Por Leonardo Attuch
Quando Lula era um preso político do imperialismo, o pontífice fez questão de presenteá-lo
quarta-feira, 30 de abril de 2025
terça-feira, 29 de abril de 2025
domingo, 27 de abril de 2025
Brasil247: Marcelo Auler: “Escândalo no INSS começou no governo Bolsonaro”
Jornalista afirma que rombo de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos em aposentadorias teve origem na gestão anterior e defende apuração rigorosa
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247 - Em entrevista ao programa Bom Dia 247, o jornalista Marcelo Auler afirmou que o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, estimado em R$ 6,3 bilhões, teve início ainda no governo Jair Bolsonaro. Auler enfatizou que a operação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) não tem motivação política contra a atual gestão federal, mas responde a um problema estrutural que se arrasta desde 2019.
“Eu acho que o governo está dando uma dentro. Este escândalo do INSS precisa ser apurado, e não é um golpe contra o governo. Não foi dinheiro do governo que foi roubado dessa vez, foi dinheiro do aposentado”, declarou Auler.
Segundo o jornalista, os indícios de irregularidade vieram à tona a partir de uma investigação interna da CGU, iniciada após detectar um aumento anormal nos descontos aplicados a beneficiários do INSS. Auler relatou que uma pesquisa da CGU ouviu 1.224 beneficiários e constatou que “97,6% deles informaram não autorizar os descontos”. Ainda conforme o jornalista, “1.221 disseram: ‘Eu não sou de associação nenhuma e tô sendo descontado’”.
A operação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária. Também houve o afastamento de seis servidores públicos e o bloqueio de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão. Para Auler, “essa é a principal diferença da Lava Jato: você não tem um só juiz. São inquéritos de delegados diferentes, de estados diferentes, que são relatados a procuradores da República diferentes, que encaminham aos juízes diferentes”.
Durante a entrevista, o jornalista destacou que a operação se diferencia por sua base institucional. “Ela começa quando a CGU nota que há um crescimento inexplicável desses descontos e começa a investigar”, frisou. A investigação posterior da Polícia Federal teve como ponto de partida os dados consolidados pela CGU.
Marcelo Auler também comentou a atuação do governo Lula diante do escândalo. Ele defendeu a postura da atual administração, que, segundo ele, “acertou no discurso e na operação feita em conjunto CGU, Polícia Federal e a inteligência do INSS”. Porém, criticou a tentativa do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de amenizar a situação do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou sendo exonerado. “O Lupi errou ontem quando entra na entrevista aliviando o presidente do INSS. Como é que esse cara não viu isso, se já pipocavam matérias na imprensa desde o ano passado?”, questionou.
Para Auler, o caso revela um problema de fiscalização e responsabilidade administrativa. “O servidor público foi corrompido para facilitar essa sacanagem. O rombo não é no governo, infelizmente, é no bolso dos aposentados”, ressaltou. Ele ainda afirmou que, embora parte dos descontos possa ter sido legal, “ainda que fossem apenas 100 mil reais descontados de aposentados, merece uma apuração séria”.
Auler ainda fez referência à atuação do presidente Lula, lembrando que foi ele quem determinou a exoneração do presidente do INSS. “Foi por isso que o Lula mandou demiti-lo no meio da tarde, e quem demitiu foi a ministra substituta da Casa Civil”, explicou.
Finalizando sua análise, Auler apontou a tentativa da direita de capitalizar politicamente o escândalo. “Vão falar mal do governo Lula? Azar de quem fala mal, porque vai se dar mal. O governo Lula vai esclarecer isso tudo”, concluiu.
Fonte: https://www.brasil247.com/entrevistas/marcelo-auler-escandalo-no-inss-comecou-no-governo-bolsonaro
Agência Brasil: Número de envolvidos em conflitos por terra salta para 900 mil em 2024
Comissão Pastoral da Terra mostra que disputas afetaram mais pessoas
Luciano Nascimento - repórter da Agência Brasil
Publicado em 23/04/2025 - 13:53
São Luís
Os conflitos por terras no Brasil envolveram 904
mil pessoas no ano de 2024, divulgou nesta quarta-feira (23) a Comissão
Pastoral da Terra, no relatório Conflitos no Campo Brasil referente ao
ano passado. Em 2023, esses conflitos envolveram 792 mil pessoas, o que
representa que mais de 100 mil pessoas a mais foram afetadas por esses confrontos no ano passado, quando resultaram em 13 assassinatos.
