Conheça a trajetória de Flávio Dino, que poderá ter indicação ao STF aprovada nesta quarta

Ministro da Justiça enfrenta sabatina decisiva na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para indicação ao STF

Flávio Dino (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)

247 - Flávio Dino, atual ministro da Justiça indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá sua trajetória avaliada em sabatina marcada para esta quarta-feira no Senado Federal. A indicação, caso aprovada, pode consolidar uma nova fase na carreira do político de 55 anos, marcada por sua atuação como juiz federal, governador do Maranhão e a perda trágica de seu filho.

O percurso político de Dino começou com sua filiação ao PT em 1987, engajando-se no movimento estudantil maranhense e colaborando na campanha presidencial de Lula em 1989. Aos 26 anos, tornou-se juiz federal e ocupou esse cargo por 12 anos. Paralelamente, foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil e também teve papel fundamental na criação do Conselho Nacional de Justiça.

Com um mestrado em Direito Público pela UFPE, Flávio Dino ingressou na política partidária em 2006, filiando-se ao PCdoB e sendo eleito para a Câmara dos Deputados. Sua carreira no legislativo foi marcada por propostas relevantes, incluindo uma PEC para estabelecer mandatos de 11 anos para ministros do STF.

No entanto, sua incursão na corrida pelo governo do Maranhão teve início em 2010, enfrentando derrotas e vitórias acirradas. Eleitores presenciaram sua gestão inovadora com investimentos na educação e combate ao analfabetismo. Após reeleição em 2018, manteve-se como uma figura de oposição a longos domínios políticos no estado.

Contudo, sua carreira foi abalada por uma tragédia pessoal em 2012, quando perdeu seu filho Marcelo, de 13 anos, em um incidente médico controverso. Esse episódio marcou profundamente sua vida e refletiu em suas atuações subsequentes.

No âmbito nacional, Dino foi figura chave na gestão de crises de segurança pública e investigações sensíveis, como o caso Marielle Franco. Sua indicação ao STF, apesar de bem recebida por alguns setores, enfrenta resistência e questionamentos no Senado, onde será sabatinado em meio a uma atmosfera política carregada.

A sessão de sabatina, liderada por Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, promete ser um campo de embate político. As questões não se restringirão apenas ao histórico profissional, mas também abordarão episódios polêmicos e decisões tomadas durante sua gestão no Ministério da Justiça.

Dino, que poderá ter uma significativa influência na mais alta corte do país por décadas, enfrenta um desafio crucial para selar seu ingresso no STF.

Fonte:  https://www.brasil247.com/poder/conheca-a-trajetoria-de-flavio-dino-que-podera-ter-indicacao-ao-stf-aprovada-nesta-quarta

 

Jornal PT Brasil | Conferência Eleitoral e Programa de Governo PT 2024

Lula anuncia R$ 1 bilhão para política de atenção à população em situação de rua

Os investimentos serão destinados à ampliação e qualificação dos serviços de acolhimento, saúde, assistência social, educação e trabalho

Lula, Júlio Lancellotti e Silvio Almeida (Foto: Ricardo Stuckert)

Agenda do Poder - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (11), um investimento de R$ 1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis, que visa implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O plano foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de representantes de entidades sociais.

O investimento inicial do plano será de R$ 982 milhões, destinados à ampliação e qualificação dos serviços de acolhimento, saúde, assistência social, educação e trabalho para as pessoas em situação de rua. O plano também prevê ações de prevenção, proteção e garantia de direitos, além de incentivar a participação social e o controle social dessa população.

O anúncio do plano ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, que proibiu os governos estaduais e municipais de realizarem a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de seus bens e pertences. A decisão, de autoria do ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda que o governo federal apresentasse, em quatro meses, um plano de implementação da política nacional para a população em situação de rua.

O plano é estruturado em seis eixos:

• Assistência Social e Segurança Alimentar: Investimentos de R$ 575,7 milhões
• Saúde; Investimento inicial de R$ 304,1 milhões
• Violência Institucional: Investimento de R$ 56 milhões
• Cidadania, Educação e Cultura: Investimento 41,1 milhões
• Habitação: Investimentos iniciais de R$ 3,7 milhões
• Trabalho e renda: Investimento de R$ 1,2 milhão

O presidente Lula comemorou o lançamento do plano dizendo que “a gente não poderia terminar o ano melhor do que está terminando este ano”.

“Esse Palácio já foi palco de muitas atividades importantes. Por aqui já passaram príncipes, rainhas, presidentes, primeiros-ministros, banqueiros e empresários. Mas poucas vezes esse palácio foi aberto para que o povo mais sofrido do Brasil pudesse participar”.

