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terça-feira, 23 de agosto de 2022
Soberania de dados: como a sua privacidade está ligada à segurança nacional do Brasil?
© Sputnik / Kirill Kallinikov / Abrir o banco de imagens
No Brasil, duas empresas públicas estão no centro da preservação dos dados da população, o Serpro e a Dataprev. Listadas para privatização, elas acumulam informações diversas de todos os brasileiros. A Sputnik Brasil ouviu servidores dessas companhias e especialistas para discutir riscos e a importância da soberania de dados.
A ampliação da presença das redes sociais e do compartilhamento de informações pessoais com gigantes do setor de tecnologia criou um turbilhão de dados de comportamento à disposição de empresas e governos. Revelações como as de Julian Assange e Edward Snowden mostraram ao mundo os riscos da onipresença digital para os cidadãos e criaram novas preocupações de soberania e segurança para os Estados.
Inicialmente, as revelações sobre vigilância massiva e espionagem dos Estados Unidos contra o Brasil durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) geraram reações diplomáticas, além do fortalecimento da legislação digital e do incentivo ao software livre. Esse processo foi parcialmente revertido durante os dois governos seguintes.
Na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), a centralidade das promessas de privatizações incluiu duas gigantes responsáveis pelas principais bases de dados públicos do país: o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e o ex-agente da inteligência americana Edward Snowden
© AFP 2022 / CARL COURT
Fundado em 1964, o Serpro tem cerca de 7,7 mil funcionários e receita bruta de R$ 3,4 bilhões, conforme dados do painel Panorama das Estatais. Entre outros serviços, o Serpro opera 120 milhões de cadastros de identificação no Acesso Gov, os sistemas da Receita Federal, como o do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e as informações sobre as exportações e importações realizadas pelo Brasil, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Já a Dataprev, criada em 1974, tem cerca de 3,1 mil funcionários e uma receita bruta de R$ 1,8 bilhão. A empresa compila dados sensíveis utilizados para a organização de programas sociais, como o Auxílio Brasil, e é responsável pela gestão da gigantesca base de dados sociais brasileira, especialmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No início de 2020, por obra dos decretos Nº 10.206 e Nº 10.199, as duas empresas foram incluídas, ao lado de outras estatais, no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O movimento gerou protestos e alertas de riscos à soberania e à segurança nacional, devido à amplitude dos dados tratados pelas estatais.
Ligações com o governo, contratos com gigantes e riscos à soberania
Em conversa com a Sputnik Brasil, pessoas ligadas ao Serpro e à Dataprev afirmaram que já há diversas movimentações nas direções das companhias voltadas à privatização, em uma espécie de preparação de terreno enquanto avançam os estudos de venda. Um desses sinais descritos foi o apontamento de Caio Paes de Andrade como diretor-presidente do Serpro, em 2019. Andrade fez parte da equipe do Ministério da Economia durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro e é visto como aliado do ministro Paulo Guedes.
O sucessor de Andrade no Serpro e atual presidente da empresa é Gileno Gurjão Barreto, que recentemente foi apontado pelo Planalto para integrar e presidir o Conselho de Administração da Petrobras. Em junho, Gurjão Barreto foi um dos responsáveis por aprovar o nome de Paes de Andrade como novo presidente da gigante do setor de energia. Fontes apontaram que, além de próximos, ambos têm ligações com o alto escalão do governo federal.
Ministro da Economia, Paulo Guedes
© Foto / Isac Nóbrega / Palácio do Planalto
Pessoas ligadas ao Serpro e à Dataprev citam preocupações com recentes contratos com grandes conglomerados de tecnologia, nos quais apontam riscos de vazamento de dados. Essas parcerias estão ligadas ao projeto "multinuvem" do Serpro, que abriu chamamento público em 2019 para a integração de empresas.
Em 2020, um contrato de cinco anos no valor de R$ 71,2 milhões com a Amazon Web Services (AWS) foi firmado sem licitação no projeto "multinuvem", sob o modelo de "parceria de negócios", conforme item do artigo 28 da Lei das Estatais (Lei 13.303/16). O item menciona a possibilidade de dispensa de licitação em determinadas situações. Em março, o contrato recebeu aditivo de R$ 12 milhões.
Desde o primeiro contrato com a AWS, o Serpro também firmou acordos nos mesmos moldes dentro do projeto multinuvem com a Oracle (R$ 41,5 milhões), a IBM (R$ 40,3 milhões), a Huawei (R$ 23 milhões) e a Microsoft/Azure (R$ 22,6 milhões). Os contratos das parcerias exigem operação exclusiva em datacenters situados no Brasil, o que, segundo fontes, não é garantia de segurança.
Aplicativo do ConecteSUS, do Ministério da Saúde
© Folhapress / Aloisio Mauricio
A AWS foi introduzida em outras áreas do governo nos últimos anos. Em fevereiro, a Agência Espacial Brasileira (AEB) fechou um acordo de cooperação com o serviço, o primeiro do tipo na região. Ainda antes, em abril de 2020, os dados do DATASUS, plataforma que reúne informações de saúde de toda a população brasileira, foram transferidos para a plataforma da Amazon. Em março, o repórter Paulo Motoryn, do Brasil de Fato, revelou um possível conflito de interesses nesse processo, uma vez que o diretor responsável pela migração assumiu cargo na Amazon menos de um mês após deixar o posto no DATASUS. O caso é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Devido à natureza dos dados tratados pelo Serpro e pela Dataprev, fontes alertam para os riscos envolvidos em uma possível privatização. Para elas, não é viável transferir esses serviços, uma vez que as eventuais compradoras passariam a controlar informações sensíveis e compulsórias dos brasileiros que vão desde a biometria e dados sociais ao histórico de dívidas pessoais, além da movimentação financeira e comercial de empresas e cidadãos.
"Esses projetos foram criados e aperfeiçoados ao longo de muitos anos. Ao serem entregues a uma empresa privada, com o seu objetivo central de lucro, passamos a ter uma situação de aprisionamento do Estado por elas. Nos momentos de renovação de contrato, elas podem cobrar o que bem entender pela utilização dos sistemas, pois uma substituição levaria um tempo inviável de paralisação dos serviços do Estado", alerta o analista de redes do Serpro Deivi Kuhn, em entrevista à Sputnik Brasil.
Monitores com logotipos da gigante de tecnologia Amazon
© AFP 2022 / LEON NEAL
Serpro pretende transferir dados de 120 milhões de pessoas à nuvem da Amazon
Com exclusividade, fontes afirmaram à Sputnik Brasil que o Serpro está transferindo a base de dados do BRCidadão (Plataforma Gov.br) do Estaleiro, o sistema de dados em nuvem desenvolvido e operado pela estatal, para o AWS. A migração estava prevista para o dia 14, mas foi adiada para o sábado (27). O adiamento coincide com o início de uma greve dos servidores da empresa.
