Crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes e demais
pessoas dos grupos prioritários devem procurar o posto de saúde.
Meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil
A campanha nacional de vacinação contra a influenza já está valendo. A
meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem
crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes. Saiba mais
na TVT News.
Quem pode receber o imunizante nessa primeira fase?
trabalhadores da saúde;
puérperas;
professores dos ensinos básico e superior;
povos indígenas;
pessoas em situação de rua;
profissionais das forças de segurança e de salvamento;
profissionais das Forças Armadas;
pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
pessoas com deficiência permanente;
caminhoneiros;
trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
trabalhadores portuários
funcionários do sistema de privação de liberdade;
e população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (com idade entre 12 e 21 anos).
Proteção
De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante distribuído na rede
pública protege contra um total de três vírus do tipo influenza e
garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela
doença.
Em 2025, a dose contém as seguintes cepas: H1N1, H3N2 e B. A
administração, de acordo com o ministério, pode ser feita junto com
outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação.
Doses
Esse ano, a pasta adquiriu um total de 73, 6 milhões de doses. No
primeiro semestre, 67,6 milhões de doses devem ser distribuídas para as
regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. No segundo semestre, 5,9
milhões serão enviadas para o Norte
.
Campanha é essencial para diminuir a contração pelo vírus no país. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Inverno amazônico
A campanha, este ano, será realizada em dois momentos:
primeiro semestre (março/abril): nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul
segundo semestre (setembro): na Região Norte, alinhando-se ao
período de maior circulação viral na região, o chamado inverno
amazônico.
Eficácia e segurança
Ainda de acordo com a pasta, a vacina contra a doença é capaz de
evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à
doença.
O imunizante é contraindicado para crianças menores de 6 meses e
pessoas com histórico de anafilaxia (reação alérgica) grave após doses
anteriores.
Cobertura contra a gripe
Em 2024, a cobertura vacinal contra a doença entre os públicos
prioritários foi de 48,89% na Região Norte e 55,19% nas demais regiões.
“O Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação e conta com
a participação de toda a população. Vacinar-se é um ato de cuidado
próprio e coletivo. As vacinas são seguras, eficazes e gratuitas.”
O número de hospitais públicos brasileiros com
unidades de terapia intensiva (UTIs) reconhecidas como de excelência
pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) subiu 45% em
relação a 2024, chegando a um total de 58. Apesar disso, eles ainda são minoria entre os 304 hospitais certificados, dos quais 246 são da rede privada.
A Amib divulgou nesta segunda-feira (31) o resultado da certificação
em 2025, que considerou o desempenho de 800 hospitais monitorados pelo
Projeto UTIs Brasileiras durante o ano de 2024.
Entre os hospitais analisados pela pesquisa, havia 352
públicos e 448 privados que, juntos, ofertam mais de 20 mil leitos de
UTI no Brasil.
“Embora representem uma proporção menor, os hospitais públicos premiados apresentaram avanços nos últimos anos”, destacou a Amib
Em relação à edição anterior da premiação, o total de
hospitais certificados, segundo a associação, cresceu 25%. Enquanto no
setor público, o aumento foi de 45%, entre os hospitais privados, o
número de certificações subiu 21%.
“O crescimento do número de unidades públicas certificadas reflete o
esforço de gestores e equipes do SUS [Sistema Único de Saúde] em
qualificar a assistência crítica por meio de práticas baseadas em
evidências e indicadores, mesmo diante de limitações orçamentárias e
estruturais”, destacou a Amib.
Números
A avaliação reconhece os hospitais analisados com as certificações Top Performer e Eficiente. Para
receber o primeiro selo, a unidade precisa estar entre as 33% melhores
UTIs do país. Já o selo de UTI Eficiente é concedido às unidades que
estão acima da média, mas não entre as melhores — entre o 33º e o 50º
percentil.
Os dados mostram que, em 2024, 21 hospitais públicos foram certificados como Top Performer, enquanto, em 2025, o número subiu para 25 – um aumento de 19%.
No caso do selo Eficiente, o aumento foi mais expressivo, passando de 19 para 33 hospitais certificados – um salto de 74%.
No setor privado, os números passaram de 136 para 164 (Top Performer) e de 68 para 82 (Eficiente).
Critérios
Criada em 2016, a certificação visa a reconhecer anualmente a
qualidade e a excelência do atendimento prestado por esse tipo de
unidade de saúde, refletindo o compromisso com a melhoria contínua e a
promoção de um cuidado seguro, sustentável e eficiente para pacientes em
estado crítico.
A premiação leva em conta uma série de indicadores que medem o
desempenho real das UTIs, ajustado ao perfil dos pacientes atendidos. São utilizados dois parâmetros principais:
Taxa de Mortalidade Padronizada - compara o número de mortes esperadas com o número de mortes reais, levando em conta a gravidade dos pacientes;
Taxa de Utilização de Recursos Padronizada - avalia se a UTI faz um uso adequado dos recursos disponíveis.
Esses dois indicadores, segundo a Amib, são calculados a partir de
critérios reconhecidos internacionalmente, que estimam o risco de morte
logo na admissão do paciente na UTI.
