domingo, 8 de junho de 2025
quarta-feira, 4 de junho de 2025
Agência Brasil: Enem 2025: prazo para solicitar nome social termina na sexta-feira
Os interessados em ter o tratamento pelo nome
social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem assinalar a
opção no ato de inscrição até as 23h59, horário de Brasília, de
sexta-feira (6).
O direito de tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero e está garantido pelo Decreto nº 8.727/2016.
O nome social será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.
Desde 2014, a organização do Enem autoriza o uso do nome social por candidatos travestis, transexuais ou transgêneros.
Inscrições
A opção de tratamento pelo nome social deverá ser marcada na Página do Participante do Enem, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O edital do exame explica que tratamento por nome social será igual aos dados cadastrados na Receita Federal. Para não inviabilizar a correspondência entre as informações, antes de fazer a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
O nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que antes de fazer a solicitação, o participante deverá verificar se o nome social é correspondente ao cadastrado na Receita Federal.
Vale lembrar que a alteração do nome social cadastrado na Receita Federal após o período de inscrição não refletirá nos materiais da aplicação do Enem 2025, que serão impressos com o nome informado no ato da inscrição.
A visualização da alteração estará disponível na Página do Participante somente após a divulgação dos resultados.
Não será aceita solicitação de tratamento pelo nome social fora do sistema e do período de inscrição.
O Inep, órgão responsável pelo Enem, pode, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios da condição que levou o candidato a pedir o uso do nome social.
Dúvidas
A taxa de inscrição do Enem 2025, no valor de R$ 85, deve ser paga até 11 de junho.
O Inep aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da federação.
O portal do Inep conta com um site com perguntas mais frequentes e as respectivas respostas, com as principais orientações para os participantes do Enem.
segunda-feira, 2 de junho de 2025
Agência Brasil: Pesquisa revela condições precárias do trabalho remoto no mundo
Economia
Plataformas digitais se tornaram mediadoras de
serviços no mundo. Entregas, transporte e aluguel por temporada estão
entre os mais conhecidos. Mas essas empresas têm contratado também
pessoas para uma série de trabalhos à distância online, em diversas
partes do mundo, incluindo o Brasil, para tarefas como alimentação de
banco de dados de inteligência artificial, criação de conteúdo, apoio a
vendas e serviços profissionais, como os de contador, advogado e
arquiteto, que podem ser pagos por projetos.
O trabalho remoto em plataformas chega a ser responsável pela principal remuneração de seis em cada dez trabalhadores dessa modalidade, o que significa comprometimento de tempo e com as condições das empresas. No entanto, é exercido em condições precárias. As empresas deixam de pagar por serviços, atrasam e remuneram menos que o salário mínimo do local de residência dos prestadores. Também falham em garantir suporte e segurança, o caso de pessoas submetidas a categorizar vídeos violentos ou de conteúdo sexual, não oferecem proteção social e ainda dificultam a organização dos trabalhadores.
Essas são algumas das principais constatações do Relatório Fairwork Cloudwork Ratings 2025, um projeto que reúne uma rede global de pesquisadores coordenados pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e pelo instituto WZB Berlin, na Alemanha, divulgado neste mês, por meio de um evento na internet.
O estudo avaliou 16 plataformas de trabalho em nuvem entre as mais utilizadas e fez um levantamento que envolveu também cerca de 750 trabalhadores em 100 países. Como resultado, o relatório traz um ranking das plataformas em relação a condições básicas de trabalho e surpreende pelas notas atribuídas. A média dessas plataformas foi 3,5 de um total de 10.
Segundo a pesquisa, a Amazon Mechanical Turk, a Freelancer e a Microworkers não pontuaram e oferecem as piores condições. A Upwork alcançou um ponto. A Fiverr e a Remotasks receberam dois pontos. As empresas não comentaram o estudo.
Segundo o Fairwork, entre as condições mais preocupantes do trabalho remoto em plataformas está o pagamento. Um em cada três entrevistados afirmou que deixou de receber por algum serviço ou recebeu em cartões-presentes, que depois precisaram ser leiloados online para que o dinheiro chegasse de fato à conta corrente.
“Gostaria de poder receber meu dinheiro em minha conta bancária em vez de cartões-presente”, relatou da Nigéria um turker, como são chamados, ouvido pelo Fairwork.
Muitas empresas estão no norte global e não pagam diretamente a trabalhadores de outras regiões.
O relatório internacional aponta ainda que apenas quatro das 16 plataformas pesquisadas conseguiram comprovar que os prestadores ganham pelo menos um salário mínimo, descontados os custos como impostos, apesar de o setor ter movimentado cerca US$ 557 bilhões em 2024, valor que deve crescer para US$ 647 bilhões este ano. No Brasil, um dos mercados dessas plataformas, o salário mínimo é de R$ 1.518.
“O [projeto] Fairwork procurou dados, evidências e informações de que as plataformas estão pagando o salário mínimo, mas só encontramos [as informações] em quatro das 16 plataformas”, explicou o coordenador do relatório, pesquisador brasileiro no Oxford Internet Institute, Jonas Valente.
“Em dois desses casos, as plataformas têm uma política dizendo que não pode pagar abaixo do salário mínimo local. Outras duas compartilharam dados dos pagamentos mostrando que pagavam adequadamente”, informou Jonas.
Além de pagar pouco, as plataformas incluem nos contratos cláusulas com descrições vagas e pouco transparentes que prejudicam os trabalhadores.
De acordo com Jonas Valente, o contrato é uma questão chave porque prevê as regras do trabalho, embora não sejam compreensíveis para todos.
