Nove em cada dez estudantes adolescentes e
jovens LGBTI+ [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis,
intersexuais e outras orientações sexuais e identidades de gênero]
afirmaram ter sido vítimas de algum tipo de agressão verbal em 2024.
O dado é da Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro, apresentada nesta quarta-feira (16), na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília.
O levantamento foi realizado pela organização da sociedade civil
Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Instituto Unibanco e com o
apoio técnico do Plano CDE, a Aliança, ao longo de 2024.
O diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis,
citou a definição de bullying homofóbico como intimidação sistemática
por meio de violência física ou simbólica, com atos de humilhação ou discriminação e apontou que tem muito bullying nas escolas.
“O bullying no nosso país é estrutural e a gente vai ter que se
reestruturar quando se trata dos outros. Nós precisamos trabalhar isso
com uma política pública estrutural, não algo de doutrinação, mas algo
de convivência harmoniosa e democrática.”
Ativista LGBTI+ há mais de 40 anos, Tony Reis defendeu uma relação
saudável, de respeito e com empatia entre crianças, adolescentes e
professores.
“Nós estamos dando elementos e evidências para serem trabalhados nas
escolas. Vamos ter uma escola protegida, uma escola democrática, uma
escola em que todo mundo possa conviver harmonicamente”, declarou Toni
Reis.
Pesquisa nacional
O questionário da pesquisa foi respondido por 1.349 estudantes da
educação básica (acima de 16 anos) do ensino regular e da Educação de
Jovens e Adultos (EJA) entre agosto de 2024 e janeiro de 2025. O
relatório considerou exclusivamente as respostas dos 1.170 participantes
que se identificam como LGBTI+, com diversas identidades de gênero e
orientações sexuais.
Participaram matriculados em escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação.
A coordenadora de projetos da Coordenação Geral de Políticas
Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do
Ministério da Educação (MEC), Maraisa Bezerra Lessa, admite que faltava
pesquisa baseada em evidências e dados mais atualizada sobre este tema.
“Experiências e vivências que a gente ouve vários relatos no cotidiano
da Secadi e que faltavam trazer para esse debate.”
Insegurança e violências
De acordo com os dados sobre as formas de violência, 86% dos
estudantes entrevistados se sentem inseguros na escola por alguma
característica pessoal, como a própria aparência. Entre pessoas
trans/travestis, esse número sobe para 93%.
O levantamento revelou, por exemplo, que a escola é um
ambiente pouco ou nada seguro para estudantes trans (67%); para meninos
que não se encaixam nos padrões de masculinidade (59%); estudantes gays,
lésbicas, bissexuais ou assexuais (49%); meninas que não se encaixam
nos padrões de feminilidade (40%); além de pessoas que tenham o corpo
considero como “fora do padrão” (40%).
Além da violência verbal, 34% dos entrevistados foram vítimas
de violência física, em 2024, nas instituições de ensino ao longo de
2024, sendo que expressão de gênero (20%), orientação sexual (20%) e
aparência (19%) foram fatores mais mencionados como supostos gatilhos
para a violência sofrida.
O percentual de violência física contra LGBTI+ aumenta para
38% quando se trata de estudantes trans/travestis e de pessoas negras.
Sete pontos percentuais a mais em relação aos seus pares cisgênero
(cis) (31%), pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo
biológico que lhes foi atribuído ao nascer.
Quando se trata de assédio sexual no ambiente educacional, 4% dos
estudantes LGBTI+ já sofreram este tipo de violência, sendo que 5%
sofreram de forma recorrente.
Agressores
As vítimas de comentários ofensivos, bullying ou LGBTIfobia
apontaram que as agressões são praticadas, em sua maior parte, por
estudantes (97%). Como os alunos LGBTI+ podem ter sido
agredidos mais de uma vez e por mais uma pessoa, eles ainda reconheceram
que 34% dos agressores são docentes e educadores; 16% são membros da
gestão ou da diretoria da escola; e outros 10% são outros profissionais
da unidade de ensino.
A integrante da organização não-governamental Mães pela Diversidade no
Distrito Federal, Elis Gonçalves, conhece de perto essa realidade
praticada por quem deveria educar. Ela é mãe de um menino trans de 13
anos identificado pelo nome social Ayo, que significa alegria, na língua
africana iorubá. “Quando o profissional escolhe chamar o meu filho pelo
nome morto, sabendo o nome social, ele está expondo o meu filho para a
sala, para a escola inteira”, relatou a mãe.
“Quando o professor ou o diretor é o agressor da sua criança é pior.
Porque é alguém em uma relação de poder, intimidando e expulsando seu
filho todos os dias daquele ambiente. E por este profissional ser
considerado um exemplo, ele está dizendo para os outros: está liberado o
bullying, está liberado o desrespeito, porque eu sou o primeiro [a
fazê-lo]”, constata Elis.
Apoio
Os estudantes LGBTI+ responderam que, após sofrerem as
agressões nas dependências da instituição de ensino, 31% procuraram a
escola, porém, destes 69% relatam que nenhuma providência foi tomada
pela instituição.