Lula disse que o Estado é o culpado pela condição das pessoas em situação de rua e falou em “descaso político, econômico e social” com essa população. “Não tem nada mais degradante do que alguém não ter onde morar, onde dormir, não ter uma espécie de ninho, um lugar em que a pessoa possa dormir, a mulher cuidar dos seus filhos. Fico imaginando como ficam as mulheres com duas ou três crianças tendo que dormir na sarjeta. Como é que dá banho nessas crianças? Como fazem as necessidades fisiológicas? Como ela se vira? Como o Estado cuida dela? Nós sabemos que muitas vezes o Estado não cuida dessas pessoas, a sociedade não se importa. Muitas vezes passamos por elas e viramos o rosto para não enxergar. Essa é a realidade do descaso político, econômico e social desse país. Se essas pessoas existem, a culpa não pode ser outra senão do Estado”.

Durante a cerimônia, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que estava “feliz e honrado” com o anúncio do governo.

— Fico feliz e honrado que o poder executivo federal logo abraçou essa decisão e determinou a constituição de um grupo chefiado, coordenado pelo ministro Silvio (Almeida, Direitos Humanos), para que esse plano pudesse sair do papel. Saiu do papel, há previsões de como hoje colocado, e o plano já foi juntado na ação, de investimentos em torno de R$ 1 bilhão, mas mais do que o dinheiro, a visibilidade desse plano será muito importante. Visibilidade para que os governos estaduais e municipais e toda a população veja que é hora realmente de fazer alguma coisa, hora de todos nós, judiciário, legislatativo, executivo, União, estado e município resolvermos esse problema — afirmo o ministro. Lula ainda assinou o decreto que regulamenta e Lei Padre Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” para a população de rua. A regulamentação está listada no plano para a população em situação de rua, divulgado apís um prazo de 120 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte:  https://www.brasil247.com/brasil/lula-anuncia-r-1-bilhao-para-politica-de-atencao-a-populacao-em-situacao-de-rua

 

Segundo grupo de brasileiros e parentes palestinos retirados de Gaza chega ao Brasil

Grupo é formado por 48 pessoas, a maioria palestinos parentes de brasileiros que já foram repatriados

Brasileiros e palestinos que Itamaraty retirou da Faixa de Gaza embarcam em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no aeroporto do Cairo, no Egito, para o Brasil, em 10 de dezembro de 2023. — Foto: Ministério das Relações Exteriores/ divulgação (Foto: Itamaraty/Divulgação )

247 - O segundo grupo de brasileiros e parentes palestinos retirados da Faixa de Gaza pelo Itamaraty chegou ao Brasil na madrugada desta segunda-feira (11). No total, 48 pessoas foram retiradas do território que é cenário da guerra de Israel contra o povo palestino.

O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que trouxe o grupo pousou em Brasília pouco antes das 4h da manhã (horário local), após um voo sem escalas que partiu de Cairo, no Egito, na noite de domingo (10)., informa o G1.

O grupo conseguiu deixar a Faixa de Gaza na manhã de sábado (9), pela cidade fronteiriça de Rafah, situada na divisa entre o sul do território palestino e o nordeste do Egito. De lá, eles foram levados até o Cairo e, então, se encaminharam para o Brasil.

Fonte:  https://www.brasil247.com/brasil/segundo-grupo-de-brasileiros-e-parentes-palestinos-retirados-de-gaza-chega-ao-brasil

 

Por essas e outras é que eu questiono sempre

Por Jacinto Pereira

A nossa atmosfera é formada de gases, quase 78% é formado por nitrogênio, um gás gelado. O segundo gás em maior quantidade e o oxigênio, aproximadamente 21% e é outro gás gelado. 0.039% é formado por gás carbônico, que é um gás quente e dizem que é o responsável pelo aquecimento global. A minha pergunta é: Como 0.39% de gás quente vai aquecer quase 98% de gases gelados? Eu acho que alguém está querendo nos fazer de besta para acreditar que o gás carbônico é o vilão nessa história.
Outra história que não cola na minha cabeça é a de que a Terra é super povoada, pois 71% da superfície é coberta por água, 20% é coberta por áreas deserta e 2.2% é coberta de gelo. Portanto só fica 6.5% habitada por gente. Eu só queria saber quem está ganhando dinheiro enganando ao mundo com essas inverdades.

 

Janja rebate críticas e defende presença em viagens com Lula: “conquistei meu espaço”

Em evento do PT em Brasília, primeira-dama reagiu às críticas defendendo sua atuação ao lado do presidente Lula em eventose e disse que em breve Bolsonaro será preso

Rosângela da Silva, a Janja (Foto: Claudio Kbene/PR)

247 - Neste sábado (9) a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, fez declarações contundentes à militância petista, projetando o futuro do Jair Bolsonaro e respondendo às críticas sobre sua presença em eventos oficiais ao lado do presidente Lula.

