247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (9) que o governo fará, no início de 2026, uma grande apresentação pública dos resultados alcançados desde o início da atual gestão. As declarações foram dadas durante a cerimônia que regulamentou as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante o discurso, o presidente destacou que os três primeiros anos de mandato foram dedicados a reconstruir políticas públicas, desmontadas ou paralisadas anteriormente, e ressaltou que pretende expor à sociedade um balanço transparente desse processo. Segundo ele, essa apresentação marcará “a hora da verdade” sobre o que foi realizado no país desde 2023, conforme noticiado oficialmente pelo governo.
Lula afirmou que o governo passou “dois anos preparando a terra” antes de iniciar a fase de colheita de resultados. “Ainda não completamos três anos de governo e vamos, no começo do ano, prestar contas à sociedade do que aconteceu neste país”, disse. O presidente argumentou que a iniciativa servirá para desmontar informações falsas disseminadas ao longo dos últimos anos. “É preciso desbaratinar a quantidade de mentiras que foi contada neste país, a quantidade de coisas que não aconteceram, para que a gente possa mostrar o que foi a dificuldade de recolocar o Brasil no patamar que ele está hoje”, afirmou.
Ao retomar o tema da fome, Lula lembrou que o Brasil havia deixado o Mapa da Fome em 2014 e retornou a ele antes de sua posse em 2023. Ele destacou que, em dois anos e meio, o país voltou a ser retirado da lista da FAO. “Uma coisa que digo sempre é que a palavra ‘governar’ não é correta para todo mundo. No fundo, a palavra correta é que nós somos ‘cuidadores’”, declarou, ao defender a centralidade das políticas voltadas à população mais vulnerável.
O presidente também citou o impacto social das mudanças na CNH, ressaltando que, por muitos anos, milhões de brasileiros trabalharam com motocicletas sem condições de regularização. “Nós fazemos parte da geração que tirou os jumentos das ruas desse país para colocar as motos. Na medida em que o Estado não ofereceu o passo seguinte, que era legalizar a moto, o pessoal viveu na clandestinidade”, disse. Ele destacou que o alto custo para obter a habilitação obrigava trabalhadores a escolher entre regularizar o veículo ou garantir alimentação. “Se custava R$ 4 mil, quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar”, afirmou.
Nova CNH: barateamento, digitalização e inclusão
A resolução aprovada na semana passada simplifica o processo de obtenção da CNH, reduz burocracias e permite uma queda de até 80% no custo total. As medidas incluem curso teórico gratuito e totalmente digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de preparação com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para emitir o documento, mas não conseguem arcar com os custos — que podem ultrapassar R$ 5 mil. A nova regulamentação pretende alcançar esse contingente historicamente excluído.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o objetivo é promover inclusão produtiva e ampliar oportunidades de trabalho. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, disse. Para ele, o novo modelo mantém o rigor necessário. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova.”
Renan destacou ainda que o sistema se aproxima de padrões internacionais adotados em Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação final, e não a carga de aulas.
Principais mudanças na regulamentação
- Curso teórico gratuito e digital: conteúdo on-line disponibilizado pelo governo; quem preferir poderá estudar presencialmente.
- Apenas 2 horas mínimas de aula prática: a exigência anterior de 20 horas deixa de existir.
- Opções ampliadas de preparação: autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou modelos personalizados.
- Instrutores autônomos regulados pelos Detrans: fiscalização e identificação integradas à Carteira Digital de Trânsito.
- Processos mais simples: etapas obrigatórias presenciais ficam restritas à biometria e ao exame médico; o restante poderá ser feito digitalmente.
- Categorias C, D e E incluídas: motoristas profissionais terão mais opções de formação e menos burocracia.
O governo destaca que a prioridade continua sendo a segurança no trânsito. As mudanças devem beneficiar jovens sem recursos para iniciar o processo, trabalhadores que dependem da habilitação para obter emprego, moradores de áreas remotas e profissionais que buscam migrar para categorias superiores.
As novas regras fazem parte do pacote de medidas que, segundo Lula, integrarão a prestação de contas prevista para o início de 2026 — momento em que o governo pretende apresentar, de forma consolidada, os resultados alcançados ao longo da gestão.