Esse número foi registrado apesar de ter havido uma queda no número de conflitos no campo em relação a 2023, ano que teve o maior patamar da série histórica do relatório em 29 anos, com 2.250 conflitos. Já em 2024, houve 2.185 ocorrências desse tipo.
>>> Leia a íntegra do relatório da Comissão Pastoral da Terra
O documento mostra que a maior parte desses conflitos diz respeito a violências contra a ocupação e a posse da terra, o que inclui despejos e expulsões, ameaças de despejos e expulsões, destruição de casas, roças e pertences, pistolagem, grilagem, invasões e outras violências.
Segundo o levantamento da Comissão Pastoral da Terra, os fazendeiros são os principais agentes causadores da violência por terra. O relatório aponta o grupo como responsável por 44% das violências relacionada à terra, com 739 registros. Os donos de fazendas também são apontados como os principais responsáveis pelos casos de incêndios (47%) e desmatamento ilegal (38%).
O relatório mostra ainda que grileiros, empresários e madeireiros completam a lista dos maiores causadores de conflitos e violências. Já entre os segmentos que mais sofrem violência, os povos indígenas representam 29% dos registros.
Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí. Fernando Frazão/Agência Brasil
Também houve um aumento expressivo na quantidade de conflitos sofridos por posseiros, com 425 casos, e quilombolas, com 221, especialmente entre os povos e comunidades tradicionais do Maranhão, onde foram registrados 22 casos.
Segundo o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ricardo Hoepers, o trabalho da CPT mostra a preocupação da pastoral em dar visibilidade para as “periferias existenciais e geográficas”, conforme pregava o Papa Francisco.
“Um relatório anual sobre os conflitos no campo é exatamente um esforço contínuo da CPT para não deixar ninguém invisibilizado, ninguém anônimo, para mostrar nomes, contar biografias, para mostrar que temos os mesmos direitos. Tenho certeza que o Papa Francisco tem orgulho do trabalho realizado”, disse o religioso durante o lançamento do relatório.
'Movimento Invasão Zero'
O documento chama atenção para a ação de um grupo ruralista autodenominado “Movimento Invasão Zero”, composto por grandes fazendeiros e proprietários de terras e que conta com apoio de parlamentares ligados ao agronegócio. O grupo é conhecido por suas ações violentas contra famílias em situação de acampamento, ocupações e retomada de territórios, contando com o apoio de milícias, agentes de segurança privada e forças policiais.
Um dos casos apontados com envolvimento do grupo é o assassinato de Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, em 21 de janeiro. O crime foi cometido por um fazendeiro ligado ao Movimento Invasão Zero, com apoio da polícia, em uma ação articulada contra a retomada indígena Pataxó Hã Hã Hãe.
“O caso da Nega Pataxó é emblemático e, como fato, dita os rumos de 2024, uma vez que foi o primeiro assassinato do ano e pela ação do Invasão zero, que tem destaque como um dos principais agentes promotores da violência no campo em 2024”, diz o documento.
Comitiva ministerial visitou povo Pataxó Hã Hã Hãe após assassinato. Outras pessoas da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu ficaram feridas por disparos de arma de fogo Leo Otero/ MPI
Além das atuações diretas em conflitos no campo, o grupo também exerce influência nas casas legislativas brasileiras, promovendo propostas de lei que buscam, sobretudo, a criminalização das ocupações de terras e das retomadas de posse por comunidades tradicionais e movimentos sociais.
Nos estados de Goiás, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Pará e Pernambuco, ocorreram ações assumidas e/ou comprovadas enquanto ataques violentos por parte do grupo Invasão Zero. Já em outros estados, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina, também ocorreram ataques coordenados de grupos de fazendeiros, onde há suspeitas de que tenham sido articulados pelo Invasão Zero.
Na avaliação do presidente da CPT, Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, o apoio e a ligação de parlamentares com esse tipo de movimento coloca o legislativo federal e as assembleias legislativas estaduais como “parte do problema” da violência no campo.
Dom José Ionilton citou como exemplo a legislação que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, como fonte de conflito por terra.
“A nossa luta é para não deixar que a legislação venha para
atrapalhar a vida do camponês, do ribeirinho, dos assentados, dos
indígenas, dos quilombolas e tantas outras pessoas. Trabalhamos para que
a reforma agrária avance para assentar os trabalhadores e trabalhadoras
sem-terra, pois acreditamos que a reforma agrária é o caminho mais
eficiente para diminuir ou até mesmo acabar com a violência no campo”,
defendeu.
sábado, 26 de abril de 2025
quinta-feira, 24 de abril de 2025
Agência Brasil: Lula entrega PEC da Segurança Pública para tramitação no Congresso
Agência Brasil
Publicado em 23/04/2025 - 20:00
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre
(União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB). 
Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública.
“O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula.
De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.
“É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, disse.
Segundo Lewandowski, a proposta prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias. A PEC também atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que estados e municípios tenham plena autonomia para administrar as policiais civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.
Proposta
A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. As guardas municipais terão suas atribuições redefinidas, e poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante.
Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
quarta-feira, 23 de abril de 2025
Agência Brasil: Dois terços dos brasileiros moram em ruas arborizadas
Saiba quais são as cidades do Brasil onde o percentual é maior
Bruno de Freitas Moura - repórter da Agência Brasil
Publicado em 17/04/2025 - 10:05
Rio de Janeiro
Quase 115 milhões de brasileiros moram em ruas
com ao menos uma árvore. Essa é uma das conclusões da
pesquisa Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios,
divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) com dados do Censo 2022. 
O número corresponde a 66% da população pesquisada, o que significa que, a cada três brasileiros, dois moravam em ruas arborizadas.
Dessas pessoas, 32,1% residiam em endereços que possuíam cinco árvores ou mais; 13,5%, em vias com três ou quatro árvores; e 20,4% em locais com duas árvores no máximo.
>>> Saiba mais:
- Cai à metade proporção de brasileiros que vivem em ruas sem calçada
- Presença de rampa para cadeirante aumenta quatro vezes em 12 anos
- Pretos e pardos têm menos acesso à infraestrutura urbana que brancos
Mato Grosso do Sul (92,5%) é o único estado com percentual acima de 90%. As menores marcas ficaram com Sergipe (38,6%), Santa Catarina (41%), Acre (42,1%) e Amazonas (44,6%), sendo os dois últimos localizados no bioma Amazônia.
O IBGE considerou apenas arborização em áreas públicas, ou seja, excluiu da contagem árvore em quintal de casas, por exemplo. Como a metodologia é diferente da utilizada no Censo 2010, não houve comparação de dados.
A pesquisa Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios coletou dados sobre capacidade de circulação de vias, presença de pavimentação, calçadas, bueiros, iluminação pública, pontos de ônibus, rampa para cadeirantes, arborização e sinalização para bicicletas.
Cerca de 30 mil agentes coletaram características dos trechos das vias onde moram as pessoas, delimitação que o IBGE chama de face de quadra. De forma simplificada, cada face pode ser entendida como um pedaço da quadra onde fica o domicílio, por exemplo, de uma esquina a outra. Isso significa que as árvores precisavam estar no trecho da rua em que os moradores residiam para serem consideradas.
Conheça as cidades mais arborizadas do Brasil
Relação das 15 concentrações urbanas (localidades que reúnem mais de 100 mil habitantes) com maiores proporção de moradores em áreas arborizadas:
- Birigui (SP): 98,4%
- Sertãozinho (SP): 97,5%
- São José do Rio Preto (SP): 97,3%
- Maringá (PR): 97,2%
- Dourados (MS): 97,1%
- Londrina (PR): 96,8%
- Umuarama (PR): 96,6%
- Araçatuba (SP): 96,1%
- Ourinhos (SP): 95,9%
- Jaú (SP): 95,6%
- Araraquara (SP): 95,1%
- Marília (SP): 94,9%
- Toledo (PR): 94,6%
- Sinop (MT): 94,0%
- Rondonópolis (MT): 93,8%
Ciclovias
Os agentes censitários buscaram também informações relacionadas a um elemento que tem ligação direta com sustentabilidade: vias com sinalização para bicicletas.
Em todo o país, 3,3 milhões de moradores residem em vias nas quais há sinalização para bicicletas. Isso representa 1,9% da população pesquisada. Foram consideradas soluções como ciclovias, ciclofaixas, placas e pintura no chão.
Santa Catarina se destaca entre os estados, com o patamar de 5,2% dos moradores. As cinco concentrações urbanas com maiores índices são todas catarinenses: Joinville (11,2%), Jaraguá do Sul (9,8%), Itajaí - Balneário Camboriú (7,2%), Florianópolis (7,1%) e Blumenau (6,8%).
terça-feira, 22 de abril de 2025
Agência Brasil: Funeral do papa Francisco será realizado sábado, anuncia Vaticano
Sepultamento será na Basílica de Santa Maria Maior.
*Agência Brasil
Publicado em 22/04/2025 - 07:52
Cidade do Vaticano
O Departamento de Celebrações Litúrgicas do
Vaticano anunciou os detalhes das exéquias do papa Francisco. A
cerimônia segue as indicações estabelecidas no Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, documento que rege os ritos funerários do Pontífice Romano.