Especialistas consultados pela Sputnik Brasil afirmaram que não há necessidade para esses contratos com a Amazon e outros serviços de nuvem. Segundo eles, o Estaleiro é plenamente capaz de fornecer esses serviços, com tecnologia nacional e controle público.
Conforme o relatório integrado anual do Serpro de 2021, o Plataforma Gov.Br tem cerca de 120 milhões de cadastros com dados de brasileiros que servem para acessar os portais de serviços do governo. Esses cadastros são a garantia de acesso a milhares de serviços para virtualmente todos os brasileiros vivos, incluindo histórico de vacinas, imposto de renda, serviços do SUS, carteira de trabalho digital e o portal eSocial.
Celular exibe o aplicativo do Auxílio Brasil
© Folhapress / Denner Ovidio/iShoot
Tensão no Serpro reflete disputa pela privatização e preocupação com soberania
Em meio à instabilidade na empresa, a situação política interna no Serpro é tensa. Desde o dia 10, os servidores da estatal estão em greve nacional por tempo indeterminado. Os grevistas denunciam o esvaziamento do quadro de servidores por meio de programas de demissão voluntária. O número de funcionários do Serpro caiu de 9.033, em 2019, para os atuais 7.701, segundo dados do governo. Servidores ouvidos pela Sputnik Brasil denunciam a movimentação como forma de abrir caminho para a venda da empresa.
Milton Pantuzzo, diretor do sindicato dos trabalhadores de tecnologia da informação do Distrito Federal (Sindpd-DF) e uma das lideranças da greve, explica à Sputnik Brasil que o protesto dos servidores inclui a discussão sobre o risco de privatização.
"A gente queria discutir a questão de privatização com a empresa e a mesa [diretora]. E a empresa se recusa a conversar sobre esse tema da privatização porque ela alega — inclusive escreveu isso em ata de negociação — que a privatização é um tema governamental e foge à governabilidade dela", relata o servidor, que trabalha há 38 anos na empresa.
Pantuzzo defende a importância do controle público da empresa devido à relação direta entre dados e poder. Para ele, o Serpro funciona como uma espécie de "guardião dessas informações" e seria arriscado que o conjunto de dados dos cidadãos brasileiros fosse para a iniciativa privada.
Imagem ilustrativa de 6 de março de 2019 mostra celular e notebook nos portais da Receita Federal
© Folhapress / Eduardo Valente
'Salve seus dados': campanha de servidores alerta para riscos
O economista e analista de redes Deivi Lopes Kuhn é servidor do Serpro há 24 anos e o atual representante da campanha Salve Seus Dados. A campanha denuncia riscos ligados à privatização do Serpro e da Dataprev, alertando para os riscos de perda de controle público sobre dados empresariais, tributários e de seguridade social, assim como informações pessoais da população brasileira.
"O cidadão será diretamente afetado, tendo aspectos de sua vida privada sob controle de empresas que geram lucros justamente analisando e predizendo os comportamentos das pessoas. Diferentemente de uma relação comercial, o cidadão é obrigado a fornecer seus dados para o Estado. Esse caráter compulsório é completamente incompatível com o controle de empresas sediadas em outros países, fora do alcance da nossa legislação", explica o servidor.
Kuhn ressalta que, sendo a tecnologia um aspecto central da administração pública e de qualquer tática organizacional, o Brasil adotou a estratégia de segurança de criar empresas públicas especializadas, com carreira própria sob regime da CLT, garantindo estabilidade ao controle e gestão dos principais sistemas que garantem o funcionamento do Estado brasileiro.
Para o analista de redes, o Serpro e a Dataprev são "a garantia de manutenção do conhecimento e inteligência da área de TIC [Tecnologia da Informação e Comunicação]" do Estado brasileiro, sendo que o modelo atual é utilizado há décadas e "sustenta o sucesso da informatização do setor governamental no Brasil".
Interface do aplicativo CTPS Digital, parceria entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev, em 21 de novembro de 2018
© Folhapress / Adriana Toffetti / A7 Press
A posição da campanha é corroborada por estudos e posicionamentos de outras instituições públicas. Em nota técnica de fevereiro de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que a eventual privatização do Serpro fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ameaça a soberania nacional:
"[...] delegar os serviços do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em maior risco a segurança de pessoas e instituições, podendo até mesmo comprometer os interesses nacionais", diz o documento. O MPF ressalta que o próprio estatuto do Serpro cita que seus serviços são "imperativos de segurança nacional".
Em julho, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório apontando que a Dataprev não tem concorrentes no setor privado capazes de realizar integralmente as funções exercidas pela companhia. O relatório cita riscos e salienta a "manutenção de informações sigilosas e sensíveis" sob controle do Estado como uma razão para não se privatizar as empresas. O estudo da CGU foi realizado para subsidiar as decisões do governo sobre a possível venda das estatais.
Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também reforçou a preocupação com a soberania nacional e em relação ao risco à privacidade de potencialmente toda a população brasileira.
O analista de redes e servidor do Serpro Deivi Kuhn acredita que o compartilhamento das bases de dados dessas empresas com companhias estrangeiras pode expor as riquezas do Brasil.
"Nos documentos compartilhados com o mundo pelo Edward Snowden, ficou evidente que o objetivo central dos chamados 'Five Eyes', países aliados liderados pelos EUA, foi obter informações estratégicas sobre as reservas brasileiras de petróleo e de recursos minerais. Os mesmos documentos mostraram que havia uma relação de cooperação entre as grandes empresas de tecnologia e os órgãos de inteligência, principalmente a NSA [sigla em inglês para Agência de Segurança Nacional]. Entregar nossas informações para essas empresas poderá expor toda a nossa riqueza natural", alerta.
Instalações da NSA em Fort Meade, Maryland
© AP Photo
Cláusulas contratuais não garantem segurança, diz especialista em dados
O pesquisador Rodolfo Avelino, professor do Ibmec, ressalta que golpes com dados pessoais detalhados estão se espalhando, o que reforça a importância da proteção desse tipo de informações presente em bancos de dados. Conforme Avelino, o número de golpes sofisticados tem crescido devido ao aumento do número de vazamentos de dados pessoais de diversas bases, incluindo informações relacionadas a crédito, emprego e tipos de serviços consumidos. Segundo ele, isso é utilizado nas estratégias de persuasão por fraudadores.
O pesquisador explica que o vazamento de dados pessoais é um fenômeno mundial e ocorre devido à falta de controle dos processos em torno da segurança dessas informações, ampliada pela terceirização de serviços. "Parte da infraestrutura tecnológica foi terceirizada. Então é difícil ter uma empresa que tenha a gestão e a governança de todos os processos tecnológicos da sua cadeia de produção", explica Avelino em entrevista à Sputnik Brasil, acrescentando que essa situação ocorre tanto na iniciativa privada quanto na administração pública.
"Isso não é diferente nos órgãos públicos. A gente tem empresas terceiras que vão prover desde a infraestrutura até serviços para essas entidades. Faltam governança e políticas de segurança da informação que permitam que determinados processos tenham controles efetivos de segurança. Não são apenas cláusulas contratuais que garantem que de fato uma empresa presta os devidos cuidados de segurança em seus serviços", afirma, acrescentando que o ideal seria reduzir o chamado outsourcing — a terceirização desses serviços.