Em um evento em Brasília, Janja expressou convicção de que Bolsonaro, em breve, estará preso, afirmando: “Estou convencida que a gente precisa deixar de usar o termo ‘bolsonarismo’. Esse cara, o inominável, está inelegível e, se tudo der certo, logo ele vai estar ó” [faz o símbolo de cadeia com as mãos]”. Ela também incentivou o uso do termo "fascista". “A gente precisa começar a chamar as pessoas de fascista, porque é isso que elas são. É o fascismo que mata, que nos anula, que quer nos anular”, acrescentou. 

Além disso, a primeira-dama abordou as críticas direcionadas à sua presença em eventos oficiais ao lado do presidente Lula, rebatendo os questionamentos sobre sua participação. “Eu estava em uma reunião no G20 e todo mundo ficava falando: ‘O que ela fica fazendo lá com o presidente? Nem foi eleita’. Dane-se, eu vou estar sempre”, afirmou. “Ninguém me deu aquele lugar. Eu conquistei.”

Janja participou do evento ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da deputada Benedita da Silva, reforçando sua atuação e seu papel ao lado do presidente Lula em ocasiões oficiais.

Fonte:  https://www.brasil247.com/poder/janja-rebate-criticas-e-defende-presenca-em-viagens-com-lula-conquistei-meu-espaco

 

Governo lança campanha "Um Brasil e um só povo" contra a polarização política

Ministro Paulo Pimenta disse, em encontro do PT, que a polarização está cristalizada e que o governo deve buscar os eleitores que veem o governo como regular

Lula e Paulo Pimenta (Foto: Reprodução)

247 – Em um esforço para promover a coesão e o entendimento entre brasileiros com diferentes visões políticas, o governo anunciou neste sábado o lançamento de uma campanha publicitária com o slogan "Um Brasil e um só povo". A iniciativa surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhecer desafios na comunicação com setores específicos do eleitorado, como os evangélicos.

As peças publicitárias, que serão veiculadas a partir deste domingo, têm como objetivo destacar a importância da união e da compreensão mútua entre os cidadãos, independentemente de suas inclinações políticas. Durante a conferência eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, compartilhou trechos de vídeos da campanha que enfatizam a ideia de que todos os brasileiros são parte de uma nação unida.

"Somos todos filhos, irmãos, parentes, cidadãos, de um Brasil gigante que nos quer ver crescendo", destaca um dos trechos exibidos durante o evento do PT, segundo reportagem do Valor. Esta mensagem visa criar um ambiente de maior compreensão e respeito mútuo entre diferentes grupos da sociedade brasileira.

Na sexta-feira, durante a abertura do encontro partidário, o presidente Lula reconheceu as dificuldades do partido em se aproximar de eleitores que têm visões políticas mais conservadoras. Ele pediu aos candidatos do PT que não deixassem de dialogar com líderes religiosos e fiéis de denominações evangélicas, reconhecendo a necessidade de expandir o alcance do partido.

Paulo Pimenta, ao traçar o diagnóstico da comunicação do governo e do partido, ressaltou que o Brasil ainda vive um ambiente de polarização política. Essa análise já havia sido feita por Lula durante seu discurso de sexta-feira, quando o presidente afirmou que as eleições de 2024 provavelmente seriam marcadas pela disputa entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, o ministro da Secom enfatizou que o PT não conseguirá dialogar facilmente com a parcela mais fiel às pautas do bolsonarismo. Segundo ele, o público prioritário a ser alcançado são os eleitores que consideram o governo Lula como "regular" ou que ainda não se decidiram. Pesquisa DataFolha divulgada recentemente mostrou que 38% dos entrevistados avaliam o governo Lula como "ótimo" ou "bom", enquanto 30% o consideram "ruim" ou "péssimo". Uma parcela de 30% avalia o governo como "regular".

"Essa polarização na eleição não mudou. Tivemos mais de 25 pesquisas este ano, e todas são mais ou menos parecidas. O que cresceu é a avaliação 'regular', ou seja, quem não votou no Lula. Esse é o público prioritário que temos que buscar", afirmou Pimenta. "Nosso público prioritário não é o indivíduo que ainda está firmemente apoiando Bolsonaro. Essa mudança ocorrerá gradualmente, mas temos uma parte importante da sociedade com a qual precisamos dialogar."

Fonte:  https://www.brasil247.com/poder/governo-lanca-campanha-um-brasil-e-um-so-povo-contra-a-polarizacao-politica

 

Se pararmos de explorar o petróleo, que materia prima vamos usar para fazermos veículos e outros produtos ?

