Compromisso de campanha de Lula, projeto de isenção do IR até dois salários mínimos é aprovado na Câmara
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara
aprovou na noite desta terça-feira (12/3) o projeto de lei (PL 81/24),
que assegura a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de
valores até dois salários mínimos (R$ 2.824,00). De autoria do líder do
governo, deputado José Guimarães (PT-CE),
a proposição incorpora o texto da medida provisória (MP 1206/24) sobre o
mesmo tema. “Hoje é um dia histórico para os brasileiros, aprovamos o
meu projeto que isenta o Imposto de Renda dos contribuintes que ganham
até dois salários mínimos”, comemorou.
José Guimarães disse que proposta avança para que seja alcançada “a
tão necessária justiça tributária em nosso País – que certamente não
será atingida com a execução de apenas uma única medida, posta a
amplitude das desigualdades a serem enfrentadas”, reconheceu.
O líder lembrou ainda que, já no primeiro ano de mandato do seu novo
mandato, o presidente Lula, promoveu o reajuste da faixa de isenção da
tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, interrompido no período que
se estendeu de 2015 a 2022. “Até o final do mandato, a isenção será
para quem ganha até R$ 5 mil, como foi prometido durante a campanha”,
assegurou.
Deputado Odair Cunha, líder do PT. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O líder da Bancada do PT, deputado Odair Cunha (MG),
comemorou a aprovação e explicou que texto, que segue para apreciação
do Senado, é fruto de acordo feito com as forças políticas, “daquilo que
é possível nesse momento”. Ele enfatizou que o projeto garante redução
real para quem ganha menos. “E a meta do presidente Lula é assegurar até
o final do seu mandato a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5
mil”, afirmou.
Dinheiro na mão do trabalhador
Deputado Lindbergh Farias. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ao defender o projeto, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)
destacou que 2023 foi o ano, desde 1995, com o maior aumento da renda
dos trabalhadores, um crescimento de 11,7%. “Isso é dinheiro no bolso do
trabalhador. Repito: desde 1995, este foi o maior crescimento da renda
do trabalho. Isso aconteceu porque o presidente Lula reajustou o salário
mínimo acima da inflação, depois de 6 anos. Voltamos com a política de
valorização do salário mínimo. O que mais? Bolsa Família turbinado.
Isenção de Imposto de Renda até 2 salários mínimos. Isso teve um impacto
muito grande”, afirmou.
Lindbergh Farias relembrou ainda que o compromisso do presidente Lula
é o de que até o fim do mandato, em 2026, a isenção do IR será de R$ 5
mil. “E, ao contrário do que aconteceu no governo anterior, que prometeu
a isenção para quem ganhava até R$ 5 mil e não cumpriu, o nosso governo
já começou a cumprir a promessa de campanha”.
Texto aprovado
Deputado Alencar Santana. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT),
excluiu do texto aprovado a autorização dada ao Poder Executivo para
atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de
2025, a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários
mínimos. Esse trecho não constava na MP do governo.
O relatório, lido em plenário pelo deputado Alencar Santana (PT-SP),
segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e
já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20
após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois
salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80). “Esse é o compromisso do Governo
Lula com o povo, em especial com aquelas pessoas que serão
beneficiadas, que porventura têm uma renda até dois salários mínimos e
que serão isentas de pagar o imposto de renda”, frisou.
Tabela progressiva
Pelo texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, a partir do
mês de fevereiro do ano-calendário de 2024 a tabela progressiva mensal
será assim:
Até R$ 2.259,20, a alíquota é zero, também zero a deduzir.
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, a alíquota é 7,5%; parcela a deduzir, R$ 169,44.
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%; parcela a deduzir, R$ 381,44.
De R$ 3.751,06 até R$ 4,664,68, a alíquota é de 22,5%, deduzindo R$ 662,77.
E acima de R$ 4,664,68, a alíquota é de 27,5%; parcela a deduzir, R$ 896,00.
Alencar Santana explicou a importância dessa tabela progressiva. “Ela
é importante porque mesmo a pessoa que receba acima de dois salários
mínimos, na sua contribuição até o valor de dois salários — o que
significa até R$ 2.259,20 —, e acima disso, vai ter uma dedução; ela
paga um percentual e terá algo deduzido, como se fosse zero até dois
salários mínimos. Portanto, essa tabela é essencial para garantir
efetivamente o direito àquelas pessoas que ganham até dois salários
mínimos, ou mesmo acima, a uma dedução no valor correspondente a dois
salários. Todo mundo será beneficiado”, comemorou.
Também discursaram em defesa do projeto de isenção da tabela do Imposto de Renda a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados petistas Bohn Gass (RS), Joseildo Ramos (BA), Kiko Celeguim (SP), Merlong Solano (PI),
Vânia Rodrigues
Fonte:
https://ptnacamara.org.br/compromisso-de-campanha-de-lula-projeto-de-isencao-do-ir-ate-dois-salarios-minimos-e-aprovado-na-camara/