Projeto aprovado pelo Senado e apoiado pelo Sebrae amplia justiça tributária e pode alcançar 15 milhões de brasileiros a partir de 2026
247 - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e eleva a taxação sobre as rendas mais altas. O texto, que havia sido enviado pelo governo no início do ano e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor já em 2026. As informações são do Sebrae.
De acordo com levantamento feito pela instituição, a medida deve beneficiar também quase 80% dos pequenos empreendedores do país — a maioria composta por pessoas que recebem até três salários mínimos em suas empresas. Segundo estimativas do governo federal, ao menos 15 milhões de brasileiros serão contemplados pela nova faixa de isenção.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou o caráter social e econômico da medida. “É justiça tributária e redução de desigualdades com uma única ação. Além disso, é uma medida que beneficia milhões de empreendedores e empreendedoras que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”, afirmou.
Dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, mostram que no fim do ano passado 34% dos empreendedores brasileiros recebiam até um salário mínimo. Outros 28% tinham rendimentos de até dois salários, enquanto 16% ganhavam até três salários — faixa que, agora, será isenta do pagamento do IR.
O projeto também prevê descontos proporcionais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, haverá aumento na tributação das altas rendas, com a criação de uma alíquota de até 10% sobre os chamados “super-ricos” — grupo estimado em 140 mil pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil ao ano.
A proposta é considerada um dos pilares da política de reforma tributária gradual defendida pelo governo, com o objetivo de reduzir desigualdades e simplificar o sistema de arrecadação.
Fonte: https://www.brasil247.com/empreender/isencao-no-ir-ate-r-5-mil-deve-beneficiar-80-dos-pequenos-negocios
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