Nesta quarta-feira (23), o corpo será trasladado à Basílica de São Pedro. A Missa das Exéquias será celebrada no sábado (26), seguida do sepultamento na Basílica de Santa Maria Maior.
Traslado
Amanhã, às 9h (horário local), o corpo do papa será trasladado da Capela da Casa Santa Marta até a Basílica de São Pedro. A condução da urna será precedida por um momento de oração, presidido pelo cardeal Kevin Joseph Farrell, camerlengo da Santa Igreja Romana.
A procissão seguirá pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protormártires Romanos, saindo pelo Arco dos Sinos até a Praça de São Pedro, entrando em seguida na Basílica Vaticana pela porta central. Diante do Altar da Confissão, o cardeal camerlengo conduzirá a Liturgia da Palavra, após a qual será aberto o período de visitação à urna mortuária.
Exéquias e sepultamento
No sábado, às 10h (horário local), será celebrada a Missa das Exéquias, que marca o primeiro dia do Novendiali (novenário), os nove dias de luto e orações em honra ao Pontífice. A celebração ocorrerá no átrio da Basílica de São Pedro e será presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício.
Ao final da celebração eucarística, ocorrerão os ritos da Última Commendatio e da Valedictio — despedidas solenes que marcam o encerramento das exéquias. Em seguida, o caixão do Papa será levado novamente para o interior da Basílica de São Pedro e, de lá, transferido para a Basílica de Santa Maria Maior, onde será realizada a cerimônia de sepultamento.
Diversos chefes de Estado e de governo já anunciaram oficialmente sua presença para prestar homenagem a Francisco.
*Com informações do Vaticano
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Brasil247: Papa Francisco foi um grande amigo do Brasil e denunciou o lawfare contra o presidente Lula
Quando Lula era um preso político do imperialismo, o pontífice fez questão de presenteá-lo
A morte do Papa Francisco nesta segunda-feira, 21 de abril de 2025, deixa uma lacuna imensa não apenas para a Igreja Católica, mas também para a América Latina e, em particular, para o Brasil. Mais do que um líder espiritual, Jorge Mario Bergoglio foi um farol de humanidade, justiça social e compromisso com os povos marginalizados do Sul Global. Ao longo de seu pontificado, demonstrou de forma corajosa e inequívoca ser um grande amigo do Brasil — e um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos momentos mais sombrios da história recente do país.
Francisco jamais se calou diante da injustiça. Quando Lula foi vítima de um processo viciado de lawfare, conduzido por um sistema judicial politizado e manipulado por interesses estrangeiros, o Papa tomou partido – e foi o partido da justiça. Em 2018, quando o então ex-presidente se encontrava encarcerado de forma ilegal em Curitiba, Francisco fez questão de enviar um sinal claro de solidariedade. O gesto de presenteá-lo com um terço teve grande repercussão e mostrou ao mundo que o líder da Igreja Católica não se deixaria intimidar por pressões midiáticas ou geopolíticas. Naquela ocasião, o Brasil 247, assim como outros veículos de comunicação independentes, noticiou com destaque o gesto de Francisco. A reação veio rápida. Agências de "checagem" ligadas a big techs tentaram desqualificar a informação como se tratasse de “fake news” – mais uma tentativa de censurar vozes dissonantes do monopólio informativo que sustentava a narrativa da Lava Jato. Mas a verdade resistiu. Pouco tempo depois, o Papa Francisco escreveu uma carta de próprio punho ao presidente Lula, ao receber o livro “A verdade vencerá", das mãos do ex-chanceler Celso Amorim.
A história logo provou que o Papa estava certo: Lula foi libertado, teve seus direitos políticos restituídos e voltou à Presidência da República pela vontade soberana do povo.
Em 2020, já em liberdade, Lula foi recebido com honras no Vaticano. O encontro, que selou uma amizade de longo alcance, teve profundo simbolismo. Era mais do que uma visita de cortesia: era um ato de reparação moral e política, uma reafirmação da dignidade de um homem e do projeto de justiça social que ele representa. Francisco e Lula sempre estiveram do mesmo lado – o lado dos pobres, dos trabalhadores, dos excluídos.Mas a afinidade entre ambos transcende a política. Trata-se de uma comunhão de visões sobre o destino da América Latina. Bergoglio sempre defendeu a integração dos povos latino-americanos, a soberania diante do imperialismo e a luta contra a desigualdade. Em sua encíclica Fratelli Tutti, condenou com veemência o "modelo de descarte" promovido pelo capitalismo neoliberal, algo que dialoga diretamente com a crítica feita por Lula às injustiças globais. Francisco também apoiou com entusiasmo as iniciativas por uma economia de comunhão, de solidariedade e de sustentabilidade.