Conversava ontem com um dos meus filhos sobre as dificuldades de se conseguir uma pessoa para fazer faxina em nossa casa, visto as dificuldades para encontrar uma diarista disponível para esse serviço em minha comunidade. Sempre que eu procurei dentre aquelas pessoas que já trabalharam para mim, me disseram que já estavam com suas agendas cheias pelos próximos dois meses. A maioria delas prestam serviço em pousadas e hotéis nas Praias do Preá e de Jericoacoara. Vale ressaltar que elas estão sendo bem remuneradas. Apesar dessa minha dificuldade, eu fico alegre por essas pessoas estarem em uma melhor situação.
Há quatro anos atrás a situação era bem diferente, tinha muita gente disponível para trabalhar como diarista em limpeza e também em tarefas agrícolas no sítio, pois precisavam arranjar algum trabalho para melhorar a renda da família.
Essa mudança aconteceu porque temos um governo que valoriza os trabalhadores através de políticas públicas e socais que possibilitam aumentar a renda das famílias, aumento de empregos formais, reajustes acima da inflação e também reajuste da tabela do imposto de renda, que já isenta quem ganha até dois salários mínimos. E não fica só nisso, já foi aprovada isenção de impostos dos produtos da cesta básica e a partir do próximo ano será isento de imposto de renda quem ganhar até cinco salários mínimos e uma redução no mesmo imposto para quem ganhar até sete mil reais.
Contribuintes podem fazer a declaração do Imposto
de Renda até o dia 30 de maio. A expectativa da Receita Federal é de
que 46,2 milhões de pessoas façam a entrega.
Em tempos como este, o que não faltam são dúvidas por parte do contribuinte. Por isso, a Radioagência Nacionalpreparou um Tira-Dúvidas do IR 2025, com várias informações para você conseguir fazer a declaração do IR.
Quais são os documentos necessários para fazer o IR?
Para começar, é preciso reunir documentos básicos: CPF do
titular e dos dependentes, comprovante de endereço, de atividade
profissional e dados bancários.
A depender dos ganhos, bens e despesas dedutíveis, o restante da lista pode variar.
>> Veja alguns documentos necessários:
Rendimento: salários ou aposentadoria, aluguéis,
aplicações financeiras, rendimentos de empresas das quais você é sócio
ou outros rendimentos, pensão ou trabalho autônomo.
Bens: escrituras de imóveis, documentos de veículos, saldos bancários e cotas de empresas, caso você seja sócio.
Saúde: comprovantes de despesas médicas, odontológicas, psicológicas, fisioterápicas e planos de saúde.
Educação: comprovantes de pagamento de mensalidades escolares
Pensão alimentícia e previdência privada
Um dos documentos mais importantes é o informe de rendimentos, que comprova alguns dos seus ganhos de 2024.
>> Saiba como ter acesso ao informe de rendimentos:
Trabalhador de empresa privada CLT: recebe o informe por e-mail ou de forma física enviado pela empresa.
Aposentado ou pensionista: o informe de rendimentos pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do Meu INSS
Servidor público: acesso pode ser feito pelo sistema SouGov, no item 'Rendimentos e RPF"
Microempreendedor Individual (MEI): informe pode
ser obtido pelo portal Gov.br ou pelo e-CAC. Quem fez a declaração
simplificada (DAS) pode utilizar o próprio recibo para declarar
Autônomo: quem utiliza livro-caixa ou o Carnê-Leão Web a cada mês pode obter o informe pelo sistema da Receita Federal
As empresas foram obrigadas a enviar o comprovante de rendimentos até o dia 28 de fevereiro deste ano.
Mas o que fazer se esses comprovantes não forem recebidos pelo trabalhador? Neste caso, é preciso procurar a empresa ou utilizar os dados da declaração pré-preenchida, que estará disponível em 1º de abril de 2025.
É melhor fazer a declaração pré-preenchida ou a declaração em branco?
Uma das tarefas mais complicadas na hora da declaração do Imposto de Renda é correr atrás de comprovantes de pagamentos e rendimentos. Desde 2022, essa missão foi facilitada com a possibilidade de fazer a declaração pré-preenchida. Neste ano, a declaração estará disponível a partir de 1º de abril.
"O contribuinte precisa completar aquelas informações. Agora, além de
acelerar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, a versão
pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição", disse o
professor de Ciências Contábeis da UFRRJ, Alessandro Pereira Alves.
Há outras vantagens de realizar a declaração pré-preenchida, além da prioridade na restituição.
"A principal vantagem da declaração pré-preenchida é poder iniciar o
processo de fazer a declaração de ajuste anual, usufruindo da
disponibilização automática ao contribuinte de informações recebidas de
várias fontes distintas. Isso ajuda a acelerar e a diminuir
inconsistências durante o preenchimento e conferência da declaração de
ajuste anual", explica Deypson Carvalho, professor de Ciências Contábeis
da UDF.
Para fazer a declaração pré-preenchida, o contribuinte
precisa ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro de segurança,
acessar sua conta e clicar em ''Iniciar declaração pré-preenchida".
A alternativa é realizar a declaração em branco, por meio do Programa
Gerador de Declaração. Vale destacar que, mesmo nesse programa, é
possível importar os dados da declaração pré-preenchida.
Mas, afinal, a declaração pré-preenchida é realmente mais vantajosa?
"Vai depender muito do perfil do contribuinte. Se ele tem uma boa
organização das suas finanças, a declaração completa pode ser vantajosa.
Já o contribuinte que tem muitas despesas e informações detalhadas pode
achar mais vantajoso utilizar o modelo pré-preenchido", pondera
Alessandro Alves.