Homem observa um monitor de câmera de reconhecimento facial em um estande da empresa chinesa Ping'an Technology, em Pequim, em 25 de abril de 2018
© AP Photo / Mark Schiefelbein
'Risco mundial': colonialismo de dados impõe desafios aos países
O pesquisador Rodolfo Avelino ressalta que a lógica de marketing e propaganda das grandes empresas de tecnologia norte-americanas é um modelo que acarreta um "risco mundial" à soberania dos países e aos direitos das populações.
"A gente tem uma Internet totalmente refém de um modelo de mercado baseado em dados pessoais. Boa parte da população mundial não tem conhecimento disso, não entende o problema que está relacionado a essas questões, sobretudo que elas não sairão das bases de dados dessas empresas", afirma Avelino, ressaltando que esses dados são usados para modular o comportamento dos usuários para atender aos modelos de negócio de parceiros.
Sérgio Amadeu, pesquisador da área de tecnologia e dados e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), é um dos organizadores do livro "Colonialismo de Dados", que discute diversas dimensões do controle tecnológico. Segundo ele, o controle das tecnologias digitais por poucos países abriu espaço para um modelo atualizado de colonialismo.
"No colonialismo histórico, a matriz controlava a economia das colônias e delas retirava metais preciosos, matérias-primas, alimentos e demais produtos agrícolas. No atual colonialismo, as plataformas extraem de todo o mundo os dados das populações para tratamento e análise e para o desenvolvimento de produtos e serviços neles baseados. Essa coleta massiva e permanente de dados é chamada de colonialismo de dados", explica o pesquisador em entrevista à Sputnik Brasil
Amadeu detalha que esse colonialismo digital envolve três componentes — os softwares, os hardwares e as infraestruturas de conexão e de desenvolvimento tecnológico. Segundo ele, os países ricos que controlam os três concentram riquezas ao submeter os demais à condição de usuário e comprador e bloquear a tecnodiversidade e a criatividade de sociedades pobres.
No mesmo sentido, Rodolfo Avelino avalia que, em meio ao desenvolvimento do modelo capitalista das tecnologias digitais, há "um cenário de colonialismo digital norte-americano" que não fica restrito ao chamado sul global. Apesar de exceções, como China e Rússia, o pesquisador aponta que o mundo inteiro vive uma "grande dependência da infraestrutura" de servidores como os da Microsoft e da AWS, um dos serviços de nuvem "mais utilizados por corporações, entidades e órgãos públicos".
Segundo o pesquisador, enquanto esse modelo de negócio for regra para investidores do setor, os riscos de vazamento e uso político das informações continuarão. Para mitigar o problema, seria necessário "investimento massivo na segurança da informação" e na fiscalização de empresas que lidam com bases públicas de dados, além de uma "mudança cultural".
Sistema de reconhecimento facial é testado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, 15 de junho de 2021
© Folhapress / Danilo Verpa
Legislação brasileira precisa avançar para proteger soberania
Avelino ressalta que a legislação brasileira, notadamente a LGPD e o Marco Civil da Internet, são importantes passos para o avanço do controle de dados e dos direitos digitais no Brasil. Apesar disso, a velocidade do avanço tecnológico impõe desafios contínuos à legislação e à fiscalização, como no caso da inteligência artificial.
Para Sérgio Amadeu, a base legal brasileira tem capacidade de proteger a soberania de dados do país. O especialista alerta, porém, que os dados não hospedados no Brasil, como os compilados por empresas estrangeiras, não seguem a lógica da legislação brasileira, compatível com o regulamento europeu de proteção de dados.
"Quando dados sensíveis saem da nossa jurisdição, a sociedade não mais os controla e perde a possibilidade de definir limites para cruzamentos e para a realização de correlações perigosas e probabilisticamente perigosas. É preciso aprimorar a legislação brasileira sobre os fluxos internacionais de dados tendo como princípio a soberania de dados", afirma.
"Ao entregar os dados das pessoas para as Big Techs, o país deixa de desenvolver soluções que geram mais riqueza, local e nacionalmente. A democracia fica, simultaneamente, cada vez mais fragilizada", conclui Amadeu.
A Sputnik Brasil procurou o Serpro para esclarecer informações sobre seus contratos de nuvem e questões relacionadas à possível privatização, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Trilhas digitais: como o FBI está identificando, rastreando e reunindo dissidentes
Por John W. Whitehead e Nisha Whitehead
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“Os americanos merecem a liberdade de escolher uma vida sem vigilância e a regulamentação do governo que tornaria isso possível. Enquanto continuamos a acreditar no sentimento, tememos que em breve se torne obsoleto ou irrelevante. Merecemos essa liberdade, mas a janela para alcançá-la se estreita um pouco mais a cada dia. Se não agirmos agora, com grande urgência, pode muito bem fechar para sempre.” — Charlie Warzel e Stuart A. Thompson, New York Times
Publicado pela primeira vez em 17 de março de 2021
Databit por databit, estamos construindo nossos próprios campos de concentração eletrônicos.
Com cada nova peça inteligente de tecnologia inteligente que adquirimos, cada novo aplicativo que baixamos, cada nova foto ou postagem que compartilhamos on-line, estamos tornando muito mais fácil para o governo e seus parceiros corporativos identificar, rastrear e, eventualmente, nos cercar.
Santo ou pecador, não importa, porque estamos todos sendo arrastados para uma enorme rede de dados digitais que não distingue entre inocentes, suspeitos ou criminosos.
Isso é o que significa viver em uma sociedade suspeita.
Os esforços do governo para reunir aqueles que participaram dos distúrbios do Capitólio mostram exatamente como todos nós somos vulneráveis à ameaça de um estado de vigilância que aspira a uma consciência divina de nossas vidas .
Baseando-se em selfies, postagens de mídia social, dados de localização , fotos com geotag, reconhecimento facial, câmeras de vigilância e crowdsourcing, os agentes do governo estão compilando um enorme acervo de dados sobre qualquer pessoa e todos que possam estar em qualquer lugar nas proximidades do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 .
A quantidade de informação digital é assombrosa: 15.000 horas de vigilância e filmagens de câmeras junto ao corpo; 1.600 aparelhos eletrônicos; 270.000 dicas de mídia digital ; pelo menos 140.000 fotos e vídeos; e cerca de 100.000 pings de localização para milhares de smartphones.
E isso é apenas o que sabemos.
Mais de 300 indivíduos de 40 estados já foram acusados e outros 280 presos em conexão com os eventos de 6 de janeiro. Outros 500 ainda estão sendo caçados por agentes do governo.
Também estão incluídos neste conjunto de dados indivíduos que podem não ter nada a ver com os distúrbios, mas cujos dados de localização de telefones celulares os identificaram como estando no lugar errado na hora errada .