O Papa Francisco fez história e fará muita falta. Sua memória viverá em cada gesto de solidariedade, em cada palavra de denúncia e em cada ato de coragem diante da injustiça.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
Fonte: https://www.brasil247.com/blog/papa-francisco-foi-um-grande-amigo-do-brasil-e-denunciou-o-lawfare-contra-o-presidente-lula
quinta-feira, 17 de abril de 2025
Agência Brasil: Nove em cada dez estudantes LGBTI+ sofreram agressão verbal na escola
Pesquisa mostra que 86% deles ficam inseguros no ambiente de ensino
Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 16/04/2025 - 20:31
Brasília
Nove em cada dez estudantes adolescentes e
jovens LGBTI+ [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis,
intersexuais e outras orientações sexuais e identidades de gênero]
afirmaram ter sido vítimas de algum tipo de agressão verbal em 2024.
O dado é da Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro, apresentada nesta quarta-feira (16), na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília.
O levantamento foi realizado pela organização da sociedade civil Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Instituto Unibanco e com o apoio técnico do Plano CDE, a Aliança, ao longo de 2024.
O diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, citou a definição de bullying homofóbico como intimidação sistemática por meio de violência física ou simbólica, com atos de humilhação ou discriminação e apontou que tem muito bullying nas escolas.
“O bullying no nosso país é estrutural e a gente vai ter que se reestruturar quando se trata dos outros. Nós precisamos trabalhar isso com uma política pública estrutural, não algo de doutrinação, mas algo de convivência harmoniosa e democrática.”
Ativista LGBTI+ há mais de 40 anos, Tony Reis defendeu uma relação saudável, de respeito e com empatia entre crianças, adolescentes e professores.
“Nós estamos dando elementos e evidências para serem trabalhados nas escolas. Vamos ter uma escola protegida, uma escola democrática, uma escola em que todo mundo possa conviver harmonicamente”, declarou Toni Reis.
Pesquisa nacional
O questionário da pesquisa foi respondido por 1.349 estudantes da educação básica (acima de 16 anos) do ensino regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre agosto de 2024 e janeiro de 2025. O relatório considerou exclusivamente as respostas dos 1.170 participantes que se identificam como LGBTI+, com diversas identidades de gênero e orientações sexuais.
Participaram matriculados em escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação.
A coordenadora de projetos da Coordenação Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Maraisa Bezerra Lessa, admite que faltava pesquisa baseada em evidências e dados mais atualizada sobre este tema. “Experiências e vivências que a gente ouve vários relatos no cotidiano da Secadi e que faltavam trazer para esse debate.”
Insegurança e violências
De acordo com os dados sobre as formas de violência, 86% dos estudantes entrevistados se sentem inseguros na escola por alguma característica pessoal, como a própria aparência. Entre pessoas trans/travestis, esse número sobe para 93%.
O levantamento revelou, por exemplo, que a escola é um ambiente pouco ou nada seguro para estudantes trans (67%); para meninos que não se encaixam nos padrões de masculinidade (59%); estudantes gays, lésbicas, bissexuais ou assexuais (49%); meninas que não se encaixam nos padrões de feminilidade (40%); além de pessoas que tenham o corpo considero como “fora do padrão” (40%).
Além da violência verbal, 34% dos entrevistados foram vítimas de violência física, em 2024, nas instituições de ensino ao longo de 2024, sendo que expressão de gênero (20%), orientação sexual (20%) e aparência (19%) foram fatores mais mencionados como supostos gatilhos para a violência sofrida.
O percentual de violência física contra LGBTI+ aumenta para 38% quando se trata de estudantes trans/travestis e de pessoas negras. Sete pontos percentuais a mais em relação aos seus pares cisgênero (cis) (31%), pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico que lhes foi atribuído ao nascer.
Quando se trata de assédio sexual no ambiente educacional, 4% dos estudantes LGBTI+ já sofreram este tipo de violência, sendo que 5% sofreram de forma recorrente.
Agressores
As vítimas de comentários ofensivos, bullying ou LGBTIfobia apontaram que as agressões são praticadas, em sua maior parte, por estudantes (97%). Como os alunos LGBTI+ podem ter sido agredidos mais de uma vez e por mais uma pessoa, eles ainda reconheceram que 34% dos agressores são docentes e educadores; 16% são membros da gestão ou da diretoria da escola; e outros 10% são outros profissionais da unidade de ensino.