“Quando a gente olha para os modelos mais clássicos, está escrito no contrato aquilo o que cada parte, trabalhador e empregador, pode ou vai fazer. No caso das plataformas, encontramos os contratos, mas muitos não são claros. No caso de trabalhadores que estão dispersos, no Brasil, por exemplo, onde muitos não falam inglês, a pessoa vai ter dificuldade de entender o que ela pode ou não fazer, quais são as regras e como ela vai ser paga. Isso leva a questões concretas, como condutas que podem determinar a suspensão ou o desligamento das plataformas”, explicou.
O pesquisador também alertou para o fato de muitas plataformas se eximirem de responsabilidades sobre a saúde do trabalhador, apesar de exigir disponibilidade.
Plataformas se eximirem de responsabilidades sobre a saúde do trabalhador, apontou a pesquisa Faiwork - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O relatório cita uma trabalhadora do Peru, formada em ciências sociais que, por ter ficado horas em frente às telas, por exigência da empresa, precisou operar a retina. A peruana, no entanto, não recebeu ajuda e ainda acabou desligada. Ela ganhava entre US$ 10 e US$ 15 por hora e fazia jornadas entre 6 horas e 9 horas, que entravam pela madrugada.
Na avaliação geral dos pesquisadores, como é difícil fiscalizar o trabalho remoto, pois as pessoas estão em casa, dispersas em vários países, tampouco há sindicatos ou listas de trabalhadores, em geral, é necessária uma regulação rigorosa por parte dos Estados para reverter as condições precárias.
No relatório, o Fairwork defende uma regulamentação nacional e também internacional dessa modalidade de trabalho, como forma de alcançar cerca de 400 milhões de pessoas no setor, estimativa do Banco Mundial.
"Precisamos urgentemente que os governos e os órgãos reguladores se mobilizem e responsabilizem as plataformas, seja por meio de estruturas globais, leis de due diligence [diligências em suas operações] ou diretrizes de trabalho em plataforma”, cobrou Jonas Valente.
“Sem ação, milhões de pessoas vão continuar presas em postos de trabalho digital inseguro e mal remunerado, sem voz, sem direitos e sem proteção”, alertou o pesquisador.
No caso do Brasil, ele chama ainda a atenção para a regulação proposta no Projeto de Lei 12/24, que deveria incluir todos os trabalhadores em plataformas e não apenas os motoristas de transporte privado, como foi proposto.
O Ministério Público no Brasil defende aplicação de regras nacionais.
Procurador defende que lei deveria incluir todos os trabalhadores em plataformas e não apenas os motoristas de transporte privado - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A necessidade de regular o trabalho remoto em plataformas é uma preocupação compartilhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A entidade tem recebido denúncias de descumprimento de leis trabalhistas no setor e montou o Projeto Plataformas Digitais para acompanhá-las.
“É uma situação preocupante, se trata de uma nova forma de trabalho que está se expandindo, e o MPT já reconhece que há uma precarização grande no Brasil", reconheceu o gerente da iniciativa, procurador Rodrigo Castilho.
Ele cita a violação da jornada legal, a necessidade de adequação do ambiente de trabalho, as dificuldades de organização sindical e também a baixa remuneração, de centavos por hora, diante do alto volume de tarefas ou de horas disponíveis para o trabalho nas plataformas.
"Temos denúncias diversas que questionam a ausência total e completa de direitos a esses trabalhadores", informou, reverberando as constatações do Fairwork.
De acordo com Castilho, as plataformas tratam os trabalhadores como colaboradores autônomos, independentes, o que na prática significa negar direitos que os trabalhadores no Brasil conquistaram, como férias, 13º e o direito ao descanso remunerado, previstos para aqueles formalizados, com carteira assinada.
Castilho defende que, na ausência de normas regulatórias para o setor, a legislação nacional, no caso do Brasil, seja aplicada.
Plataformas tratam os trabalhadores como colaboradores autônomos, independentes, o que na prática significa negar direitos - Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil
"O inaceitável é que esses trabalhadores não sejam contemplados com nenhum direito, enquanto se aguarda a regulação".
Na avaliação do procurador, deveria haver também um compromisso ético das próprias plataformas com os trabalhadores.
"A gente vive em uma sociedade capitalista, de mercado, essas são as regras do jogo. A questão toda é que há um componente ético nas relações sociais e as pessoas não podem ser exploradas nos seus direitos, em sua dignidade, trabalhando em ambientes inseguros e insalubres para que outras tenham lucros exorbitantes".
A partir do projeto Fairwork, realizado desde 2023, foi oferecido suporte às plataformas para que se adequassem a padrões mínimos de trabalho justo, e 56 melhorias foram feitas.
As ações vão da atualização de contratos até a melhoria na resolução de disputas e transparência. No entanto, as mudanças ficaram restritas a poucas empresas.
Este ano, a Fairwork convidou as 16 plataformas investigadas para comentar a pesquisa. Somente três responderam, a ComeUp, a Scale/Remotasks e a Translated. Elas reconheceram problemas e informaram que continuam com o compromisso de melhorar as condições. As demais não responderam.
Foram investigadas a Fiverr, SoyFreelancer, Appen, Clickworker, PeoplePerHour, Upwork, Freelancer, Microworkers, Prolific, Terawork, Creative Words e Elharefa, além da Amazon Mechanical Turk.