Outro cuidado necessário ao optar pela declaração pré-preenchida é a verificação de todos os dados citados.
"Caberá ao contribuinte a responsabilidade de realizar a verificação
de todos os dados pré-preenchidos. Um alerta ao contribuinte é que a
declaração pré-preenchida não está imune de ficar retido em malha
fiscal, o que lhe exigirá acompanhar o processamento da sua declaração
pelo aplicativo ou pelo e-CAC", alerta Deypson Carvalho.
"Se for encontrada alguma divergência entre as informações declaradas
pelo contribuinte e as informações apresentadas pelas outras entidades,
a declaração será separada pela Receita Federal para uma análise mais
profunda. É o que se chama de malha fiscal, ou "malha fina" como é
popularmente conhecida", explica o professor de Ciências Contábeis do
Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Deypson Carvalho.
O auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, dá algumas dicas para que o contribuinte evite erros que possam resultar na malha fina.
"A principal orientação é que a pessoa tenha muito cuidado e muita
calma no preenchimento da declaração. É que ela primeiro junte todos os
documentos que ela possui, todos os rendimentos que ela teve naquele
ano, tudo que ela pagou, todos os bens e aí sim, com calma, faça o
preenchimento da declaração", disse.
"Se houver alguma informação na declaração pré-preenchida que ela não
tenha como comprovar, o ideal é que ela tire aquela informação da
pré-preenchida. Se ela tiver algum comprovante que não consta na
declaração pré-preenchida, o correto é que ela inclua aquela
informação".
>> Veja alguns dos erros mais comuns:
1) A omissão de rendimentos ocorre quando a pessoa não informa os rendimentos recebidos ou informa em valor inferior.
2) A omissão de rendimentos dos dependentes acontece quando um
dependente é incluído na declaração e não é feita a inclusão de todos os
rendimentos recebidos por ele.
3) Também acontece inconsistência, quando o contribuinte registra
alguma despesa médica e o profissional, a clínica ou o hospital não faz a
confirmação dessa situação, por meio do envio de informações à Receita
Federal.
4) Outra situação é quando o contribuinte incluir, na sua declaração, valores de despesas médicas que não são dedutíveis.
Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026,
a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque,
trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O
dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.
Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido
até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março
poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de
abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.
Tabela completa com as datas de pagamento
Pedidos feitos até
Data do pagamento
28/02/2025
28/03/2025 (sexta-feira)
31/03/2025
25/04/2025 (sexta-feira)
30/04/2025
26/05/2025 (segunda-feira)
31/05/2025
25/06/2025 (quarta-feira)
30/06/2025
25/07/2025 (sexta-feira)
31/07/2025
25/08/2025 (segunda-feira)
31/08/2025
25/09/2025 (quinta-feira)
30/09/2025
27/10/2025 (segunda-feira)
31/10/2025
25/11/2025 (terça-feira)
30/11/2025
26/12/2025 (sexta-feira)
31/12/2025
26/01/2026 (segunda-feira)
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.
Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais
pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica
Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo
PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será
o primeiro a receber, nesta sexta-feira.
Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do
Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas
agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo
Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do
Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da
Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao
Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.
Procedimento
A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).
O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na
Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser
movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.
O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da
União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o
valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.
Histórico
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o
dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações
especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o
trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.
No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não
sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em
agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito
meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do
PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35
bilhões que poderiam ser resgatados.
Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por
herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas
no antigo fundo.
Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o
governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo
PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do
trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o
titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que
transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo
beneficiário.
Grifo meu: Este programa trás um relatóro a viagem da comitiva do Governo brasileiro ao Japão, inclusive uma entrevista com o Presidente Lula. Como de costume, este programa do Brasil247, é um dos melhores programas sobre política de nosso país.
A renda do trabalho principal de pessoas
negras correspondia, em média, a 58,3% da renda das pessoas brancas no
período de 2012 a 2023. O dado é de um levantamento divulgado
nesta sexta-feira (21) pelo Centro de Estudos e Dados sobre
Desigualdades Raciais (Cedra).
O estudo baseia-se em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
De acordo com os dados, a renda média do trabalho principal das
pessoas negras em 2012 era de R$ 1.049,44; e a das brancas, R$ 1.816,28.
Já em 2023, essa diferença passou a ser de R$ 2.199,04 (negras) e R$
3.729,69 (brancas). O resultado mostra que houve uma redução de 1,2
ponto percentual na desigualdade entre os grupos, no período.
O levantamento mostra também que, no período de análise, a
renda média do trabalho doméstico realizado pelas mulheres negras
correspondia a 86,1% da renda das brancas. Em 2012, essa renda equivalia
a R$ 503,23 para negras e R$ 576, para brancas.
Dez anos depois, em 2022, as mulheres negras recebiam, em média, R$
978,35 e as brancas, R$ 1.184,57. Na comparação com os dados de 2012, a
desigualdade entre esses grupos aumentou 4,8 pontos percentuais.
Cargos gerenciais
Em 2012, as pessoas negras representavam 53% da população e ocupavam
31,5% do total dos cargos gerenciais. Já em 2023, esses percentuais
passaram para 56,5% da população e 33,7% dos cargos gerenciais, o que
mostra que houve aumento de 3,5 pontos percentuais (p.p.) na
proporção de negros na população, mas de apenas 2,2 p.p. nos cargos
gerenciais.