A integrante da organização não-governamental Mães pela Diversidade no Distrito Federal, Elis Gonçalves, conhece de perto essa realidade praticada por quem deveria educar. Ela é mãe de um menino trans de 13 anos identificado pelo nome social Ayo, que significa alegria, na língua africana iorubá. “Quando o profissional escolhe chamar o meu filho pelo nome morto, sabendo o nome social, ele está expondo o meu filho para a sala, para a escola inteira”, relatou a mãe.
“Quando o professor ou o diretor é o agressor da sua criança é pior. Porque é alguém em uma relação de poder, intimidando e expulsando seu filho todos os dias daquele ambiente. E por este profissional ser considerado um exemplo, ele está dizendo para os outros: está liberado o bullying, está liberado o desrespeito, porque eu sou o primeiro [a fazê-lo]”, constata Elis.
Apoio
Os estudantes LGBTI+ responderam que, após sofrerem as agressões nas dependências da instituição de ensino, 31% procuraram a escola, porém, destes 69% relatam que nenhuma providência foi tomada pela instituição.
Entre aqueles que relataram alguma ação por parte da instituição de ensino, 86% avaliaram as medidas como pouco ou nada eficazes.
Outros 39% dos estudantes que já sofreram bullying alegaram nunca terem conversado com alguém sobre a situação ocorrida; 44% buscaram conversar com amigos(as), enquanto (10%) uma parcela pequena buscou familiares.
Saúde mental
Diante do cenário percebido pela pesquisa de escolas como lugares hostis, os dados sugerem que esses estudantes enfrentam um quadro negativo de saúde mental: 94% dos entrevistados LGBTI+ se sentiram deprimidos no mês anterior ao levantamento. Dos estudantes impactados, 88% afirmaram ter vivenciado esse sentimento duas vezes ou mais no período. O que agravaria o sofrimento das pessoas LGBTI+.
Os estudantes trans apresentam indicadores de saúde mental piores do que seus pares cis, em quase todos os aspectos avaliados.
Os responsáveis pela pesquisa sugerem que as escolas promovam espaços de diálogo e sensibilização, como palestras e rodas de conversa, para os problemas encontrados.
Outra proposta é o fortalecimento de vínculos do estudante com a escola com o objetivo de garantir e promover ambientes mais seguros e acolhedores para reduzir impactos do isolamento e da falta de redes de apoio aos estudantes.
Evasão escolar
A pesquisa sobre bullying apresenta dados que indicam riscos elevados de evasão escolar dos estudantes LGBTI+ em razão da insegurança no ambiente educacional. “Os riscos se mostram altos para a comunidade LGBTI+ e particularmente, elevados para estudantes que se identificam como transgênero”, resume a nota sobre a pesquisa.
- 47% dos(as) estudantes LGBTI+ faltaram pelo menos um dia à instituição de ensino, no mês anterior à pesquisa, por se sentirem inseguros na escola ou no caminho até a instituição
- Entre estudantes trans, 57% perderam pelo menos um dia letivo no mês anterior à pesquisa, 15% mais em relação aos seus pares cis (42%);
- Pessoas trans também relataram ter perdido mais dias letivos: 18% dos jovens trans perderam seis dias ou mais; essa proporção cai para 12% entre estudantes cis.
Durante o lançamento da pesquisa nacional, a professora Jaqueline Gomes de Jesus, a primeira transexual a entrar para o doutorado na Universidade de Brasília (UnB), contou que se deparou com uma realidade similar desde muito nova, em escolas da Ceilândia e de Taguatinga, no Distrito Federal.
“Não foram meus professores que me salvaram. Não foi a escola, porque eu não existia na escola. Eu sofri bullying, discriminação, perseguição, assédio de cunho sexual todos os dias. E professoras, coordenadoras, diretoras, as freiras não faziam nada, porque era uma criança transviada e diziam: ‘não quero me meter nisso’.
Políticas públicas
Para mudar essas realidades e enfrentar os desafios no combate à discriminação sofrida pelos estudantes LGBTI+ das redes de ensino brasileiras, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a adoção do nome social dos estudantes.
Segundo Maraisa, os objetivos são promover a democracia, cidadania, justiça social e respeito às diversidades nos sistemas de ensino.
A coordenadora detalhou que as ações do governo federal estão focadas na formação de pessoas para ter capacidade de entender quais são seus direitos e, ainda, na formação continuada de educação em direitos humanos dos profissionais da educação.