Portal Vermelho: Consumo das famílias manteve ritmo de crescimento em abril
Associação Brasileira de Supermercados revela que alta no comércio de alimentos se mantém por meio de políticas de renda como Bolsa Família, auxílio gás e abono do PIS/Pasep
Publicado 30/05/2025 13:00 | Editado 30/05/2025 13:18
O mês de abril marcou crescimento de 1,25% no comércio de alimentos em comparação com março. Quando comparado a abril de 2024, a alta é de 2,63%. No acumulado entre janeiro e abril, o indicador de Consumo nos Lares Brasileiros marca crescimento de 2,52%. Os valores são da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que monitora o consumo das famílias nos supermercados e deflacionou os dados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).
De acordo com a entidade, a manutenção do ritmo de crescimento tem como influência recursos de políticas de renda que movimentaram a economia, dentre eles:
- liberação escalonada de R$ 12 bilhões via Saque-Aniversário do FGTS;
- distribuição de valores do Programa Pé-de-Meia;
- repasse de recursos do Bolsa Família, R$ 13,66 bilhões a 20,48 milhões de famílias;
- pagamento do Auxílio-Gás, R$ 580,46 milhões para 5,37 milhões de famílias;
- continuidade do saque do PIS/Pasep, com previsão de liberação de R$ 30,7 bilhões ao longo de 2025;
- liberação de R$ 2,8 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do INSS;
- assim como o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, cerca de 34,2 milhões de segurados.
Ainda é destacado que o reajuste dos servidores públicos federais e o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda devem seguir impulsionando o consumo ainda no primeiro semestre.
Leia mais: Lula quer construir um Brasil de padrões elevados de consumo, educação e transporte
Para Marcio Milan, vice-presidente da ABRAS, “embora o crescimento de 1,25% em abril, influenciado pela sazonalidade da Páscoa, possa parecer modesto, ele ocorreu sobre uma base comparativa elevada, já que, em março, o consumo avançou expressivamente 6,96%. Esse resultado atípico no mês anterior reduziu o espaço para um crescimento mais robusto. Ainda assim, o consumo na semana da Páscoa cresceu 16,5%, evidenciando o impacto positivo da data no consumo das famílias.”
Produtos
Apesar dos bons resultados, que indicam que a economia está em alta, impulsionada pelo consumo das famílias, a Abras destaca que a cesta básica ampliada, que contém 35 produtos, teve aumento do valor em 0,82% em abril, com o acumulado de 10,83% em 12 meses.
Este tem sido um dos principais desafios do governo federal: controlar a inflação dos alimentos. O valor da cesta passou de R$ 812,54 em março para R$ 819,20 em abril, sendo que as maiores altas entre os meses foram na batata (+18,29%), tomate (+14,32%), café torrado e moído (+4,48%), cebola (+3,25%) e feijão (+2,38%). Considerando itens que compõem a cesta no grupo de higiene e limpeza, os maiores aumentos foram em creme dental (+1,70%) e xampu (+1,11%).
Por outro lado, o preço do arroz (-4,19%), da farinha de mandioca (-1,91%) e dos ovos caíram (-1,29%).
A cesta básica mais cara é a da região Sul do país, com valor médio de R$ 902,09 em abril. A mais barata é a do Nordeste, R$ 729,09.
*Com informações Agência Brasil e Abras
Fonte: https://vermelho.org.br/2025/05/30/consumo-das-familias-manteve-ritmo-de-crescimento-em-abril/
Portal Vermelho: Em 15 anos, Bolsa Família evitou mais de 700 mil mortes
Programa também reduziu em 8 milhões as internações hospitalares, tendo especial impacto entre crianças e idosos. Conclusões são de estudo publicado na The Lancet Public Health
Publicado 31/05/2025 13:07 | Editado 01/06/2025 13:46
Entre os anos de 2004 e 2019, mais de 700 mil mortes e oito milhões de internações hospitalares foram evitadas pelo programa Bolsa Família. Tais efeitos impactam, sobretudo, as crianças menores de cinco anos e idosos com mais de 70 anos.
Os dados fazem parte de estudo conduzido por Rômulo Paes, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), Daniella Cavalcanti, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Davide Rasella, da Universidade de Barcelona e publicado nesta quinta-feira (29) pela prestigiada revista The Lancet Public Health.
A análise considerou informações de 3.671 municípios, definidos pela qualidade adequada de registro civil e das estatísticas, representando mais de 87% da população brasileira.
“O estudo indica a excepcional consistência e resiliência do Programa Bolsa Família, indicando que ele possui um desenho que foi sendo aperfeiçoado ao longo do tempo e que sobreviveu aos momentos críticos para a gestão pública no país”, apontou Rômulo Paes.
Na avaliação de Daniella Cavalcanti, o programa representou um divisor de águas na proteção social brasileira, especialmente para as populações mais vulneráveis. “Nosso estudo analisou os impactos de duas décadas de implementação do programa, com foco em indicadores de saúde, como hospitalizações e mortalidade. Os resultados são contundentes: o Bolsa Família não apenas aliviou a pobreza no curto prazo, mas também contribuiu para interromper o ciclo intergeracional da pobreza, promovendo melhorias reais e sustentáveis nas condições de vida”.
Leia também: Desemprego cai; ocupações com carteira assinada e salários crescem
De acordo com a pesquisa, os efeitos sobre a saúde são mais robustos quando há alta cobertura (percentual de famílias elegíveis atendidas) e alta adequação (valor médio transferido por família) do programa.
Nessas condições, a mortalidade infantil caiu 33% e as internações de idosos acima de 70 anos foram reduzidas pela metade. Além disso, as populações historicamente excluídas — como crianças em extrema pobreza, famílias em áreas rurais remotas, e comunidades negras e indígenas — foram justamente as mais beneficiadas.
