Proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva deve ser votada no Senado nesta semana
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo seu governo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), assegurando a validade indeterminada à isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado nesta segunda-feira (3), o texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias—LDO. Pela regra anterior, as mudanças no IRPF propostas pelo Executivo valeriam por apenas cinco anos. A nova lei assegura a permanência do benefício por tempo indeterminado.
A isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil já passou pela Câmara dos Deputados. A proposta está na sessão deliberativa do plenário do Senado desta quarta-feira (5), a partir de 14h, informou a a Agência Senado nesta segunda-feira.
Além da isenção, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o PL cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
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Fonte: https://www.brasil247.com/economia/lula-sanciona-validade-permanente-para-isencao-do-imposto-de-renda-aos-que-ganham-ate-r-5-mil
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