Esqueça sobre ser inocente até que se prove o contrário.
Em uma sociedade suspeita como a nossa, o ônus da prova foi invertido: agora, você começa culpado e tem que provar sua inocência.
Por exemplo, você nem precisava estar envolvido nos distúrbios do Capitólio para se qualificar para uma visita do FBI: os investigadores teriam rastreado - e questionado - qualquer pessoa cujos telefones celulares estivessem conectados a wi-fi ou torres de telefonia celular pingadas perto do local. Capitólio. Um homem, que tinha saído para passear com suas filhas apenas para acabar preso perto da multidão do Capitólio, na verdade teve agentes do FBI aparecendo em sua porta dias depois. Usando o Google Maps, os agentes conseguiram identificar exatamente onde estavam e por quanto tempo.
Todas as muitas ferramentas de investigação e vigilância assustadoras, calculistas e invasivas que o governo adquiriu ao longo dos anos estão em plena exibição agora nos esforços contínuos do FBI para levar os desordeiros à “justiça”.
Agentes do FBI estão combinando fotos com fotos de carteira de motorista; rastreamento de movimentos por meio de leitores de pedágio de placas; e ampliando as marcas de identificação física , como pintas, cicatrizes e tatuagens, bem como marcas, logotipos e símbolos em roupas e mochilas. Eles estão se debruçando sobre horas de segurança e filmagens de câmeras corporais; vasculhando postagens de mídia social; triangulação de dados de torres de celular e sinais WiFi; sobrepondo software de reconhecimento facial em camadas; e, em seguida , fazer referência cruzada de imagens com postagens públicas de mídia social.
Não é apenas o FBI na caça, no entanto.
Eles pediram a ajuda de grupos voluntários de cidadãos particulares, como Deep State Dogs , para colaborar no trabalho pesado. Como relata Dinah Voyles Pulver , uma vez que o Deep State Dogs localiza uma pessoa e confirma sua identidade, eles colocam um pacote com o nome da pessoa, endereço, número de telefone e várias imagens e o enviam para o FBI.
De acordo com o USA Today , o FBI está contando com o público americano e com ciberdetetives voluntários para ajudar a reforçar seus casos.
Isso leva os programas de delatores See Something, Say Something a um nível totalmente novo.
A lição a ser aprendida: Big Brother, Big Sister e todos os seus amigos estão observando você.
Eles veem cada movimento seu: o que você lê, quanto você gasta, onde você vai, com quem você interage, quando você acorda de manhã, o que você está assistindo na televisão e lendo na internet.
Cada movimento que você faz está sendo monitorado, extraído de dados, triturado e tabulado para formar uma imagem de quem você é, o que o motiva e a melhor forma de controlá-lo quando e se for necessário colocá-lo na linha.
Simplesmente curtir ou compartilhar este artigo no Facebook, retuitar no Twitter ou simplesmente lê-lo ou qualquer outro artigo relacionado a irregularidades do governo, vigilância, má conduta policial ou liberdades civis pode ser suficiente para categorizá-lo como um tipo específico de pessoa com tipos específicos de interesses que refletem um tipo específico de mentalidade que pode levá-lo a se envolver em um tipo específico de atividades e, portanto, coloca você na mira de uma investigação do governo como um potencial encrenqueiro também conhecido como extremista doméstico.
É provável que, como relata o Washington Post , você já tenha recebido uma pontuação de ameaça codificada por cores - verde, amarelo ou vermelho - para que a polícia seja avisada sobre sua inclinação potencial para ser um encrenqueiro, dependendo de você ter uma carreira na área. militar, postou um comentário considerado ameaçador no Facebook, sofre de uma condição médica específica ou conhece alguém que conhece alguém que pode ter cometido um crime.
Em outras palavras, você já pode estar sinalizado como potencialmente antigovernamental em um banco de dados do governo em algum lugar – Núcleo Principal , por exemplo – que identifica e rastreia indivíduos que não estão inclinados a marchar em sincronia com os ditames do estado policial.
O governo tem o know-how.
Levou dias, se não horas ou minutos, para o FBI iniciar o processo de identificação, rastreamento e captura dos suspeitos de fazer parte dos distúrbios do Capitólio.
Imagine a rapidez com que os agentes do governo poderiam atingir e reunir qualquer segmento da sociedade que quisessem com base nas trilhas digitais e pegadas digitais que deixamos para trás.
Claro, o governo tem trabalhado arduamente durante anos para adquirir esses poderes totalitários.
Muito antes dos distúrbios de 6 de janeiro, o FBI estava ocupado acumulando as ferramentas de vigilância necessárias para monitorar postagens nas mídias sociais, rastrear e identificar indivíduos usando sinais de telefone celular e tecnologia de reconhecimento facial e reunir “suspeitos” que possam ser de interesse do governo para um motivo ou outro.
Conforme relatado pelo The Intercept , o FBI, CIA, NSA e outras agências governamentais têm investido cada vez mais em tecnologias de vigilância corporativa que podem minerar discursos constitucionalmente protegidos em plataformas de mídia social como Facebook, Twitter e Instagram para identificar extremistas em potencial e prever quem pode se envolver em futuros atos de comportamento antigovernamental.
Tudo o que precisa são os dados, que mais de 90% dos jovens adultos e 65% dos adultos americanos estão felizes em fornecer.
Quando o governo vê tudo e sabe tudo e tem uma abundância de leis para tornar até mesmo o cidadão aparentemente mais íntegro um criminoso e infrator, então o velho ditado de que você não tem nada com que se preocupar se não tem mais nada a esconder se aplica.
Quanto à Quarta Emenda e suas proibições de buscas sem mandado e invasões de privacidade sem causa provável, essas salvaguardas se tornaram praticamente inúteis por decisões legislativas, justificativas judiciais e conluios corporativos.
Agora nos encontramos na posição nada invejável de ser monitorados, gerenciados e controlados por nossa tecnologia, que responde não a nós, mas ao nosso governo e governantes corporativos.
Considere que em qualquer dia, o americano médio que cuida de seus negócios diários será monitorado, vigiado, espionado e rastreado de mais de 20 maneiras diferentes, tanto pelos olhos e ouvidos do governo quanto das empresas. Um subproduto desta nova era em que vivemos, seja andando por uma loja, dirigindo seu carro, checando e-mails ou conversando com amigos e familiares ao telefone, você pode ter certeza de que alguma agência governamental, seja a NSA ou alguma outra entidade, está ouvindo e rastreando seu comportamento.
Isso nem começa a tocar nos rastreadores corporativos que monitoram suas compras, navegação na web, postagens em mídias sociais e outras atividades que ocorrem na esfera cibernética.
Por exemplo, a polícia tem usado dispositivos Stingray montados em suas viaturas para interceptar chamadas de celular e mensagens de texto sem mandados de busca emitidos pelo tribunal. Dispositivos de radar Doppler , que podem detectar a respiração humana e o movimento dentro de uma casa, já estão sendo empregados pela polícia para entregar mandados de prisão.