“A gente parte do pressuposto que a educação é um direito fundamental e que possibilita o acesso a todos os demais direitos. A educação de direitos humanos, no momento em que ela tenta contribuir para conscientizar sobre esses direitos, possibilita aos educandos e às educandas que tenham condições de luta para isso.”
Sugestões
A Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro 2024 propõe a criação de políticas públicas que incluam no currículo escolar os temas: formas de violência, respeito, convivência democrática, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.668 [que determina que as instituições de ensino combatam o bullying homofóbico em suas unidades]; a Lei 13.185/2015, de combate ao bullying, e a Lei 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais.
Outras sugestões do levantamento nacional são:
- a proteção ao educador que tratam da temática;
- medidas legais para garantir segurança de estudantes que sofrem violência na família;
- sensibilização e capacitação da rede de proteção de crianças e adolescentes.
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE), Christy Ganzert Pato, defende que os desafios a serem enfrentados na educação brasileira são mais amplos e vão além da reformulação da educação básica e dos investimentos na formação dos docentes brasileiros.
“A mudança estrutural não é só da escola, não é só na formação [de professores], a mudança deve ser da estrutura da sociedade. Isso envolve um esforço muito além de só pensar na atuação do gestor, em leis de punição, leis de educação, leis de formação. Este é um processo muito mais de conhecimento nacional. Como é que você muda o espírito de nação?”, questionou o secretário-executivo do CNE.
Sputnik Brasil: Cientistas da China criam dispositivo revolucionário que grava dados a velocidade estonteante
© Fotolia / Yauhenka
Cientistas
chineses criaram um dispositivo de memória flash com a mais alta
velocidade de gravação de dados no mundo, relata a agência de notícias
chinesa Xinhua.
A Xinhua destaca que a velocidade do dispositivo atinge um bit em 400 picosegundos.
Um picosegundo é uma unidade de medida de tempo que representa um trilionésimo de segundo.
"Uma equipe de pesquisa chinesa desenvolveu um dispositivo revolucionário de memória flash que pode armazenar dados a uma velocidade de um bit a cada 400 picosegundos, estabelecendo um novo recorde para o dispositivo de armazenamento mais rápido já registrado", ressalta a publicação.
16 de março, 10:19
Segundo o artigo, a equipe de pesquisadores da Universidade de Fudan, em Xangai, desenvolveu uma memória flash bidimensional não volátil com um canal de grafeno, chamada PoX.
A Xinhua informa que PoX supera até mesmo os dispositivos de memória volátil mais rápidos existentes, que exigem cerca de um a dez nanossegundos para gravar um bit de dados.
"Ao usar algoritmos de IA [Inteligência Artificial] para otimizar as condições de teste do processo, avançamos significativamente essa inovação e abrimos caminho para suas futuras aplicações", finaliza a publicação, citando Zhou Peng, o principal pesquisador do estudo da Universidade de Fudan.
Fonte: https://noticiabrasil.net.br/20250417/midia-cientistas-da-china-criam-dispositivo-revolucionario-que-grava-dados-a-velocidade-estonteante-39210963.html
terça-feira, 15 de abril de 2025
Agência Brasil: Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril
Calendário de pagamento segue mês de nascimento
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 15/04/2025 - 07:48
Brasília
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com
carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois
salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor
do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base
2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador . Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
domingo, 13 de abril de 2025
Agência Brasil: Governo buscará retomar pauta de regulação das redes no Congresso
Principal projeto sobre o tema, PL das Fake News está parado na Câmara
Tâmara Freire - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 13/04/2025 - 10:44
Rio de Janeiro
O governo federal vai tentar uma nova aproximação
com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das
plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o
Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João
Brant.
"O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade", defendeu Brant na última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A principal proposta de regulação das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado.
Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.
No dia-a-dia, a moderação dos conteúdos cabe às plataformas, que têm políticas próprias para decidir sobre a exclusão de conteúdos violentos ou mentirosos.
"Quando você vai discutir regulação ambiental, por exemplo, o tempo inteiro você olha para os riscos sistêmicos, aqueles riscos que são inerentes à atividade, que afetam direitos fundamentais ou outros marcos legais relevantes. E é preciso mitigar esses efeitos, impor responsabilidades e custos. E o que a gente tem é uma distorção do ambiente digital, sem que as plataformas assumam qualquer responsabilidade", argumentou o secretário.
O uso das redes sociais para cometer crimes continua no centro do debate público em meio às denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, e tem reacendido a discussão sobre a regulação das chamadas big techs, as empresas que controlam essas plataformas.
O coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense, Afonso Albuquerque, concorda que a regulação das redes se tornou uma questão fundamental e é preciso mais do que responsabilizar as plataformas por esses conteúdos.