Avaliações anteriores também demonstraram que o PBF alcançou impactos positivos, conseguindo reduzir os riscos de doenças infantis e maternas, bem como a mortalidade por causas específicas, como HIV/Aids e tuberculose, especialmente em populações mais vulneráveis. No entanto, nenhum outro estudo avaliou de forma abrangente a associação entre PBF e mortalidade e hospitalização, geral e estratificada por idade, nas duas décadas de existência do programa.
Além das evidências que mostram os impactos internos do programa, o resultado do estudo também demonstra a importância dessa experiência para a viabilização da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A iniciativa foi lançada pelo Brasil em 2024, durante sua presidência do G20, e busca fortalecer a cooperação internacional para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 e 2 de erradicação da pobreza e da fome.
“O estudo demonstra de forma ainda mais ampla, o que a ciência tem mostrado ao longo dessas duas décadas do Bolsa Família: ele é mais que transferência de renda, é promoção da saúde, ferramenta de justiça social e, referência internacional, tanto que integra a cesta de políticas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, analisou o titular do Ministério do Desenvolvimento Social e presidente do Conselho da Aliança Global, Wellington Dias.
Bolsa Família e o combate à pobreza
O Bolsa Família foi criado por medida provisória no primeiro ano do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 e tornado lei em 2004. Atualmente, cerca de 54 milhões de pessoas são atendidas pelo programa.
Estudo no Unicef divulgado no início deste ano mostrou outro dos muitos impactos positivos trazidos pelo programa. Por meio da iniciativa, o Brasil reduziu significativamente o número de crianças e adolescentes, de zero a 17 anos, vivendo na pobreza. O número saiu de 34,3 milhões (62,5%) de crianças e adolescentes nessa condição, em 2017, para 28,8 milhões (55,9%), em 2023.
Leia também: Com Lula, Brasil alcança menor nível de pobreza da série histórica
O programa também influenciou na redução geral da pobreza, juntamente com melhorias na geração de emprego e renda. De acordo com dados do IBGE divulgados no começo do mês, a pobreza extrema e a desigualdade de renda caíram em 2024 aos menores níveis desde 2012.
O rendimento de todas as fontes por pessoa de um mesmo domicílio cresceu 4,7% em relação a 2023, para R$ 2.020 por mês, nível recorde desde 2012. No grupo dos 5% da população que ganham menos, em torno de 10,8 milhões de pessoas, a renda saltou 17,6%.
Com agências
Fonte: https://vermelho.org.br/2025/05/31/em-15-anos-bolsa-familia-evitou-mais-de-700-mil-mortes/
quinta-feira, 29 de maio de 2025
Vermelho: Pacote de R$ 10 bi visa reindustrializar o Nordeste com inovação e sustentabilidade
A ministra Luciana Santos e o presidente Lula lançam a Chamada Pública Nordeste, da Nova Indústria Brasil que impulsiona projetos estratégicos em energias renováveis e bioeconomia
Publicado 28/05/2025 17:13 | Editado 29/05/2025 08:43
Na manhã desta quarta-feira (28), a cidade de Salgueiro, no sertão pernambucano, foi palco de um importante marco para a política de desenvolvimento regional do país. Com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, foi lançada oficialmente a Chamada Pública Nordeste, iniciativa que integra a Nova Indústria Brasil (NIB) e prevê o investimento de até R$ 10 bilhões em projetos inovadores na região.
A medida busca estruturar arranjos produtivos regionais de alto impacto, com foco em cinco áreas estratégicas: energias renováveis, bioeconomia (com ênfase em fármacos), descarbonização (notadamente hidrogênio verde), data centers verdes e o setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas.
“Vamos garantir que os produtos gerados aqui também sejam industrializados aqui. Essa é uma ação concreta para reverter a lógica de desigualdade regional e fortalecer a base industrial nordestina”, afirmou o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, durante o evento.
Parceria ampla e instrumentos financeiros diversos
A chamada pública é resultado de uma articulação inédita entre o MCTI, Finep, Bndes, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Consórcio Nordeste e Sudene. Cada proposta aprovada receberá um Plano de Suporte Conjunto (PSC), elaborado por esses órgãos para identificar os melhores mecanismos de financiamento, tais como crédito incentivado, subvenção econômica, participação acionária e recursos não reembolsáveis.
Luciana Santos ressaltou que a ação reflete um projeto nacional com a ciência no centro da política de desenvolvimento: “O Nordeste tem vocação para liderar a transição energética e a bioeconomia. Com políticas públicas bem coordenadas, vamos transformar essa vocação em realidade produtiva e sustentável.”
Empresas e cooperativas com atuação ou intenção de atuação na região Nordeste, inclusive estrangeiras legalizadas no Brasil, poderão submeter seus planos de negócio.
Investimento histórico em segurança hídrica
O evento em Salgueiro também marcou um reforço significativo na infraestrutura hídrica nordestina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), no âmbito da agenda Caminho das Águas.
A obra, com investimento de R$ 491,3 milhões, vai ampliar a vazão de água nas estações de bombeamento EBI-1 (Cabrobó), EBI-2 (Terra Nova) e EBI-3 (Salgueiro), beneficiando diretamente 237 municípios e cerca de 8,1 milhões de pessoas em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
“A água é essencial não só para a vida, mas também para o desenvolvimento produtivo. Garantir segurança hídrica é garantir dignidade, agricultura forte e indústria viável”, disse Lula após visitar a estrutura da EBI-3.
Caminho para um crescimento inclusivo e sustentável
A Nova Indústria Brasil representa uma guinada estratégica do governo federal para combinar reindustrialização, inovação tecnológica e inclusão social. No caso do Nordeste, a chamada pública lançada em Salgueiro exemplifica uma aposta ousada em transformar potencial em protagonismo.