Leitores de placas de veículos, outro dispositivo de espionagem de aplicação da lei possibilitado por meio de financiamento do Departamento de Segurança Interna, podem registrar até 1.800 placas por minuto . Além disso, essas câmeras de vigilância também podem fotografar dentro de um carro em movimento . Os relatórios indicam que a Drug Enforcement Administration tem usado as câmeras em conjunto com o software de reconhecimento facial para construir um “banco de dados de vigilância veicular” dos carros, motoristas e passageiros do país.
Câmeras de calçada e “espaço público” , vendidas a comunidades ingênuas como um meio infalível de combater o crime, é mais um programa do DHS que está cobrindo pequenas e grandes cidades com câmeras de vigilância financiadas e monitoradas pelo governo. Tudo isso faz parte de uma parceria público-privada que dá aos funcionários do governo acesso a todos os tipos de câmeras de vigilância, nas calçadas, nos prédios, nos ônibus, até mesmo aquelas instaladas em propriedades privadas.
Junte essas câmeras de vigilância com reconhecimento facial e tecnologia de detecção de comportamento e você terá os ingredientes das câmeras “pré-crime” , que escaneiam seus maneirismos, comparam você a parâmetros predefinidos de comportamento “normal” e alertam a polícia se você acionar quaisquer alarmes computadorizados como sendo “suspeitos”.
As agências de aplicação da lei estaduais e federais estão pressionando para expandir seus bancos de dados biométricos e de DNA, exigindo que qualquer pessoa acusada de contravenção tenha seu DNA coletado e catalogado. No entanto, já existe tecnologia que permite ao governo coletar dados biométricos, como impressões digitais, à distância, sem a cooperação ou conhecimento de uma pessoa. Um sistema pode realmente escanear e identificar uma impressão digital a quase 6 metros de distância .
Os desenvolvedores estão trabalhando duro em uma arma de radar que pode realmente mostrar se você ou alguém em seu carro está enviando mensagens de texto . Outra tecnologia em desenvolvimento, apelidada de dispositivo “ textalyzer ”, permitiria à polícia determinar se alguém estava dirigindo distraído. Recusar-se a enviar o telefone para testes pode resultar em uma carteira de motorista suspensa ou revogada.
É uma aposta certa que qualquer coisa que o governo receba (e financie) com muito entusiasmo será um cavalo de Tróia cheio de surpresas desagradáveis e invasivas.
Caso em questão: câmeras do corpo da polícia. Aclamadas como a solução fácil para os abusos da polícia, essas câmeras corporais – possibilitadas pelo financiamento do Departamento de Justiça – transformam policiais em câmeras de vigilância itinerantes. É claro que, se você tentar solicitar acesso a essa filmagem, será levado a uma perseguição divertida e cara por quilômetros de burocracia, lacaios burocráticos e tribunais inúteis.
A “internet das coisas” refere-se ao crescente número de aparelhos e dispositivos eletrônicos “inteligentes” agora conectados à internet e capazes de interagir uns com os outros e serem controlados remotamente. Estes variam de termostatos e cafeteiras a carros e TVs. Claro, há um preço a pagar por um controle e acesso tão fáceis. Esse preço equivale a abrir mão do controle final e do acesso à sua casa para o governo e seus parceiros corporativos. Por exemplo, enquanto as Smart TVs da Samsung são capazes de “ouvir” o que você diz , permitindo que os usuários controlem a TV usando comandos de voz, ela também grava tudo o que você diz e retransmite para terceiros, por exemplo, o governo.
Então, novamente, o governo realmente não precisa espionar você usando sua TV inteligente quando o FBI pode ativar remotamente o microfone do seu celular e gravar suas conversas . O FBI também pode fazer a mesma coisa com laptops sem que o proprietário saiba.
Os drones, que estão subindo em massa aos céus, são o ponto de convergência de todas as armas e tecnologias já disponíveis para as agências de aplicação da lei. Na verdade, os drones podem ouvir suas chamadas telefônicas, ver através das paredes de sua casa, escanear sua biometria, fotografá-lo e rastrear seus movimentos e até encurralá-lo com armas sofisticadas.
Todas essas tecnologias se somam a uma sociedade em que há pouco espaço para indiscrições, imperfeições ou atos de independência, especialmente quando o governo pode ouvir suas ligações telefônicas, monitorar seus hábitos de direção, rastrear seus movimentos, fiscalizar suas compras e espie pelas paredes de sua casa.
Essas trilhas digitais estão por toda parte.
Como explicam os jornalistas investigativos Charlie Warzel e Stuart A. Thompson : “Esses dados – coletados por aplicativos de smartphone e depois inseridos em um ecossistema de publicidade digital vertiginosamente complexo … clínicas de aborto ou locais de culto. ”
Em tal ecossistema de vigilância , somos todos suspeitos e bits de dados a serem rastreados, catalogados e direcionados.
Como Warzel e Thompson alertam :
“Pensar que a informação será usada contra indivíduos apenas se eles infringirem a lei é ingênuo; esses dados são coletados e permanecem vulneráveis ao uso e abuso, quer as pessoas se reúnam em apoio a uma insurreição ou protestem com justiça contra a violência policial... Essa coleta só ficará mais sofisticada... Fica mais fácil a cada dia... não discrimina. Ele coleta dos telefones de manifestantes do MAGA, policiais, legisladores e transeuntes. Não há evidências, do passado ou do dia atual, de que o poder que essa coleta de dados oferece será usado apenas para bons fins. Não há evidências de que, se permitirmos que isso continue acontecendo, o país será mais seguro ou mais justo”.
Como aponto em meu livro Battlefield America: The War on the American People , este é o gênio assustador, calculista e diabólico do estado policial americano: a própria tecnologia que saudamos como revolucionária e libertadora tornou-se nossa prisão, carcereiro, oficial de condicional. , Big Brother e Father Knows Best, tudo em um.
Não há mais área cinzenta.
quinta-feira, 18 de agosto de 2022
O que a Rússia já destruiu das forças armadas da Ucrânia em sua operação militar
No total, 267 aviões ucranianos e 148 helicópteros, 1.757 veículos aéreos não tripulados, 366 sistemas de mísseis antiaéreos, 4.340 tanques e outros veículos blindados de combate, 800 sistemas de foguetes de lançamento múltiplo, 3.312 artilharias de campanha e morteiros, e 4.938 unidades de veículos militares especiais foram destruídos durante a operação.
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quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Em posse, Alexandre de Moraes diz que TSE será 'implacável' contra fake news e práticas abusivas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse nesta terça-feira (16) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes será o responsável por conduzir a justiça eleitoral diante das eleições de outubro deste ano.
Moraes assumiu a presidência do TSE em uma cerimônia repleta de autoridades políticas do Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e quatro ex-presidentes — Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e José Sarney (MDB) — participaram do evento.
O magistrado foi amplamente aplaudido pelo auditório no momento de sua posse.