Em relação às mulheres, a proporção de brancas em cargos gerenciais
aumentou 1,5 ponto percentual de 2012 a 2023, ainda que tenha diminuído
de 24,1% para 22% a participação na população.
Já a proporção de negras aumentou tanto nos cargos gerenciais
(1,3 p.p.) quanto na população (26,5% em 2012 para 28,5% em 2023),
mostrando que houve aumento na desigualdade no período de análise.
Em relação aos empregadores, a proporção de homens brancos em 2012
era quase cinco vezes maior do que a de mulheres negras, em média. Em
2023, passou a ser quatro vezes maior, mostrando que, apesar da
diminuição da distância, os homens brancos continuam predominando na condição de empregadores.
Já a taxa de desocupação das mulheres negras em 2012 era 6,1 pontos
percentuais (pp) acima da dos homens brancos. Essa diferença aumentou em
2017 para 8,9 p.p. e, depois, caiu para 7,4 p.p., em 2023.
O Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais reúne
pensadores da questão racial, especialistas em ciência de dados,
estatísticos, economistas e cientistas sociais.
Atualmente, os apoiadores do centro são o Instituto Çarê, Instituto
Ibirapitanga, B3 Social e Bem-Te-Vi Diversidade, além das parcerias com
Amazon Web Services (AWS), Bain & Company, Daniel Advogados e
Observatório da Branquitude.
O governo federal lançou, na tarde desta terça-feira (11), a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.
A publicação também oferece recomendações aos pais e responsáveis para combater o excesso de tempo em frente às telas em geral
– celulares, tablets, computadores e televisão –, estimular o
acompanhamento familiar deste público; além de dar instruções a
professores e educadores.
De forma remota, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania,
Macaé Evaristo, comentou os impactos do uso excessivo das telas na saúde
mental, segurança online e cyberbullying.
“O excesso de tempo no ambiente digital pode causar ansiedade,
depressão, sedentarismo, autolesões e possibilitar violações de
direitos”.
A ministra adiantou que o guia foi elaborado "com base em
evidências científicas e na escuta das pessoas mais interessadas:
crianças, adolescentes, suas famílias, educadores” e que ele será
permanentemente atualizado pelo governo federal.
A secretária-executiva do ministério Janine Mello avalia que o
combate à exposição excessiva às telas enfrenta dificuldades maiores na
atualidade, se comparado aos tempos de videogames e da televisão das
gerações anteriores.
“[Atualmente] o uso é basicamente individual, muito fácil, a qualquer
momento, em qualquer lugar, o que dificulta a supervisão de adultos,
que não têm, exatamente, a noção do que está sendo acessado e que tipo
de conteúdo está à disposição daquela criança e adolescente naquele
momento. A aliado a isso, temos a produção de conteúdos voltada para
gerar engajamento", contextualizou Janine Mello.
Em entrevista ao programaRepórter Brasil, da TV Brasil,
o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República (Secom), João Brant, destacou que o guia vem
para ajudar as famílias a lidar com a aceleração digital ocorrida nos
últimos anos, principalmente em decorrência da pandemia.
"Precisamos trabalhar na forma de pacto, como a gente valoriza o uso
positivo dos dispositivos digitais ao mesmo tempo que a gente evita os
usos negativos. Para isso, é preciso ter informação na mão para que
possa atuar e estabelecer limites para crianças e adolescentes", disse.
Recomendações
O novo guia pode ser acessado aqui.
O documento explica, entre outras coisas, como funciona o modelo de
negócios das plataformas digitais, já que muitas ferramentas foram
desenvolvidas para maximizar o engajamento das pessoas nas plataformas.
Há também explicação sobre o valor econômico de informações coletadas
massivamente em relação ao comportamento e aos padrões de uso dos
usuários.
Além disso, o guia traz recomendações sobre usos de dispositivos digitais:
não usar telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada;
não disponibilizar celular próprio para crianças antes dos 12 anos;
o uso de dispositivos digitais deve se dar aos poucos, conforme a autonomia progressiva da criança ou adolescente;
o acesso a redes sociais deve observar a classificação indicativa;
o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais
durante a adolescência (12 a 17 anos) deve ter acompanhamento familiar
ou de educadores;
o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com
deficiência, independentemente de faixa etária, deve ser estimulado para
permitir a acessibilidade e superação de barreiras;
escolas devem avaliar criteriosamente o uso de aparelhos para fins
pedagógicos na primeira Infância e evitar o uso individual pelos
estudantes.
Celulares nas escolas
O governo avalia que o guia pode servir de base para a construção de
políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e
proteção.
A publicação chega no início do ano letivo de 2025, logo após a publicação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares, por estudantes, nas escolas públicas e privadas da educação básica de todo o território nacional, durante as aulas, inclusive no período do recreio e nos intervalos entre as aulas.
Durante o lançamento do guia em Brasília, a secretária de Educação
Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, afirmou que o MEC
tem realizado encontros virtuais para a formação de gestores de escolas
no sentido de orientar sobre o uso deste novo material nas reuniões
pedagógicas com a comunidade escolar (famílias e os responsáveis pelos
alunos) com o objetivo de esclarecer, chamar atenção e estimular
o debate em casa sobre a restrição e, também, o uso positivo das telas,
com fins educacionais.