Com tradição em recursos naturais, biodiversidade e energias renováveis, a região se prepara para se tornar um polo de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial. O desafio agora é transformar investimentos em resultados duradouros, com geração de emprego qualificado e inclusão produtiva.
“A ciência é soberania, e a soberania se constrói com decisão política e investimento coordenado”, resumiu a ministra Luciana Santos.
Fonte: https://vermelho.org.br/2025/05/28/pacote-de-r-10-bi-visa-reindustrializar-o-nordeste-com-inovacao-e-sustentabilidade/
O Brasil é dos brasileiros que são verdadeiros patriotas
Jacinto Pereira
Eu, que sou um verdadeiro Patriota defendo: Instituições Brasileiras fortes e desaparelhadas; riquezas naturais de nosso país servindo ao nosso Povo; plataformas de inteligência artificial com tecnologia nacional e regulamentação forte; legislação clara e fiscalização eficiente; o fim da impunidade; fim das imunidades; legislação fiscal justa onde quem ganha mais paga mais; estatais fortes com controle dividido entre o governo e entidades da sociedade civil; proteção aos dados do cidadão pelas instituições nacionais; sistema de defesa moderno e poderoso; vigilância efetiva de nossas fronteiras; boa remuneração para os que desenvolvem funções em áreas sensíveis e pesquisas científicas, principalmente as mais avançadas; políticas sociais fortes visando o nosso desenvolvimento e bem está social de nosso Povo; planejamento estratégico em todos os seguimentos de nossa economia e um projeto de país exequível para garantir o alcance das metas estabelecidas.
quarta-feira, 28 de maio de 2025
terça-feira, 27 de maio de 2025
Agência Brasil: SUS passa a oferecer tratamento integral para dermatite atópica
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o tacrolimo tópico e o furoato de mometasona poderão ser usados para tratar pessoas que não podem usar corticoides ou que tenham resistência aos tratamentos até então disponíveis.
“A ampliação de acesso ao tacrolimo tópico para os pacientes do SUS é um benefício relevante já que, por ser um medicamento de alto custo, seu acesso era mais restrito.”
Segundo a pasta, o metotrexato será indicado nos casos de dermatite atópica grave, sobretudo entre pacientes que não podem usar a ciclosporina, medicamento já disponibilizado na rede pública.
Entenda
Doença não contagiosa, a dermatite atópica é uma condição genética e crônica caracterizada principalmente por coceira intensa e pele ressecada, que afeta especialmente as áreas de dobras do corpo, como a parte frontal dos cotovelos, atrás dos joelhos e o pescoço.
“É uma das formas mais comuns de eczema, prevalente na infância, embora também possa surgir na adolescência ou na fase adulta”, detalhou o ministério
Em crianças pequenas, a face também é uma área frequentemente afetada pela dermatite atópica. “A doença pode variar muito de paciente para paciente, com diferentes intensidades e respostas aos tratamentos”, completou a pasta.
domingo, 25 de maio de 2025
Revista Forum: Referência indígena, religiosa e geográfica: a história por trás dos nomes dos estados do Brasil
Raízes
etimológicas estão diretamente conectadas ao período da colonização e
derivam das línguas indígenas, do cristianismo e erros cartográficos de
colonizadores
Já parou para pensar por que os estados brasileiros têm os nomes que possuem? Esses nomes não foram escolhidos por acaso. Por trás de cada um há um história marcada pelas culturas indígenas, além de erros geográficos e o legado cristão de colonizadores portugueses. Hoje, o Brasil é formado por 26 estados e o Distrito Federal, todos com autonomia política e administrativa.
Cada estado possui suas próprias leis e governo, compondo, em conjunto, a estrutura da República Federativa do Brasil, e as unidades são responsáveis por legislar e administrar dentro de seus territórios, sempre em conformidade com a Constituição nacional. Ao longo da história, o mapa do país passou por várias reformulações.
As divisões regionais mudaram diversas vezes, refletindo interesses políticos e econômicos de cada época. A configuração atual foi consolidada com a promulgação da Constituição de 1988, que redefiniu fronteiras e transformou antigos territórios federais em estados autônomos, como é o caso de Roraima, Amapá e Tocantins.
Nomes que contam a história do país
Muitos nomes dos estados brasileiros vêm de erros geográficos da colonização, da religião cristã, influência dos portugueses, e de palavras derivadas das línguas indígenas nativas brasileiras, que na origem etimológica dão o nome para mais da metade dos estados. Antes da colonização, o Brasil era lar de cerca de 3,5 milhões de indígenas, pertencentes a quatro distintas tradições linguístico-culturais: tupi, jê, aruaque e caraíba.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem atualmente 1,7 milhão de indígenas e mais da metade vive na Amazônia Legal, uma redução de 50% da população indígena em meio século. O genocídio dos povos indígenas no Brasil remonta à colonização portuguesa, especialmente com a implantação do cultivo da cana-de-açúcar na zona costeira e a proliferação de doenças. Leia mais aqui.
Veja o que significa o nome de cada estado
Acre (AC)
O nome vem do rio Acre, cuja origem é indígena — da palavra aquri, vocabulário do dialeto Ipurinã, usada por povos locais para designar um rio tortuoso. A grafia "Acre" surgiu da adaptação feita por exploradores ao transcreverem o termo indígena. É pertencente à língua nativa dos índigenas Apurinãs.
Alagoas (AL)
Deriva do plural de "lagoa", referência ao grande número de lagunas, lagoas e canais que marcam o litoral do estado. Há aproximadamente 30 lagoas distribuídas no território, sendo 17 na capital Maceió. A presença das lagoas e dos rios foi um fator importante para o desenvolvimento histórico da região na agricultura e na pesca.