Em discurso, Moraes exaltou o sistema eleitoral brasileiro, alvo de críticas de Bolsonaro, e foi aplaudido de pé. O ministro garantiu que a justiça eleitoral será implacável com as fake news e com os discursos de ódio.
"A intervenção da justiça eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas e de divulgação de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente daqueles escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news", declarou.
O presidente do TSE disse que os sistema eleitoral se aperfeiçoou com a adoção de urnas eletrônicas e destacou que o processo segue em processo de aperfeiçoamento "para garantir total segurança e transparência".
"Somos umas das maiores democracias do mundo, mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional. [...] A justiça eleitoral existe para garantir que o exercício da democracia seja exercido de maneira segura, confiável e transparente", apontou Moraes.
O ministro, que é relator de inquérito sobre crimes das chamadas milícias digitais bolsonaristas, disse a justiça eleitoral não vai tolerar "a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, tampouco a realização de manifestações — sejam elas pessoais ou nas redes sociais — visando o rompimento do Estado de Direito, com a consequente instalação do arbítrio".
"Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia e das instituições, da dignidade de da honra alheais. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e preconceituosos", enfatizou Moraes.
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, também discursou e destacou a cooperação com o TSE na defesa do sistema eleitoral.
"Reiteramos e reforçamos a parceria do Ministério Público Eleitoral com o TSE nas várias frentes que tem como objetivo assegurar o respeito à vontade do eleitor. Estamos irmanados na defesa do sistema eleitoral, no combate à desinformação e aos abusos de qualquer natureza. Mas, sobretudo, estamos atentos e vigilantes na sustentação do regime democrático que se expressa também por eleições livres, justas, diretas e periódicas, como as que teremos nos próximos [dias]", afirmou o PGR.
O ministro Luiz Edson Fachin, que comandava o tribunal desde fevereiro deste ano, também foi bastante aplaudido.
Em discurso que fez uma apresentação da trajetória de Moraes, Mauro Campbell Marques, ministro do TSE, destacou a capacidade do novo presidente de conduzir o processo eleitoral. "O povo brasileiro confia e acredita em suas capacidades de liderar as eleições de 2022", disse.
Lula, Bolsonaro e outras vias: quem são e o que propõem os candidatos à Presidência da República
terça-feira, 16 de agosto de 2022
Governo Bolsonaro gasta R$ 1,2 bilhão com escavação de poços que nunca levaram água ao Nordeste
Os poços abertos pelo programa tiveram que ser lacrados dois anos após a promessa. As obras pararam pela metade e bombas de retirada de água não foram instaladas
16 de agosto de 2022, 13:07 h Atualizado em 16 de agosto de 2022, 13:07
(Foto: Agência Brasil)
247 - O sonho de moradores de Oeiras, no Piauí, de ter água potável nas torneiras foi frustrado pelo governo Bolsonaro. Famílias de pequenos agricultores contemplados por uma “força-tarefa das águas” anunciada por Jair Bolsonaro para o Nordeste e o norte de Minas, até hoje não sabem o que é água potável, alerta o jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo moradores, os poços abertos pelo programa tiveram que ser lacrados dois anos após a promessa. As obras pararam pela metade e bombas de retirada de água não foram instaladas.
Ainda de acordo com a reportagem, foram gastos R$ R$ 1,2 bilhão para a construção de poços no sertão. A maioria dos contratos que o jornal teve acesso mostra irregularidades em pregões milionários feitos em menos de dez minutos e a reserva de recursos para abertura de novos poços sem que outros sejam concluídos.
Ipec aponta vitória de Lula em primeiro turno: ele tem 44% contra 41% dos adversários
Ex-presidente Lula estaria eleito em primeiro turno com 51,7% dos votos válidos, segundo o levantamento do Ipec
15 de agosto de 2022, 21:27 h Atualizado em 15 de agosto de 2022, 22:11
Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad na USP (Foto: RICARDO STUCKERT)
247 - Pesquisa Ipec para a presidência da República, divulgada na noite desta segunda-feira (15), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue líder e com chances de ser eleito em primeiro turno, com 51,7% dos votos válidos.
Lula aparece com 44%. Em seguida vem Jar Bolsonaro (PL) 32%, Ciro Gomes (PDT) com 6% e Simone Tebet (MDB) com 2%.
A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 12 e 14 de agosto em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Confira os números:
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Intenção de voto estimulada:
- Lula (PT): 44%
- Jair Bolsonaro (PL): 32%
- Ciro Gomes (PDT): 6%
- Simone Tebet (MDB): 2%
- Vera (PSTU): 1%
- Constituinte Eymael (DC): 0%
- Felipe d’Avila (NOVO): 0%
- Léo Péricles (UP): 0%
- Pablo Marçal (PROS): 0%
- Sofia Manzano (PCB): 0%
- Soraya Thronicke (UNIÃO): 0%
- Branco/nulo: 8%
- Não sabe/não respondeu: 7%
Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições de 2022
Dados estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, do TSE
16 de agosto de 2022, 05:00 h Atualizado em 16 de agosto de 2022, 05:00
Ag. Brasil (Foto: Ag. Brasil)
Agência Brasil - A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas às eleições de outubro. O prazo para o recebimento de registros terminou às 19h desta segunda-feira (15).
Os dados foram atualizados às 19h21 e estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números ainda não estão consolidados e podem sofrer nova atualização.
Com o fim do prazo, foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência; vice-presidente (12); governador (223); vice-governador (223); senador (231); 1º Suplente de senador (232); 2º suplente de senador (233); Deputado Federal (10.258); Deputado Estadual (16.161) e Deputado Distrital (591).
Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma formalidade para verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e se podem concorrer ao pleito.
Com o recebimento dos pedidos, as solicitações de candidaturas serão publicadas pelo tribunal. Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para que candidatos e partidos adversários e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam impugnar os pedidos.
O próximo passo será o julgamento do registro pelo ministro que foi sorteado para relatar o processo, que deverá ser julgado até 12 de setembro.
Os candidatos não precisam estar com os registros aprovados para iniciarem a campanha eleitoral, que começa amanhã (16).
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
sábado, 13 de agosto de 2022
Lula e Janones: auxílio de Lula é permanente, enquanto o de Bolsonaro só existe na eleição
"Se ele (Bolsonaro) quisesse que o Auxílio Brasil não acabasse, não teria feito só até dezembro", disse Lula. Janones disse que é preciso "salvar a democracia"
13 de agosto de 2022, 11:38 h Atualizado em 13 de agosto de 2022, 12:14
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e André Janones (Foto: Reprodução)
247 - Em uma live com o deputado federal André Janones (Avante-MG), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou neste sábado (13) a necessidade de o povo brasileiro receber ajuda financeira de forma permanente.
"(Bolsonaro) Está apavorado. Se ele quisesse que o Auxílio Brasil não acabasse, não teria feito só até dezembro. Enquanto não acabar com a fome, não tem como acabar com o Auxílio Emergencial. Não tem explicação para ver mulher num açougue pegando osso. O pequeno e o médio produtor não estão recebendo dinheiro.