“Estamos tendo a grande oportunidade de refazer um pacto social em
prol de ter uma sociedade menos doente, mais sustentável, mais feliz,
com interações positivas".
A secretária avalia que apesar de uma pequena resistência inicial dos
estudantes adolescentes, chamados de nativos digitais, a nova lei que
restringe o uso de celulares no ambiente escolar tem sido benéfica para
os processos de aprendizagem.
Para ela, o guia vem somar neste processo. "A mensagem não é
proibir por proibir, é restringir o uso e a gente potencializar boas
interações. O guia traz muitas sugestões do que fazer fora das telas e o
que fazer com as telas."
Tema transversal
A elaboração do guia foi coordenada pela Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República (Secom/PR), com participação de
outros seis ministérios: a Casa Civil, os ministérios da Educação, da
Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da
Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome.
Para Tiago César dos Santos, da secretaria-executiva da Secom, o novo
guia defende o futuro do país diante do excesso de exposição às telas.
"Essa é uma dor familiar que não se esconde e está exposta, sentada
no sofá da sala de cada um de nós, que está dentro de todas as casas, de
famílias de todas as categorias socioeconômicas, que está na zona rural
e nas grandes cidades e compromete toda a nossa perspectiva de futuro".
Dados
De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas.
O levantamento aponta que, aproximadamente, 23% dos usuários
de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela
primeira vez até os 6 anos de idade. Em 2015, essa proporção era de 11%.
Quando eu era ainda criança meus pais que criavas gado e papai tirava leite todos os dias para nosso consumo e vender para os vizinhos, diziam para mim, meus irmãos e para as pessoas que vinham comprar leite, para não passar perto do gado quando usando roupas de cor vermelha, para sermos atacados por eles.
Hoje quando vejo os bolsonaristas, que também são chamados de "gado", atacando alguém verbalmente ou fazendo ameaças por serem de esquerda e usarem roupas e símbolos vermelhos, como também denegrindo suas liderança, logo me vem a lembrança das advertências de meus pais para não passarmos perto do gado usando vermelho, para não os deixar enfurecidos e querendo nos atacar.
O engraçado dessa história é que até na política isso acontece, o "gado" bolsonarista também odeia quem usa a cor vermelha e estão sempre prontas para atacar com todo tipo de violência.
Deputada Maria do Rosário. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Bancada feminina do PT na Câmara tem um histórico de luta por
direitos, igualdade e justiça para todas as mulheres. E nesta
legislatura as deputadas da legenda já produziram um grande legado na
apresentação, relatoria e aprovação de propostas que garantem mais
direitos às mulheres e punição aos agressores. Entre as várias leis
aprovadas, destaca-se a que criou o Protocolo “Não é Não” (Lei
14.786/23) de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio
em boates ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares e
restaurantes, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros.
“Tivemos muito trabalho para o desenvolvimento e aprovação deste
projeto, mas com a certeza de que mais uma vez, estávamos no caminho
certo. A nossa luta pelo cuidado e segurança da mulher é um trabalho
diário. É por cada uma de nós e é Por Todas Nós!”, afirmou Maria do
Rosário. A Lei foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.
Entre outros pontos, o Protocolo Não é Não prevê que todos os
estabelecimentos e eventos tenham, pelo menos, uma pessoa preparada para
executar o protocolo, tanto para proteger à mulher como para preservar
possíveis provas de crime. Além de monitorar possíveis situações de
constrangimentos, assédio e indícios de violência, esses
estabelecimentos também passam a ter a obrigação de oferecer assistência
e adotar medidas para interromper à agressão.
A proposta inicial aprovada na Câmara e no Senado, que deu origem à
lei, teve outros projetos semelhantes apensados de parlamentares
petistas. Dentre elas, as deputadas Dandara (MG) e Luizianne Lins (CE). Foram ainda coautoras do então projeto de lei da deputada Maria do Rosário as petistas: Ana Paula Lima (SC), Ana Pimentel (MG), Benedita da Silva (RJ), Camila Jara (MS), Carol Dartora (PR), Delegada Adriana Accorsi (GO), Denise Pessôa (RS), Erika Kokay (DF), além do deputado Florentino Neto (PI).
Pensão para filhos de mães vítimas de feminicídio
Também já virou lei a proposta de autoria da deputada Maria do
Rosário e das ex-deputadas petistas Professora Rosa Neide (MT) e Rejane
Dias (PI), que prevê o pagamento de pensão de um salário mínimo a filhas
(os) de vítimas de feminicídio. A Lei 14.717/23 foi sancionada pelo
presidente Lula, em outubro de 2023, e garante o benefício para filhos
biológicos, adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal, por
pessoa, seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo. “O pagamento da
pensão evitará que crianças e adolescentes sejam tirados dos cuidados de
suas famílias, como tias e avós, e levados para instituições”,
comemorou Maria do Rosário.
Igualdade Salarial
Deputada Jack Rocha. Foto: Thiago Coelho/Arquivo
Já virou lei a proposta do Governo Lula que institui medidas para
garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que realizam a mesma
função. Relatado na Câmara pela deputada Jack Rocha (PT-ES),
o projeto alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a fim de
estabelecer que a igualdade salarial é obrigatória. A Lei determina que
empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses,
relatórios de transparência salarial. Em caso de discriminação por
motivo de sexo, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o
empregador deverá pagar multa. Nesse caso, o valor será de dez vezes o
do novo salário devido ao empregado discriminado e o dobro em caso de
reincidência.