Amapá (AP)
De origem tupi, amapá significa “a terra que acaba” ou “ilha”, e pode também estar ligada a uma árvore típica da região, a amapazeiro, típica da Amazônia, cujo tronco robusto libera um líquido branco — o chamado “leite Amapá” — utilizado popularmente como remédio para tuberculose e distúrbios digestivos.
Amazonas (AM)
Há duas hipóteses sobre a origem do nome do estado. A primeira associa a palavra a “amassuno”, expressão indígena que significa “ruído das águas” e que teria sido registrada pelo explorador espanhol Francisco Orelhana. Já a segunda versão indica que o nome teria vindo das guerreiras da mitologia grega conhecidas como amazonas. O nome vem do Rio Amazonas, batizado pelos colonizadores em referência às guerreiras da mitologia grega, por acreditarem ter enfrentado tribos lideradas por mulheres.
Bahia (BA)
Refere-se à Baía de Todos-os-Santos, a maior do Brasil, nomeada pelos portugueses em 1501. A palavra “baía” indica uma entrada do mar na costa.
Ceará (CE)
De origem tupi "siará", que significa “canto da jandaia”, o nome faz referência a um papagaio nativo do Brasil. Ceará também pode ser interpretado como “água clara”.
Espírito Santo (ES)
Recebeu esse nome em 1535, numa homenagem religiosa ao Espírito Santo, símbolo da fé católica dominante entre os colonizadores portugueses. Naquele ano, o fidalgo Vasco Coutinho desembarcou na atual Prainha de Vila Velha. Por se tratar da oitava de Pentecostes, período litúrgico entre Pentecostes e a celebração da Santíssima Trindade, o donatário escolheu o nome Espírito Santo para batizar a capitania.
Goiás (GO)
O nome vem da tribo indígena guaiás, com origem no termo tupi “gwaya”, que significa “indivíduo igual”, “pessoa semelhante” ou “da mesma raça”. A tribo habitava a região no final do século 16.
Maranhão (MA)
Pode ter origem indígena ou ser uma corruptela de “Mbarã-nhana” (que significa 'rio que corre'), nome dado por europeus a grandes rios da região. Há também quem relacione o nome ao rio Maranhã, em Portugal.
Mato Grosso (MT)
Nome descritivo, dado pelos colonizadores portugueses à região de vegetação densa, espessa e de mata fechada no interior do Brasil. O estado de Mato Grosso recebeu esse nome dos bandeirantes. A área de mata fechada se estendia por cerca de sete léguas e em 1979, com a divisão do território, surgiu o estado de Mato Grosso do Sul, que manteve a referência ao nome original.
Minas Gerais (MG)
Recebeu esse nome por concentrar diversas minas de ouro e pedras preciosas no século XVIII. “Gerais” indica a vastidão do território minerador.
Pará (PA)
Do tupi pa’ra, que significa “mar”. Era como os indígenas se referiam ao rio Amazonas, devido à sua grandeza e volume de água. A palavra que deu nome ao estado vem do tupi-guarani.
Paraíba (PB)
Nome de origem tupi que significa “rio ruim para navegar” ou “rio de águas difíceis”, em alusão à navegação complicada no rio Paraíba.
Paraná (PR)
Vem do tupi paranã, que significa “semelhante ao mar” ou “rio grande”, referindo-se ao importante rio Paraná.
Pernambuco (PE)
Origina-se do tupi paranã-puka, que significa “buraco no mar”, em referência aos arrecifes costeiros. O nome em língua tupi tem raíz etimológica nas palavras Pará, Paraná e Paraíba.
Piauí (PI)
O termo tem raízes na língua tupi-guarani e quer dizer "rio dos piaus". Ele é composto pelas palavras indígenas "piau" (peixes pintados) e "i" (água).
Rio de Janeiro (RJ)
Foi assim nomeado por portugueses que, ao chegarem à Baía de Guanabara em 1º de janeiro de 1502, pensaram estar na foz de um rio, incluindo o mês no nome.
Rio Grande do Norte (RN)
Recebeu esse nome devido ao grande estuário do rio Potengi. “Rio Grande” era uma forma comum de designar grandes cursos d’água.
Rio Grande do Sul (RS)
Tem origem semelhante à do estado do Norte, referindo-se ao “rio grande” que é a Lagoa dos Patos. O “do Sul” foi acrescentado para diferenciá-lo. O nome surgiu a partir de uma confusão geográfica. Um vilarejo foi usado como referência para a foz do rio Grande, mas o ponto indicado era, na verdade, a lagoa dos Patos.
Rondônia (RO)
Homenageia o Marechal Cândido Rondon, que tinha antepassados indígenas, e foi engenheiro militar e sertanista conhecido pela exploração na Bacia Amazônica.
Roraima (RR)
Do idioma dos povos indígenas locais, significa “serra verde” ou “monte de origem celestial”, referência ao Monte Roraima. A origem da palavra vem dos indígenas Ianomâni, que juntaram "roro" ou "rora" (verde) com "ímã" (serra ou monte).
Santa Catarina (SC)
Nome dado em homenagem a santa Catarina de Alexandria, conforme um registro do português Sebastião Caboto, datado em 1526.
São Paulo (SP)
Nome dado por padres jesuítas em referência ao apóstolo São Paulo, no dia de sua conversão (25 de janeiro), data da fundação da cidade.
Sergipe (SE)
De origem tupi, significa “rio dos siris”, nome de um rio na região que batizou o estado.