O ex-presidente também defendeu o programa Bolsa Família. "Não era só distribuir dinheirinho, era um programa para cuidar das pessoas. Tinha algumas condicionantes (para a família receber o dinheiro). Essa gente não tem amor pelo povo. Temos que tratar humildes com muito carinho, amor… Pessoas que produzem", disse.
"Imaginar que um presidente não teve uma única lágrima derramada com os mortos pela Covid, nunca visitou crianças que perderam pais por conta da Covid. O povo precisa ficar muito maduro. Essa gente que está destruindo o Brasil nunca mais precisa ser eleita".
Janones
O deputado André Janones falou sobre a importância do pronunciamento do ex-presidente. "A gente precisa que vocês levem essa mensagem adiante", afirmou. "Não existe autoridade maior para falar sobre povo no nosso país, enfrentar a miséria de frente. Ele tem autoridade para falar sobre como acabar com a miséria no País".
De acordo com o parlamentar, "do lado de lá tem muita maldade, tem a vontade de ferrar com os mais pobres e precisamos da força de vocês para fazer essa mensagem chegar às pessoas". "(É preciso) libertar o País do bolsonarismo, salvar a democracia, e matar a fome de quem tem fome. E está perto com o senhor assumindo a Presidência".
Bolsonaro nega reajuste da merenda escolar. Criança não precisa comer?
Foto: Agência Brasil/Site do PT
Não é novidade que Bolsonaro vira as costas, diariamente, para o povo brasileiro. Sempre contrário a avanços na educação e ao que é essencial para a dignidade da população, ele vetou, na quarta-feira (10), o reajuste do valor da merenda escolar que o Congresso Nacional tinha aprovado.
Mesmo diante de uma inflação dos alimentos que beira os 15%, Bolsonaro tirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 a atualização dos valores a serem repassados pelo governo federal aos estados e municípios. Detalhe: esses valores não são corrigidos desde 2017. Assim, o ex-capitão quer terminar o mandato sem fazer uma só correção.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende 35 milhões de crianças e adolescentes matriculados no ensino público do país. O governo federal repassa para Prefeituras e governos estaduais R$ 0,36 por dia, para cada estudante matriculado no ensino fundamental e médio, e R$ 0,53 para cada criança na pré-escola. O valor só ultrapassa R$ 1 para os horários escolares estendidos.
O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa o reajuste com base na inflação, o que é urgente. Afinal, sem atualização, o programa sofreu redução de 20% em valores reais no orçamento entre 2014 e 2019. E, em 2021, o orçamento foi reduzido de R$ 4,06 bilhões para R$ 3,96 bilhões, lembra matéria da Folha de S. Paulo.
Mapa da Fome
Com a gravidade diante da carestia dos alimentos e do desemprego, muitas famílias pobres contam com a merenda escolar para que seus filhos se alimentem. Sem recursos, porém, as escolas passam a oferecer refeições cada vez menos saudáveis ou chegam até a ficar sem ter o que servir.
Mas Bolsonaro afirma que o reajuste na merenda escolar “contraria o interesse público”, pois resultaria em “um aumento na rigidez orçamentária” e “oneraria” os demais orçamentos do Ministério da Educação e demais órgãos da União.
Foi com esse descaso pela alimentação da população que Bolsonaro levou o Brasil de volta ao Mapa da Fome e deixou que 33 milhões de brasileiros e brasileiras passem fome hoje.
A coordenadora do Setorial Nacional de Segurança Alimentar do PT, Adriana Aranha, critica o governo de Bolsonaro na reprovação do aumento no repasse de recursos para as escolas do país.
Fonte: https://ptnacamara.org.br/site/bolsonaro-nega-reajuste-da-merenda-escolar-crianca-nao-precisa-comer/
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Jornal A FOLHA: 11 de agosto
Jornal A FOLHA: Rejeição à Carta torna Bolsonaro inimigo número 1 ...
terça-feira, 9 de agosto de 2022
4 anos sem aumento real: governo prevê salário mínimo em R$ 1.302 em 2023
Em julho deste ano, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 6.388,55, ou 5,27 vezes o mínimo atual, de R$ 1.212, segundo o Dieese
8 de agosto de 2022, 19:31 h Atualizado em 8 de agosto de 2022, 20:10
(Foto: ABr)
247, CUT - O governo Jair Bolsonaro (PL) vai propor um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, informou a Folha de S.Paulo. Com isso, não haverá aumento real pelo quarto ano seguido. Desde 2019, o atual governo tem optado por apenas recompor a variação do INPC (inflação).
Segundo a Folha, a nova previsão para o salário mínimo constará no envio da proposta de Orçamento para o ano que vem.
Salário mínimo segundo o Dieese
Em julho deste ano, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.388,55, ou 5,27 vezes o mínimo atual, de R$ 1.212, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A estimativa leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Percentual de famílias com dívidas a vencer atinge recorde de 78%
Alta nas duas faixas de renda ocorre depois de dois meses de queda
8 de agosto de 2022, 13:43 h Atualizado em 8 de agosto de 2022, 13:51
(Foto: ABr)
Agência Brasil/EBC - O percentual de famílias com dívidas a vencer cresceu 0,7 ponto percentual em julho, atingindo a marca recorde de 78% dos lares brasileiros. O aumento em relação a julho de 2021 foi de 6,6 pontos percentuais. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O total de famílias com dívidas ou contas em atraso ficou em 29% em julho, ante 28,5% em junho deste ano e 25,6% em julho de 2021. Desses, 10,7% disseram não ter como pagar os compromissos assumidos, proporção 0,1 ponto percentual maior do que no mês anterior e 0,2 ponto percentual menor do que no mesmo período do ano anterior.
O aumento do endividamento foi de 0,5 ponto percentual entre as mulheres e de 1 ponto percentual entre os homens, ficando em 80,6% e 77,5% respectivamente. Entre as mulheres, a pesquisa aponta desaceleração no endividamento nos últimos meses, mas o incremento na comparação anual foi de 8,3 pontos percentuais, enquanto entre os homens subiu 6,3 pontos percentuais.
Por faixa de renda, a Peic aponta que as famílias na faixa acima de dez salários mínimos mensais contraíram mais 0,8 ponto percentual de dívidas em julho, chegando a 75% com dívidas. Na faixa com renda abaixo de dez salários mínimos, o endividamento cresceu 0,6 ponto percentual, atingindo 78,8%. Nas duas faixas, a taxa é recorde.
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Modalidades de endividamento
Por modalidade de endividamento, a Peic mostra queda de 1,2 ponto percentual no número de famílias que devem no cartão de crédito, a terceira queda seguida. Entre os que têm dívidas, 85,4% possuem dívidas no cartão de crédito. Em abril, a proporção havia chegado a 88,8%.
Na avaliação da CNC, a queda no cartão de crédito ocorreu pela busca por opções mais baratas de juros.