“Essa lei traz, sobretudo, transparência”, afirmou a deputada.
Segundo Jack Rocha, a sociedade conseguirá enxergar dentro do quadro de
funcionários das empresas quais critérios estão sendo usados para
remunerar mulheres e homens que exercem a mesma função. “Vai
possibilitar também que se verifique quem tem tido oportunidade de
receber promoções, observando, inclusive, dados de raça e etnia”,
completou.
Política Nacional de Cuidados
Deputada Benedita da Silva. Foto: Gabriel Paiva
A Política Nacional de Cuidados, já em vigor, tem como objetivo
garantir o direito ao cuidado, tanto para quem o recebe quanto para quem
cuida. Relatada na Câmara pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ),
a lei tem origem no projeto de autoria do Governo Lula (PL 2762/24) que
tramitou apensado ao PL 5791/19, de mesmo teor. “Essa política tem o
potencial de transformar a organização social dos cuidados no Brasil,
promovendo uma sociedade mais justa e solidária nos termos da
Constituição Federal, na qual todos tenham acesso ao suporte necessário,
garantindo que o cuidado seja um direito exercido por todos com
dignidade e qualidade, em todas as fases da vida”, observou Benedita.
A Política de Cuidados define como públicos prioritários: crianças e
adolescentes; pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de
assistência para realizar as atividades básicas e instrumentais da vida
diária; e trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado. E
inova ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de
gênero nas tarefas do cuidado, além de reconhecer a interdependência
entre quem precisa de cuidado e quem cuida.
Combate à Violência contra a Mulher
Deputada Camila Jara – Foto: Gustavo Bezerra
A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso
Nacional aprovou, em dezembro passado, o relatório de suas atividades,
elaborado pela deputada Camila Jara (PT-MS). Uma das
recomendações do documento sugere a ampliação de centros de atendimento
em regiões vulneráveis e o fortalecimento das parcerias com grupos que
divulgam dados sobre violência contra a mulher.
O texto propõe também como prioridade o financiamento de candidaturas
femininas e programas de formação de lideranças. O objetivo, explicou
Camila Jara, “é promover a inclusão de mulheres negras e indígenas em
espaços de poder, combatendo estereótipos e barreiras institucionais”.
O relatório traz outras recomendações como: desenvolver políticas
efetivas que abordem a violência de gênero e raça; oferecer treinamentos
para profissionais da justiça e segurança pública com foco no racismo
estrutural e na perspectiva de gênero; desenvolver programas sobre
gênero e masculinidades nas escolas para desconstrução de estereótipos; e
implementar políticas específicas de prevenção, investigação eficiente e
punição exemplar.
Violência psicológica
Também de autoria da deputada Camila Jara, a Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto (PL 5467/23), que inclui a
divulgação de conteúdo sexual falso na definição de violência
psicológica contra a mulher contida na Lei Maria da Penha. O texto
aguarda apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Renovação da Lei das Cotas
Deputada Dandara. Foto: Thiago Coelho/Arquivo
É de autoria da deputada Maria do Rosário, com coautoria da maioria
da Bancada do PT, a proposta que garantiu a continuidade e
aperfeiçoamento da Lei de Cotas no ensino federal. “Estamos aqui
construindo justiça social e dignidade humana através do direito à
educação. Aprovamos a cota como direito de igualdade de oportunidade,
disse a deputada.
Maria do Rosário explicou que a proposta foi construída a muitas
mãos. “Na primeira vez que votamos a Lei de Cotas, ela cumpriu uma
importante missão no Brasil, de transformar a universidade brasileira em
uma universidade melhor, mais plural (…) No entanto, chegamos a um
momento em que, ainda que estejam validadas as cotas, ainda que elas
continuem em vigor, é importante que este plenário renove essa
política”, defendeu.
A relatora da matéria na Câmara, deputada Dandara (PT-MG),
afirmou que a lei trata de garantir o direito à educação a pessoas
negras, a pessoas indígenas, a pessoas quilombolas e, principalmente, a
pessoas de escola pública e de baixa renda. “Trata de garantir o direito
de pessoas com deficiência à educação. Não é pouca coisa, é o
reconhecimento de que a educação é capaz de transformar vidas. A
educação é capaz de criar oportunidades”.
Cotas no serviço público
Deputada Carol Dartora. Foto: Thiago Coelho
Foi aprovado também parecer da deputada Carol Dartora (PT-PR)
ao projeto de lei (PL 1958/2021), do senador Paulo Paim (PT-RS), que
reserva 30% das vagas de concursos públicos federais para pessoas
pretas, pardas, indígenas e quilombolas. “Esse projeto é crucial na luta
por justiça e igualdade”, explicou a deputada. Ela detalhou que o texto
amplia de 20% para 30% a reserva de vagas oferecidas em concursos para
candidatos pretos e pardos, e inova ao incluir nas cotas os povos
indígenas e quilombolas.
O texto, que está em tramitação no Senado, estabelece critérios
nítidos de autodeclaração, prevê sanções contra fraudes e inclui
processos seletivos simplificados. “Esses avanços tornam a política de
cotas mais transparente, eficaz e inclusiva, fortalecendo a luta contra
as desigualdades estruturais”, garantiu a parlamentar.
