma nova operação do governo para receber brasileiros repatriados vindos dos Estados Unidos vai ocorrer nesta quarta-feira (10). Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, um avião está previsto para chegar ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, por volta das 19h45. Ainda não foram divulgadas informações sobre o número de brasileiros que estarão neste voo.

Na madrugada do dia 4 de setembro, um voo com repatriados pousou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte com 100 pessoas a bordo, o 20º voo que chegou ao país com brasileiros deportados pelos Estados Unidos somente neste ano. Desde fevereiro, mais de 1,8 mil brasileiros já foram recebidos em operações humanitárias organizadas pelo governo federal, em sua maioria, oriundos dos Estados Unidos.

De acordo com o ministério, o fluxo de deportações vem crescendo nos últimos meses. Desde agosto do ano passado, os Estados Unidos passaram a mandar para o Brasil um voo por semana com imigrantes considerados ilegais pelo governo norte-americano. Antes, era um voo a cada 15 dias.

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Recepção

Uma equipe interministerial estará no aeroporto na noite desta quarta-feira para receber esses brasileiros e fazer o acolhimento humanizado, que inclui alimentação, distribuição de kits de higiene pessoal e apoio psicossocial, além de acolhimento e deslocamento para suas residências por meio terrestre.

A operação, informa o ministério, vai seguir as diretrizes do programa Aqui é Brasil, de acolhimento humanizado a brasileiros repatriados ou deportados. O programa é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em articulação com os ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP); além da Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), governos estaduais e organismos internacionais como a Organização Internacional para as Migrações (OIM). 

O objetivo desse programa, diz o governo, é oferecer uma “resposta articulada e humanizada à deportação e repatriação forçada de brasileiros no exterior”, fortalecendo “o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a dignidade das pessoas retornadas”.

De acordo com a Polícia Federal, 1.659 brasileiros foram deportados dos Estados Unidos para o Brasil somente neste ano, com dados coletados entre 1º de janeiro e 21 de agosto. Em todo o ano passado, informou o órgão, 1.660 brasileiros foram deportados dos Estados Unidos.