"É preciso ter regras relativas ao financiamento dessas plataformas que, de alguma forma, estabeleçam princípios de transparência algorítmica. Nós temos um agente que tem uma capacidade imensa de intervir nos debates nacionais e, hoje, efetivamente, nós operamos no terreno da mais pura ilegalidade"
No entanto, ele não vê um cenário favorável a essa discussão, no Congresso Nacional, a princípio. Mas uma ajuda indireta e imprevista pode vir dos efeitos do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos: "Nós estamos vivendo um momento muito caótico, no qual não é possível fazer análises muito claras. Algumas semanas atrás, nós tínhamos uma situação de fechamento das plataformas com os interesses do governo Trump. Mas, agora que as tarifas estão afetando o bolso dos bilionários que apoiaram o Trump, esse não é um cenário tão transparente assim".
Para Afonso Albuquerque, as ações de Donald Trump também têm colocado os Estados Unidos em oposição a muitos países, incitando em muitos deles a necessidade de defender sua soberania em diversos campos, inclusive contra a influência das plataformas digitais americanas.
"Ele e os personagens envolvidos, particularmente o Elon Musk, mas o [Mark] Zuckerberg também, demonstraram pouca sutileza no seu interesse de intervir em assuntos internos de outros países, particularmente do Brasil. E, ao fazer isso, eles levantam a agenda da soberania. Eu acho que essa ameaça está presente desde que as plataformas existem, mas o comportamento agressivo dos integrantes do governo Trump, particularmente sua aliança com os setores da extrema direita anti-institucional do Brasil, tornam muito visível essa ameaça", explica o especialista.
O Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant, acrescenta que os resultados dos embates entre Musk e o Supremo Tribunal Federal criaram um precedente positivo não só para o Brasil:
"É um momento em que se testa, se esgarça essa relação com os estados nacionais. O mundo inteiro fica olhando para ver o que que o Brasil vai fazer, e o Brasil toma uma decisão de suspender o serviço enquanto não cumprisse as ordens judiciais.
O melhor dessa história é que ela termina com o Musk tendo que sucumbir ao Estado brasileiro, topando cumprir as regras para voltar ao ar. "Eu diria que ali foi um momento de virada em que vários países entenderam que a gente não pode lidar com naturalidade com o fato de que eles escolhem quais regras vão cumprir."
Brant também acredita que duas situações frequentes podem contribuir para que a população pressione os legisladores em direção à regulação: "A própria proteção de crianças e adolescentes, que eu acho que é um tema chave, em que fica mais explícito o problema, e também a quantidade de golpes e fraudes no ambiente digital, e uma parte das plataformas é inclusive sócia desses golpes, porque recebe dinheiro para veicular conteúdo fraudulento."
Já o coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da UFF, Afonso Albuquerque, defende que é preciso ir além das regulações nacionais, com a criação de mecanismos transnacionais pactuados e instituições de governança que estabeleçam e fiscalizem o cumprimento de regras globais.
sábado, 12 de abril de 2025
sexta-feira, 11 de abril de 2025
quinta-feira, 10 de abril de 2025
quarta-feira, 9 de abril de 2025
Agenda política da direita e da extrema direita no Brasil
por Jacinto Pereira
Dificultar o máximo possível o funcionamento do Governo Lula, tentando obstruir as votações de matérias ajudam o desenvolvimento do Brasil e dos brasileiros.
Propor leis que traga o máximo de dificuldades para a gestão do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
Tentar sempre reduzir políticas de distribuição de renda para as camada mais pobres.
Retirar conquistas e direitos dos trabalhadores de renda mais baixa.
Defender de todas as maneiras a concentração de renda e o direitos dos mais ricos não pagarem impostos.
Se opor a qualquer mudança na escala de serviço, a não ser de maneira a fazer os trabalhadores aumentarem a quantidade de horas sem aumento da remuneração.
Apoiam a decisão dos Estados Unidos da América de taxar ou sobretaxar os produtos de exportação do Brasil.
Criticam as políticas públicas de distribuição de renda praticadas pelo governo brasileiro, alegando que o Brasil tem assistencialismo demais.
A direita bolsonarista defende anistia para criminosos que atacaram a Democracia e as Instituições e fazem campanha para que Bolsonaro seja anistiado antes mesmo que seja processado, julgado e condenado por coordenar uma tentativa de golpe com possível assassinato contra o Presidente eleito e também seu vice e o presidente do Superior Tribunal Eleitoral que dirigiu o processo de eleições majoritárias do Brasil.
Fonte: https://blogdafolha.blogspot.com/
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