Aplicativo para proteção da mulher
Deputada Luizianne Lins. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Para proteger as mulheres, também foi aprovado o parecer da deputadaLuizianne Lins (PT-CE) ao PL 4276/24, do deputado José Guimarães (PT-CE),
que propõe a disponibilização pelo Estado brasileiro de aplicativo para
celular destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Pelo
texto aprovado, que aguarda apreciação do Senado, o aplicativo deverá
disponibilizar informações sobre os direitos das mulheres, orientações
sobre medidas protetivas e mecanismos legais, além de um diretório com
contatos de instituições de acolhimento e de assistência social e
psicológica. Também deverá apresentar a localização de delegacias
especializadas e de outros órgãos competentes, permitindo que as
usuárias tracem rotas até essas unidades.
“Como funcionalidades exclusivas para as mulheres que possuem medidas
protetivas em vigor, o aplicativo incluirá um botão do pânico, que
acionará imediatamente as forças policiais, com acesso à geolocalização
do dispositivo”, explicou Luizianne. Ela acrescentou que haverá também
uma ferramenta de alerta de aproximação de agressores monitorados, que
notificará automaticamente a vítima e as autoridades competentes. O
projeto seguiu para apreciação do Senado.
Crime de estupro de vulnerável
Relatado pela deputada Ana Pimentel, a Câmara aprovou o PL 2195/24,
que dispõe sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do
crime de estupro de vulnerável. “A aprovação do projeto é indispensável
para garantir maior proteção às vítimas de estupro de vulnerável,
promover justiça e reafirmar o compromisso do Brasil com a defesa da
dignidade humana”, afirmou Ana Pimentel.
“Trata-se de uma medida essencial para consolidar a intolerância a
crimes dessa natureza e assegurar que a justiça penal cumpra plenamente
seu papel protetivo e reparador”, enfatizou a deputada Ana Paula,
secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude na
Câmara.
O projeto, que aguarda apreciação do Senado, também especifica que as
penas de estupro de vulnerável e nas situações qualificadas (estupro
seguido de morte, por exemplo) serão aplicadas se, da prática do crime,
resultar a gravidez da vítima.
Combate ao Estupro
Relatado pela deputada Adriana Accorsi, a Câmara aprovou em maio de
2023 o PL 5708/2019, da ex-deputada Margarida Salomão (PT-MG), que
institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Segundo o texto, que aguarda apreciação do Senado, competirá à União,
estados, municípios e demais instituições públicas promover eventos,
atos, divulgação de conteúdos e medidas educativas que estimulem a
consciência cidadã no combate ao crime de estupro. Tramitou apensado à
proposta o PL 1569/21, da deputada Luizianne Lins, sobre o mesmo tema.
Enfrentamento da violência contra a mulher
De autoria da deputada Benedita da Silva e outras, a Câmara aprovou o
projeto de lei complementar (PLP 136/24), que reserva 2% de recursos do
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para serem aplicados em programas
estaduais e municipais de assistência às vítimas de crime contra a
mulher e na manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas
de violência doméstica.
O texto determina também que os recursos do Fundo Nacional de
Segurança Pública (FNSP) – cuja lei já prevê a aplicação de um mínimo de
5% de seus recursos em ações de enfrentamento da violência contra a
mulher – sejam utilizados preferencialmente para órgãos e entidades
públicas que desenvolvam essas ações nos estados e municípios.
O projeto aguarda apreciação do Senado.
Reconstrução mamária pelo SUS
Deputada Ana Paula Lima. Foto: Thiago Coelho
Foi aprovado também o parecer da deputada Ana Paula Lima (PT-SC)
ao PL 3072/22, que determina a hospitais e clínicas informarem a mulher
sobre a possibilidade de realização de cirurgia plástica reparadora da
mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. “É de
extrema importância essa informação a essas mulheres que infelizmente
são acometidas por uma doença que queríamos extirpar da nossa população.
Elas precisam dessa informação para poderem fazer a cirurgia reparadora
de mama”, enfatizou.
Segundo o texto, que aguarda apreciação do Senado, hospitais,
clínicas, consultórios e similares que prestem atendimento a pacientes
com câncer de mama deverão informar sobre a possibilidade de realização
dessa cirurgia plástica pelo SUS.
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Deputada Ana Pimentel. Foto: Gabriel Paiva
É de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG)
o PL 5673/23, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
da Mulher. O texto, que foi aprovado em novembro pela Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher, tem com o objetivo de melhorar o acesso e a
qualidade dos serviços de saúde direcionados às mulheres em diversas
fases da vida. O projeto está agora em apreciação na Comissão de Saúde.
“A Política que pretendemos criar almeja abordar tanto a saúde física
quanto a mental das mulheres de forma integral e interdisciplinar,
considerando a necessidade de respeitar a sua autonomia nas decisões de
saúde”, argumentou Ana Pimentel.
O texto define como princípios e objetivos da política: garantir o
acesso igualitário a serviços de saúde de qualidade; abordar as
necessidades de saúde física e mental das mulheres de forma integral;
promover o respeito à autonomia da mulher em suas decisões de saúde;
assegurar o acesso das mulheres a informações adequadas sobre sua saúde;
garantir atendimento humanizado à mulher, em todos os procedimentos de
saúde; entre outros.
