terça-feira, 25 de novembro de 2025
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Brasil247: "Hoje é o dia mais importante da história da democracia brasileira", diz Florestan Fernandes Júnior
O jornalista ressaltou que os condenados no inquérito da trama golpista tiveram 'todo o direito de defesa' e fez um alerta contra a anistia
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247 - O diretor de Redação do 247, Florestan Fernandes Jr., destacou nesta terça-feira (25) a importância das prisões de militares presos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da trama golpista. O jornalista fez o comentário depois que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira serem presos.
"Hoje é o dia mais importante da história da democracia brasileira. Pela primeira vez a gente está vendo generais sendo julgados democraticamente, com todo direito de defesa”, disse Florestan no programa Brasil Agora, da TV 247.
Generais do Exército, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília (DF). O ex-chefe do GSI foi condenado a 21 anos de prisão e o ex-ministro da Defesa vai cumprir 19 anos de prisão.
O jornalista aproveitou para fazer um alerta contra a mobilização do bolsonarismo, que tenta anistiar os envolvidos na investigação do plano golpista. “A extrema direita está pensando em levar o projeto da anistia. Seria uma vergonha encaminhar uma anistia. A gente tem que ficar atento. O fascismo está em nosso pescoço, mas eles estão perdendo a batalha”.
Mais detalhes
Relator do inquérito da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata das penas impostas aos envolvidos na articulação golpista ocorrida durante a gestão do ex-presidente.
O magistrado também definiu os locais onde cada um dos réus iniciará o cumprimento das condenações. Os mandados foram expedidos e todos os alvos localizados no Brasil já estão sob custódia.
As penas e os locais de detenção definidos pelo STF para os membros do núcleo 1 do plano golpista foram os seguintes:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: condenado a 27 anos e três meses
Local de cumprimento: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília - Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: condenado a 26 anos
Local de cumprimento: Vila Militar, no Rio de Janeiro - Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: condenado a 24 anos
Local de cumprimento: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: condenado a 24 anos
Local de cumprimento: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília - General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI: condenado a 21 anos
Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília - Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: condenado a 19 anos
Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília - Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: condenado a 16 anos, um mês e 15 dias
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O ministro determinou que o mandado de prisão seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
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Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/hoje-e-o-dia-mais-importante-da-historia-da-democracia-brasileira-diz-florestan-fernandes-junior
segunda-feira, 24 de novembro de 2025
sexta-feira, 21 de novembro de 2025
quinta-feira, 20 de novembro de 2025
Portal Ceará: Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra pelos governos
Nova legislação integra a Política Nacional de Linguagem Simples e
impede o uso de formas não previstas nas normas oficiais da língua
portuguesa.
- Por Redação - Portal Ceará
Ver ResumoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o
uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades
da administração pública de todos os entes federativos. A norma integra a
lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples
para o governo, publicada na edição de segunda, dia 17, do Diário
Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o
uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades
da administração pública de todos os entes federativos. A norma integra a
lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples
para o governo, publicada na edição de segunda, dia 17, do Diário
Oficial da União.
O artigo 5º da legislação estabelece que a administração pública não poderá “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em textos dirigidos aos cidadãos. A chamada linguagem neutra consiste na adaptação do gênero em palavras, como o uso de “todes” ou “todxs” em substituição a “todos”.
O texto também reforça que essas formas não fazem parte das normas oficiais da língua portuguesa, embora sejam empregadas por pessoas e grupos que buscam alternativas de comunicação com indivíduos não binários. A lei detalha que não devem ser utilizadas flexões em desacordo com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e com o Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto nº 6.583 de 2008.
Além da vedação, a Política Nacional de Linguagem Simples define orientações para tornar os comunicados do governo mais acessíveis, como o uso de frases curtas e palavras de fácil compreensão. A norma também determina que, sempre que possível, comunicados dirigidos a comunidades indígenas sejam publicados em português e na língua dos destinatários.
A política estabelece princípios voltados ao foco no cidadão, à transparência e à facilitação do acesso aos serviços públicos, da participação popular e da comunicação entre poder público e população.
Fonte: https://portalceara.jor.br/lula-sanciona-lei-que-proibe-uso-de-linguagem-neutra-pelos-governos/
terça-feira, 18 de novembro de 2025
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