Por Jacinto Pereira

Muita gente fala em transição energética, usar energia verde e deixar de explorar o petróleo. O meu questionamento é: O petróleo não usado apenas para servir de combustível, mas também para fazer milhares de produtos, e dentre eles a fabricação dos próprios carros. Se abandonarmos o uso do petróleo que serve para construir milhares de produtos, que material vai ser utilizado no lugar dele? Não podemos usar a madeira porque devastaria as florestas e viria o aumento do aquecimento global. Também não poderíamos construir tudo de metal porque a mineração devastaria o meio ambiente e também não é renovável. Então qual seria a matéria prima a ser usada o lugar do petróleo?

 

Orgulho de ser brasileiro chega a 83% no primeiro ano do governo Lula

O Datafolha também apontou que a satisfação dos brasileiros em morar no país chega a quase 75% da população

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - A pesquisa Datafolha mostrou que a satisfação dos brasileiros em morar no país aumentou de 59% para 74% em um ano. O sentimento de orgulho de ser brasileiro passou de 77% para 83%. De acordo com os números, 8% da população considera o Brasil um local ruim. Os que acham morar no país uma experiência regular chegaram a 33%.

O Datafolha também apontou que 68% dos brasileiros aprovam de alguma forma a atual gestão federal. A área da saúde é o principal problema do Brasil para 23% dos eleitores. Foram entrevistados 2.004 eleitores em 135 cidades brasileiras. A margem de erro média da pesquisa média é dois pontos para mais ou para menos.  

Cresce o percentual de brasileiros que veem melhoria no país sob governo Lula, aponta Ipespe

Outra pesquisa, Ipec, apontou que a maioria dos brasileiros aprova a maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governa o Brasil. Segundo o levantamento, para 39% dos brasileiros, a situação econômica do País está melhor em comparação com seis meses atrás.

Fonte:  https://www.brasil247.com/poder/orgulho-de-ser-brasileiro-chega-a-83-no-primeiro-ano-do-governo-lula

 

Saiba como vai funcionar o Pix Automático, criado para facilitar pagamentos recorrentes

Conforme descrito pelo Banco Central, o Pix Automático permite débitos periódicos automáticos após autorização prévia do usuário

Pix (Foto: Divulgação/BC)

247 – O Banco Central do Brasil anunciou nesta quinta-feira a implementação das regras para o Pix Automático, uma nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos do país. A iniciativa visa simplificar pagamentos recorrentes, como mensalidades de academias, escolas e assinaturas de sites de notícias e serviços de streaming. De acordo com a nova normativa, que inclui procedimentos operacionais e limites de valor, todas as instituições participantes do sistema Pix são obrigadas a oferecer o Pix Automático. As instituições que falharem em implementar a funcionalidade até o prazo estipulado de 28 de outubro de 2024 enfrentarão multas diárias, segundo reportagem do Valor.

Conforme descrito pelo Banco Central, o Pix Automático permite débitos periódicos automáticos após autorização prévia do usuário. Esta autorização pode ser dada através de aplicativos bancários no celular, eliminando a necessidade de autenticação para cada transação. O BC ressalta que o novo serviço beneficiará tanto os usuários pagadores, por sua conveniência, quanto os recebedores, ao aumentar a eficiência e reduzir os custos de cobrança e inadimplência. A operação independe de convênios bilaterais e utiliza a infraestrutura existente do Pix, o que promete reduzir custos e aumentar a competição entre as empresas.

Dentro das regras gerais do Pix Automático, estão inclusas a especificação das jornadas para a autorização prévia, normas para cancelamento da autorização, regras para rejeição e liquidação da transação, funcionalidades para usuários pagadores e recebedores, regras de devolução e responsabilização em caso de erro, e um limite diário para as transações relacionadas ao produto. Além disso, em caso de insuficiência de saldo no dia do débito, o sistema permite até três tentativas em uma janela de sete dias após a data de liquidação. O Pix Automático também terá um limite separado do valor total permitido para o Pix em geral.

O BC também está tornando obrigatório o Pix Agendado recorrente a partir de outubro de 2024, atualmente uma funcionalidade opcional para as instituições financeiras. O Pix Automático e o Pix Agendado recorrente, apesar de atenderem a pagamentos periódicos, possuem diferenças que os tornam complementares. No Pix Automático, as instruções de pagamento são dadas pelo usuário recebedor (pessoa jurídica), com autorização prévia do pagador. Já no Pix Agendado recorrente, as instruções partem do usuário pagador, que pode destinar o pagamento a pessoas físicas ou jurídicas. Adicionalmente, o Banco Central informou ajustes para uniformizar procedimentos operacionais, incluindo o uso do canal secundário de liquidação e definição de horários para envio e cancelamento das ordens de pagamento.

Fonte:  https://www.brasil247.com/economia/saiba-como-vai-funcionar-o-pix-automatico-criado-para-facilitar-pagamentos-recorrentes