O dado faz parte do Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo movimento Todos Pela Educação
247 - Um em cada três municípios brasileiros ainda não paga o piso nacional da categoria docente, hoje fixado em R$ 4,8 mil mensais para jornadas de 40 horas semanais. O dado faz parte do Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo movimento Todos Pela Educação, e revela desigualdades marcantes na aplicação da lei que garante a remuneração mínima para professores da rede pública. A reportagem é de O Globo, com base em informações do Estado de Minas e do próprio anuário.
Segundo o levantamento, elaborado a partir de questionários aplicados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2023, 1.544 secretarias municipais de Educação admitiram não pagar o piso. Embora nenhuma capital esteja na lista, grandes cidades como Guarulhos (SP), São Gonçalo (RJ), Uberlândia (MG), Maringá (PR), Olinda (PE), Pelotas (RS) e Cachoeira de Itapemirim (ES) figuram entre os casos de descumprimento.
A situação é mais crítica justamente no Sudeste, a região mais rica do país, onde 45% dos municípios ignoram o valor mínimo. Em São Paulo, 70% das prefeituras cumprem a regra; no Rio de Janeiro, apenas metade; e no Espírito Santo, o índice cai para 33%. Em contraste, o Nordeste lidera o cumprimento, com 80% das cidades pagando o piso, seguido pelo Norte, com 73%. O Ceará é o destaque nacional, com 98,1% dos municípios garantindo a remuneração, seguido por Piauí (93%), Rondônia (90%), Maranhão (87%), Pará (84%) e Amazonas (82%).
Para Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, a valorização dos professores é um fator determinante para a qualidade do ensino. “Pagar o piso é fundamental para garantir a valorização dos professores. Eles são o principal elemento intraescolar que impacta a aprendizagem, isso está muito consolidado na literatura acadêmica. Ter professores bem formados, com boas condições de trabalho e valorizados é muito importante para o estudante”, afirma.
O piso nacional é reajustado anualmente com base em uma lei de 2008, mas a fórmula de cálculo está em disputa desde 2022, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Como a regra anterior estava vinculada ao antigo modelo de financiamento, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que prefeituras não sigam automaticamente o índice definido pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo Fregonesi, essa insegurança jurídica e o impacto nas contas públicas dificultam a aplicação integral da norma. “Esse vácuo normativo é uma das causas de as prefeituras não cumprirem o piso. No entanto, há também outros fatores. Alguns municípios estão no limite da lei de responsabilidade fiscal e não conseguem dar o reajuste do piso, por exemplo”, explica.
A variação dos índices de correção é outro obstáculo. Em 2021, não houve reajuste devido à pandemia. No ano seguinte, o aumento chegou a 33%, enquanto em 2025 o percentual caiu para 6,27% e, para 2026, a previsão é de menos de 1%. “A nova fórmula do cálculo tem que ser de uma maneira que as redes consigam prever o reajuste para preparar o orçamento do ano seguinte. E elas têm que ter capacidade de pagar também. Ou seja, precisa ser uma norma que possa ser cumprida pelos estados e municípios sem comprometer suas contas”, defende a especialista.
O MEC criou em 2024 um grupo de trabalho para definir uma nova metodologia de reajuste, que também está em debate no Congresso. Entre as propostas, estão a vinculação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou a adoção da mesma fórmula usada para o cálculo do salário mínimo, numa tentativa de dar previsibilidade e evitar saltos bruscos nos valores.
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Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/um-terco-das-cidades-brasileiras-descumpre-piso-salarial-de-professores
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