Entre aqueles que relataram alguma ação por parte da
instituição de ensino, 86% avaliaram as medidas como pouco ou nada
eficazes.
Outros 39% dos estudantes que já sofreram bullying alegaram
nunca terem conversado com alguém sobre a situação ocorrida; 44%
buscaram conversar com amigos(as), enquanto (10%) uma parcela pequena
buscou familiares.
Saúde mental
Diante do cenário percebido pela pesquisa de escolas como lugares
hostis, os dados sugerem que esses estudantes enfrentam um quadro
negativo de saúde mental: 94% dos entrevistados LGBTI+ se sentiram
deprimidos no mês anterior ao levantamento. Dos estudantes impactados,
88% afirmaram ter vivenciado esse sentimento duas vezes ou mais no
período. O que agravaria o sofrimento das pessoas LGBTI+.
Os estudantes trans apresentam indicadores de saúde mental piores do que seus pares cis, em quase todos os aspectos avaliados.
Os responsáveis pela pesquisa sugerem que as escolas promovam espaços
de diálogo e sensibilização, como palestras e rodas de conversa, para
os problemas encontrados.
Outra proposta é o fortalecimento de vínculos do estudante com a
escola com o objetivo de garantir e promover ambientes mais seguros e
acolhedores para reduzir impactos do isolamento e da falta de redes de
apoio aos estudantes.
Evasão escolar
A pesquisa sobre bullying apresenta dados que
indicam riscos elevados de evasão escolar dos estudantes LGBTI+ em razão
da insegurança no ambiente educacional. “Os riscos se mostram
altos para a comunidade LGBTI+ e particularmente, elevados para
estudantes que se identificam como transgênero”, resume a nota sobre a
pesquisa.
- 47% dos(as) estudantes LGBTI+ faltaram pelo menos um dia à
instituição de ensino, no mês anterior à pesquisa, por se sentirem
inseguros na escola ou no caminho até a instituição
- Entre estudantes trans, 57% perderam pelo menos um dia letivo no
mês anterior à pesquisa, 15% mais em relação aos seus pares cis (42%);
- Pessoas trans também relataram ter perdido mais dias letivos: 18%
dos jovens trans perderam seis dias ou mais; essa proporção cai para 12%
entre estudantes cis.
Durante o lançamento da pesquisa nacional, a professora Jaqueline
Gomes de Jesus, a primeira transexual a entrar para o doutorado na
Universidade de Brasília (UnB), contou que se deparou com uma realidade
similar desde muito nova, em escolas da Ceilândia e de Taguatinga, no
Distrito Federal.
“Não foram meus professores que me salvaram. Não foi a escola, porque
eu não existia na escola. Eu sofri bullying, discriminação,
perseguição, assédio de cunho sexual todos os dias. E professoras,
coordenadoras, diretoras, as freiras não faziam nada, porque era uma
criança transviada e diziam: ‘não quero me meter nisso’.
Políticas públicas
Para mudar essas realidades e enfrentar os desafios no combate
à discriminação sofrida pelos estudantes LGBTI+ das redes de ensino
brasileiras, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que
as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição
Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a
adoção do nome social dos estudantes.
Segundo Maraisa, os objetivos são promover a democracia, cidadania,
justiça social e respeito às diversidades nos sistemas de ensino.
A coordenadora detalhou que as ações do governo federal estão focadas
na formação de pessoas para ter capacidade de entender quais são seus
direitos e, ainda, na formação continuada de educação
em direitos humanos dos profissionais da educação.
“A gente parte do pressuposto que a educação é um direito fundamental
e que possibilita o acesso a todos os demais direitos. A educação de
direitos humanos, no momento em que ela tenta contribuir para
conscientizar sobre esses direitos, possibilita aos educandos e às
educandas que tenham condições de luta para isso.”
Sugestões
A Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional
Brasileiro 2024 propõe a criação de políticas públicas que incluam no
currículo escolar os temas: formas de violência, respeito, convivência
democrática, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.668 [que
determina que as instituições de ensino combatam o bullying homofóbico em suas unidades]; a Lei 13.185/2015, de combate ao bullying, e a Lei 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais.
Outras sugestões do levantamento nacional são:
- a proteção ao educador que tratam da temática;
- medidas legais para garantir segurança de estudantes que sofrem violência na família;
- sensibilização e capacitação da rede de proteção de crianças e adolescentes.
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE),
Christy Ganzert Pato, defende que os desafios a serem enfrentados na
educação brasileira são mais amplos e vão além da reformulação da
educação básica e dos investimentos na formação dos docentes
brasileiros.
“A mudança estrutural não é só da escola, não é só na formação [de
professores], a mudança deve ser da estrutura da sociedade. Isso envolve
um esforço muito além de só pensar na atuação do gestor, em leis de
punição, leis de educação, leis de formação. Este é um processo muito
mais de conhecimento nacional. Como é que você muda o espírito de
nação?”, questionou o secretário-executivo do CNE.