Tocantins (TO)
Do tupi tukanati, que significa “bico de tucano”. É também o nome de um rio que corta o estado. A palavra, na língua indígena, combina "tucã", que representa o tucano — uma ave típica do Brasil —, com "tins", que significa nariz.
Distrito Federal não é estado
Designado mais recententemente, o DF é localizado na Região Centro-Oeste, a menor região e o único que não é composto por municípios, mas por 35 regiões administrativas. Em 1823, José Bonifácio, conhecido como Patriarca da Independência, foi o primeiro a referir-se ao loca pelo nome Brasília e a defender a ideia da interiorização da capital. A região abriga Brasília, que hoje é uma cidade planejada, e onde se localiza a Praça dos Três Poderes, chamada assim por abrigar os três órgãos do Estado federal.
Fonte: https://revistaforum.com.br/historia/2025/5/25/referncia-indigena-religiosa-geografica-historia-por-tras-dos-nomes-dos-estados-do-brasil-179996.html
quinta-feira, 22 de maio de 2025
Agência Brasil: INSS: agências dos Correios vão atender vítimas de fraudes
A partir do próximo dia 30, agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos
por entidades associativas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22).
Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Giberto Waller, destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia.
“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”
Segundo Waller, o INSS trabalha atualmente com um total de 1.570 agências distribuídas em pouco mais de 700 municípios grandes, onde a maioria da população tem acesso à tecnologia e, portanto, não precisaria se deslocar em busca de atendimento presencial.
“A gente está utilizando a parceria com os Correios para chegar em municípios pequenos onde há mais dificuldade no uso da tecnologia ou no uso da telefonia”, destacou o ministro, citando que a pasta disponibiliza, como canais de comunicação, o aplicativo Meu INSS, sites oficiais e o número de telefone 135.
Para ser atendido em uma agência dos Correios, o aposentado ou pensionista precisa apenas de um documento de identificação. Em casos de pessoas acamadas ou com dificuldade de deslocamento, é possível que uma terceira pessoa compareça ao local, desde que portando uma procuração.
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“A pessoa com a procuração, não vai ter a possibilidade de mudar nenhum dado cadastral – [a visita à agência] é somente para fazer a consulta se houve ou não desconto”, destacou o presidente do INSS.
“A ideia é que os Correios, ao receberem essa pessoa, façam o atendimento, abram a tela informando se houve desconto, de qual associação [foi feito o desconto], e se foi autorizado ou não. Ela fecha a manifestação automaticamente, recebe um protocolo com número, horário e data. Isso vai ter uma importância depois”, completou.
Xinhua: Parceria agrícola China-Brasil beneficia a ambos
2025-05-22 10:53:45丨portuguese.xinhuanet.com
Beijing, 22 mai (Xinhua) -- Acompanhando o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em sua recente visita à China, estava uma importante delegação representando o setor agrícola do Brasil. Essa grande presença do agronegócio não foi surpreendente.
Segundo uma reportagem recente do China Daily, a China é o maior importador de alimentos do mundo, e o Brasil é seu principal fornecedor, respondendo por 25% de todos os produtos agrícolas importados pelo país.
Embora seja líder na importação de alimentos, a China também é um grande produtor de grãos, especialmente trigo, milho e arroz. Devido a limitações na disponibilidade de terra arável e água, a China produz relativamente menos quantidade de soja, dependendo, portanto, em grande parte, de importações.
O Brasil se tornou um parceiro estratégico nesse contexto, com a soja respondendo por mais de 60% das exportações do agronegócio do país para a China.
Outras exportações importantes incluem carne e celulose, enquanto o milho está ganhando terreno. O sorgo e as leguminosas, como feijão e gergelim, também apresentam grande potencial.
Os laços do agronegócio são complementares e mutuamente benéficos. O Brasil fornece grãos e apoia a crescente demanda do país por proteínas. Enquanto isso, as importações chinesas alimentam o desenvolvimento econômico rural no Brasil.
Ambos os países compartilham o desafio de alimentar populações em crescimento de forma sustentável. O aumento da disponibilidade de alimentos é uma prioridade para a China, conforme descrito em seu atual plano quinquenal. Para atingir essa meta e, ao mesmo tempo, preservar os recursos naturais e reduzir o impacto ambiental, são necessárias melhorias na produtividade agrícola. A tecnologia e a biotecnologia são fundamentais nessa jornada.
Entre 1976 e 2024, o Brasil dobrou a área usada para o cultivo de grãos, enquanto a produção total aumentou sete vezes, refletindo um aumento de três vezes na produtividade.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, sem os avanços tecnológicos, o Brasil precisaria de mais de 278 milhões de hectares de terras aráveis para produzir o que atualmente consegue com apenas 81,6 milhões de hectares.
A produção brasileira de culturas geneticamente modificadas só perde para os Estados Unidos, com soja, milho, algodão, cana-de-açúcar e eucalipto plantados em 56 milhões de hectares. Na safra de 2022 e 2023, as taxas de adoção atingiram 99% para soja e algodão e 98% para milho.
Acredita-se que a biotecnologia também tenha levado a uma redução na necessidade de pesticidas, o que é fundamental na agricultura tropical. Os dados da Croplife Brasil mostram uma redução no uso de pesticidas de 35% para a soja, 16,2% para o milho de verão, 16,4% para o milho de inverno e 27,5% para o algodão.
Menos uso de pesticidas significa menos consumo de combustível e menos operações de máquinas. Juntamente com os ganhos de eficiência da terra, isso contribui para uma redução de 70,4 milhões de toneladas métricas de emissões de dióxido de carbono, o equivalente ao plantio de 504 milhões de árvores nativas. Essas melhorias fortalecem a sustentabilidade das exportações de soja brasileira para a China.