Delegacias especializadas
Com relatoria da deputada Juliana Cardoso, as comissões de Defesa dos
Direitos das Mulheres e da Saúde aprovaram o PL 108/2024, que dispõe
sobre o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de
Atendimento à Mulher, ampliando assim a oferta do serviço de proteção às
vítimas de violência. “A ampliação do funcionamento das delegacias da
mulher é uma necessidade urgente e a aprovação do PL é uma resposta que
contribui para oferecer maiores condições de segurança às mulheres
vítimas de violência que, como todos sabem, não tem hora para
acontecer”, destacou a deputada Juliana Cardoso.
O projeto ainda deve ser apreciado pela Comissão de Justiça e de
Cidadania, além da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado.
Incentivo ao esporte
Deputada Natália Bonavides. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
As comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres, e do Esporte aprovaram o PL 3646/23 da deputada Natália Bonavides (PT-RN),
que amplia a participação das mulheres no esporte brasileiro. O texto,
que aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, destina a
modalidades femininas no mínimo 30% dos recursos arrecadados com
loterias que são repassados para entidades esportivas, como o Comitê
Olímpico Brasileiro (COB); também destina no mínimo 5% dos recursos
repassados à Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) a programas
de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação
feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.
Para a deputada, é fundamental promover mais oportunidades e direitos
para as mulheres. “Seja na ciência, no esporte, na política ou onde
quiserem, precisamos garantir que as mulheres possam finalmente ocupar
os espaços que historicamente lhes foram privados”, reiterou.
Natália Bonavides também foi relatora do PL 254/20, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO),
que obriga o poder público a assegurar à aluna gestante ou lactante
acesso à educação básica, profissional, superior e especial. O objetivo
da proposta é fornecer meios para que essas alunas não interrompam os
estudos durante a gravidez ou lactação. O projeto foi aprovado em
plenário em agosto de 2023 e agora tramita no Senado.
Agravamento de pena
Outra proposta aprovada foi o projeto de lei (PL 9905/2018), de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES),
que altera o Código Penal para agravar a pena de crimes de violência
contra a mulher quando cometidos na presença de crianças ou
adolescentes. A proposta teve a contribuição da deputada Ana Paula Lima,
que foi a relatora do projeto na Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família. Ana Paula Lima alertou que a
conduta “gera um trauma tão intenso na pessoa que presenciou a violência
que pode perdurar por toda a sua vida”. O texto aprovado em dezembro de
2023 aguarda a apreciação do Senado.
Dia da Consciência Negra
Também já virou lei o projeto (PL 3268/21), do Senado, que institui o
Dia da Consciência Negra como feriado nacional. Junto tramitou PL
296/2015, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA),
que trata do mesmo tema. A data é celebrada em 20 de novembro. Na
Câmara a proposta foi relatada pela ex-deputada Reginete Bispo (PT-RS).
“Celebrar o 20 de novembro é reconhecer a presença e a importância do
povo negro”, afirmou a então deputada.
Outros projetos aprovados
Gleisi Hoffmann. Foto: Gabriel Paiva
– Projeto de lei (PL 4731/2023), das deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR)
e Maria do Rosário que concede isenção do Imposto Sobre Produto
Industrializados (IPI) sobre móveis e eletrodomésticos da linha branca
comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou
eventos climáticos extremos. Os limites de vigência temporal e
territorial da medida ainda serão definidos por regulamentação
posterior. Serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores,
máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários,
contanto que fabricados no território nacional. A proposta já virou lei.
– Projeto de lei (PL 3792/ 2019), da ex-deputada Professora Rosa
Neide, que dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que
não tenha dentre os seus administradores agressores de violência
doméstica e familiar. A proposta foi aprovada na Câmara em março de 2023
e virou lei sem setembro do mesmo ano.
Deputada Erika Kokay. Foto: Thiago Coelho/Arquivo
– Projeto de lei (PL 3525/19), da deputada Erika Kokay PT-DF),
que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia
ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras
doenças correlatas. Aprovado na Câmara em abril de 2023 e virou lei em
outubro do mesmo ano.
– Projeto de lei (PL 2975/2023), da deputada Juliana Cardoso (PT-SP),
inclui a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e
de promoção da saúde e da educação. Aprovado na Câmara em novembro de
2023 e aguarda apreciação do Senado.
– Projeto de lei complementar (PLP 136/2024) da deputada Benedita da
Silva, que para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do
Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) e do Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP) em órgãos e entidades que implementam ações de prevenção e
enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e
municipal. Já aprovado pela Câmara, a proposta seguiu para apreciação do
Senado.
– Projeto de lei (PL 9930/2018), da deputada Erika Kokay, que
criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros
materiais relativos à intimidade de mulher. A proposta acrescenta artigo
ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), prevendo pena de detenção de
três meses a um ano mais multa para o crime. O texto foi aprovado na
Câmara em dezembro 2023 e aguarda apreciação pelo Senado.
– Projeto de lei (PL 5760/2023), do deputado Reimont (PT-RJ),
relatado pela deputada Benedita da Silva, que dispõe sobre a
assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à
escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e
parceiros oficiais. Texto já aprovado pela Câmara e segue para
apreciação pelo Senado.
– As comissões de Saúde e do Meio Ambiente também aprovaram o PL
5622/2023, da deputada Ana Pimentel, que propõe a integração entre a
Política Nacional de Educação Ambiental e a saúde humana. O texto
aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