“Esse movimento de queda da proporção de endividados no cartão de crédito mostra que as famílias têm buscado alternativas de crédito mais baratas no contexto de juros elevados. Com isso, carnês de lojas e crédito pessoal foram as modalidades que avançaram no endividamento, neste início de semestre, representando 18,8% e 9,2% do total de famílias com dívidas, respectivamente”, diz a nota da confederação.
Inadimplência
O número de famílias com contas ou dívidas em atraso subiu 0,5 ponto percentual em julho, para 29%. A proporção é 3,4 pontos percentuais maior do que o apurado em julho de 2021. Já a proporção daquelas que não terão condições de saldar seus débitos ficou em 10,7%, percentual que se manteve praticamente estável no último ano.
“A alta dos indicadores de inadimplência, após moderação e queda entre abril, maio e junho, indica que as medidas extraordinárias de suporte à renda, como os saques extras do FGTS e a antecipação do 13º salário aos beneficiários do INSS, aparentemente tiveram efeito restrito ao segundo trimestre no pagamento de contas e/ou dívidas já atrasadas”, avalia a CNC.
De acordo com a confederação, o mercado de trabalho está absorvendo trabalhadores com menor nível de escolaridade e de maneira informal, o que aumenta a incerteza na gestão das finanças pessoais. Além disso, segundo a CNC, a inflação elevada achata os rendimentos e dificulta a organização do orçamento familiar.
Os dados da Peic são coletados em todas as capitais e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores. Os principais tipos de dívida levantados são cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, crédito pessoal, carnês, financiamento de carro e financiamento de casa.
Índice de endividados e com contas atrasadas bate novo recorde no país
Roberto Parizotti / Site do PT
O número de brasileiros endividados e com contas atrasadas não para de subir, numa clara demonstração da incapacidade de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, de melhorar a vida dos trabalhadores.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgada nesta segunda-feira (8), em julho passado 78% das famílias tinham dívidas e 29% estavam inadimplentes, ou seja, com contas atrasadas.
São os maiores índices já registrados na história da pesquisa, que começou a ser feita em 2010. Em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, disse que esse resultado mostra que o governo não consegue apresentar soluções duradouras para a crise.
“A alta dos indicadores de inadimplência, após queda nos meses de abril, maio e junho, indica que as medidas extraordinárias de suporte à renda, como os saques extras do FGTS e a antecipação do 13º salário aos beneficiários do INSS, aparentemente tiveram efeito momentâneo no pagamento de contas ou dívidas já atrasadas, concentrado no segundo trimestre deste ano”, avaliou, segundo o site da Carta Capital.
O estudo traz outros dados que mostram como a população está achacada pela economia: 22% dos brasileiros estão com mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas e 10,7% das famílias dizem que não terão condições de pagar as contas atrasadas.
Cheque especial e empréstimos
Os dados da CNC são confirmados por outro estudo também divulgado nesta segunda, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, 25% dos brasileiros não conseguem pagar todas as contas do mês.
Feito entre 23 e 26 de julho, o levantamento mostrou que 19% deixam alguma conta sem quitar e outros 6% recorrem a empréstimos, cheque especial ou pagam o mínimo do cartão de crédito (veja gráfico abaixo).
A pesquisa aponta ainda uma redução generalizada de gastos, segundo o site G1. Seis em cada dez brasileiros dizem ter reduzido suas despesas com lazer, e 58% deixaram de comprar produtos de uso pessoal, como roupas e sapatos.
Esse último dado aponta que Jair Bolsonaro e Paulo Guedes conseguiram deixar o Brasil em um ciclo vicioso, no qual a renda do trabalhador cai cada vez mais, reduzindo o consumo e impedindo, assim, a retomada da economia.
PTNacional
segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Pobreza bate recorde e atinge quase 20 milhões de brasileiros nas grandes metrópoles
A causa é o golpe de estado de 2016, que destruiu a renda dos brasileiros e precarizou o mercado de trabalho
8 de agosto de 2022, 05:31 h Atualizado em 8 de agosto de 2022, 05:32
(Foto: Jorge Araujo/Fotos Publicas)
247 – O golpe de estado de 2016, que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff e aplicou um choque neoliberal, que precarizou o mercado de trabalho, destruiu a renda dos brasileiros e transferiu a riqueza do pré-sal para acionistas privados da Petrobrás, fez com que o Brasil atingisse 20 milhões de pobres nas grandes metrópoles. Tais políticas neoliberais, aplicadas por Michel Temer, foram mantidas por Jair Bolsonaro.
"Com o corte do auxílio emergencial, a disparada da inflação e a retomada insuficiente do mercado de trabalho, o número de pessoas em situação de pobreza saltou para 19,8 milhões nas metrópoles brasileiras em 2021. É o maior nível de uma série histórica de dez anos, iniciada em 2012, aponta o 9º Boletim Desigualdade nas Metrópoles. O estudo analisa estatísticas das 22 principais áreas metropolitanas do país. Ao chegar a 19,8 milhões, o número de pobres passou a representar 23,7% –quase um quarto– da população total dessas regiões. O percentual também é, com folga, o maior da série histórica. Até então, a porcentagem nunca havia alcançado 20%", informa o jornalista Leonardo Vieceli, na Folha de S. Paulo.
Estudo do Dieese aponta que valor do salário mínimo previsto na Constituição seria R$ 6.388,55 em julho
O salário mínimo de julho seria mais de cinco vezes superior ao valor fixado pelo governo Bolsonaro
6 de agosto de 2022, 09:00 h Atualizado em 6 de agosto de 2022, 09:00
(Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)
247 - Mensalmente o Dieese estima o valor que o salário mínimo deveria ter para cumprir as funções básicas previstas na Constituição, garantindo o sustento de uma família com quatro integrantes. No mês de julho este valor seria equivalente a R$ 6.388,55, ou seja, mais de cinco vezes superior ao valor fixado pelo governo Bolsonaro, de R$ 1212,00. Quem ganha o mínimo tem de fazer muita ginástica para sobreviver, muitos vivem ao relento, morando na rua, e não conseguem fazer três refeições por dia.
Em julho de 2022, indica reportagem no site da CTB, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 120 horas e 37 minutos, menor do que o registrado em junho, de 121 horas e 26 minutos. Em julho de 2021, a jornada necessária ficou em 113 horas e 19 minutos.
Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em julho de 2022, 59,27% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos, um sensível retrocesso em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o percentual ficou em 55,68%. O tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 120 horas e 37 minutos.
Desde o golpe de Estado de 2016, que em sua essência foi um golpe do capital contra o trabalho, o salário mínimo deixou de ter aumento real e, ao invés disto, vem sendo arrochado, sobretudo no governo Bolsonaro, que pôs fim à política de valorização do salário mínimo criada no governo Lula e conduziu a economia para a chamada estagflação.
Com a inflação na casa dos dois dígitos o arrocho dos salários é sentido diariamente pela classe trabalhadora com a erosão do poder de compra da moeda brasileira, o real. O patronato, que sempre teve horror a aumentos de salários, aproveita a inflação para lucrar ainda mais explorando quem depende de salário.