Fonte: https://portuguese.news.cn/20250522/bb938554bf5f4652b7b7bbd54c58138e/c.html
quarta-feira, 21 de maio de 2025
Brasil247: Lula e Silveira apresentam ao Congresso a "reforma do setor elétrico", que zera conta de luz de 60 milhões de brasileiros
Presidente se reunirá com Alcolumbre e líderes do governo para detalhar a MP que beneficia famílias de baixa renda e altera políticas do setor elétrico
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta, nesta quarta-feira (21), a medida provisória que prevê isenção total da conta de luz para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A proposta será detalhada em reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes do governo, informa a CNN Brasil.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), também participarão do encontro, marcado para as 11h.
Isenção para consumo de até 80 kWh por mês - A proposta do governo federal estabelece a gratuidade na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh mensais e que estejam incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Também serão contempladas pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
A medida deve atingir até 60 milhões de brasileiros e integra um pacote mais amplo de mudanças no setor elétrico, preparado pela equipe de Alexandre Silveira.
Encargos zerados e livre escolha da fonte de energia - A MP também isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, desde que inscritas no CadÚnico. Essa conta é uma das responsáveis por encarecer as tarifas de energia e financia subsídios a diversas políticas do setor.
Além disso, o texto prevê que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — terão o direito de escolher livremente a fonte de energia elétrica que desejam contratar. A medida busca promover maior concorrência e ampliar o acesso a opções sustentáveis e econômicas.
Tramitação no Congresso - Como se trata de uma medida provisória, o texto passará a valer imediatamente após sua publicação. No entanto, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo máximo de 120 dias para não perder validade.
A articulação política para garantir a tramitação dentro do prazo ficará a cargo da ministra Gleisi Hoffmann e dos líderes governistas nas duas casas legislativas.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/lula-e-silveira-apresentam-ao-congresso-a-reforma-do-setor-eletrico-que-zera-conta-de-luz-de-60-milhoes-de-brasileiros
segunda-feira, 19 de maio de 2025
Agência Brasil: Economia brasileira cresce 1,6% no 1º trimestre, mostra prévia da FGV
A economia brasileira cresceu 1,6% no primeiro trimestre do ano em comparação com o último trimestre de 2024.
Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a expansão
observada é de 3,1%. No acumulado de 12 meses, a alta é de 3,5%.
As estimativas são do Monitor do PIB, estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado nesta segunda-feira (19).
O levantamento faz estimativas sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve como prévia do dado oficial, divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O desempenho do primeiro trimestre de 1,6% é dessazonalizado, ou seja, foram excluídas variações típicas da época do ano, para que efeitos do calendário não distorçam a comparação entre períodos diferentes.
Setores
A economista Juliana Trece, coordenadora da pesquisa, aponta que a agropecuária teve “forte crescimento” de 12,2% no primeiro trimestre, sendo o grande destaque do período.
Ela frisa ainda que o crescimento de 1,3% no setor de serviços, atividade de maior peso no PIB, também colaborou para o bom desempenho da economia.
“Com isso, o resultado do primeiro trimestre reverte a tendência declinante da economia, que se observava desde o terceiro semestre de 2024”, analisa Trece.
No fim de 2024, o resultado trimestral havia sido quase nulo, com apenas 0,1% de alta ante o trimestre imediatamente anterior.
A economista disse que as exportações voltaram a crescer (2,8%) no primeiro trimestre, com grande influência de produtos agropecuários.
O ponto negativo, revela a pesquisadora, foi a estagnação da indústria.
“Embora a maior parte das atividades industriais tenha registrado crescimento, a retração na indústria de transformação [segmento que transforma matéria prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria], atividade de maior peso na indústria, explica esse desempenho”, explica.
Comportamentos
O levantamento do Ibre/FGV aponta que o consumo das famílias cresceu 2,7% no primeiro trimestre ante o mesmo período do ano passado. Apesar de estar no campo positivo, esse resultado mostra trajetória decrescente. No quarto trimestre de 2024, por exemplo, a evolução tinha sido de 3,7%.
A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mostra o comportamento dos investimentos, registrou 6,9% no primeiro trimestre deste ano ante o mesmo período do ano passado, sendo também outro indicador com tendência decrescente. No terceiro trimestre de 2024, a expansão tinha sido de 10,8%.
Em valores monetários, a FGV estima o PIB brasileiro do primeiro trimestre em R$ 3,393 trilhões.
Resultado oficial
O Monitor do PIB da FGV é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), também divulgado nesta segunda-feira, que indicou expansão de 1,3% na passagem do quarto trimestre de 2024 para o primeiro trimestre de 2025, e de 4,2% no acumulado de 12 meses.
O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo IBGE. A divulgação referente ao primeiro trimestre deste ano será em 30 de maio.
Agência Brasil: INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e
pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo
consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios
previdenciários.
Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23.
“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.
Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.
De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.
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A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em junho do ano passado, depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas - lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados - o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.
Na mesma decisão, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.
O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano – um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados - o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.
sábado, 17 de maio de 2025
Agência Brasil: Governo altera regra de transição do Bolsa Família; entenda
O governo federal atualizou nesta quinta-feira
(15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa
Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no
programa. A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e
foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.
Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.
Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos
benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de
julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às
famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”,
destacou o ministério.
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O que muda
Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.
“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.
Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.
“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.
Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.
“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.
>> Como funcionava até maio de 2025?
Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.
>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?
A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:
- Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
- Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
- Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.
O que não muda
Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.
Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.
“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.
Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.
“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.
Justificativa
De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.
“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”
Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.
“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.
“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.
