Plataformas digitais se tornaram mediadoras de
serviços no mundo. Entregas, transporte e aluguel por temporada estão
entre os mais conhecidos. Mas essas empresas têm contratado também
pessoas para uma série de trabalhos à distância online, em diversas
partes do mundo, incluindo o Brasil, para tarefas como alimentação de
banco de dados de inteligência artificial, criação de conteúdo, apoio a
vendas e serviços profissionais, como os de contador, advogado e
arquiteto, que podem ser pagos por projetos.
O trabalho remoto em plataformas chega a ser responsável pela
principal remuneração de seis em cada dez trabalhadores dessa
modalidade, o que significa comprometimento de tempo e com as condições
das empresas. No entanto, é exercido em condições precárias. As
empresas deixam de pagar por serviços, atrasam e remuneram menos que o
salário mínimo do local de residência dos prestadores. Também falham em
garantir suporte e segurança, o caso de pessoas submetidas a categorizar
vídeos violentos ou de conteúdo sexual, não oferecem proteção social e
ainda dificultam a organização dos trabalhadores.
Essas são algumas das principais constatações do Relatório Fairwork Cloudwork Ratings 2025,
um projeto que reúne uma rede global de pesquisadores coordenados pela
Universidade de Oxford, no Reino Unido, e pelo instituto WZB Berlin, na
Alemanha, divulgado neste mês, por meio de um evento na internet.
O estudo avaliou 16 plataformas de trabalho em nuvem entre as mais
utilizadas e fez um levantamento que envolveu também cerca de 750
trabalhadores em 100 países. Como resultado, o relatório traz um ranking
das plataformas em relação a condições básicas de trabalho e surpreende
pelas notas atribuídas. A média dessas plataformas foi 3,5 de um total de 10.
Segundo a pesquisa, a Amazon Mechanical Turk, a Freelancer e a
Microworkers não pontuaram e oferecem as piores condições. A Upwork
alcançou um ponto. A Fiverr e a Remotasks receberam dois pontos. As
empresas não comentaram o estudo.
Segundo o Fairwork, entre as condições mais preocupantes do trabalho
remoto em plataformas está o pagamento. Um em cada três entrevistados
afirmou que deixou de receber por algum serviço ou recebeu em
cartões-presentes, que depois precisaram ser leiloados online para que o
dinheiro chegasse de fato à conta corrente.
“Gostaria de poder receber meu dinheiro em minha conta bancária em vez de cartões-presente”, relatou da Nigéria um turker, como são chamados, ouvido pelo Fairwork.
Muitas empresas estão no norte global e não pagam diretamente a trabalhadores de outras regiões.
O relatório internacional aponta ainda que apenas quatro das
16 plataformas pesquisadas conseguiram comprovar que os prestadores
ganham pelo menos um salário mínimo, descontados os custos como
impostos, apesar de o setor ter movimentado cerca US$ 557 bilhões em
2024, valor que deve crescer para US$ 647 bilhões este ano. No Brasil, um dos mercados dessas plataformas, o salário mínimo é de R$ 1.518.
“O [projeto] Fairwork procurou dados, evidências e informações de que
as plataformas estão pagando o salário mínimo, mas só encontramos [as
informações] em quatro das 16 plataformas”, explicou o coordenador do
relatório, pesquisador brasileiro no Oxford Internet Institute, Jonas
Valente.
“Em dois desses casos, as plataformas têm uma política dizendo que
não pode pagar abaixo do salário mínimo local. Outras duas
compartilharam dados dos pagamentos mostrando que pagavam
adequadamente”, informou Jonas.
Além de pagar pouco, as plataformas incluem nos contratos
cláusulas com descrições vagas e pouco transparentes que prejudicam os
trabalhadores.
De acordo com Jonas Valente, o contrato é uma questão chave porque
prevê as regras do trabalho, embora não sejam compreensíveis para
todos.
“Quando a gente olha para os modelos mais clássicos, está escrito no
contrato aquilo o que cada parte, trabalhador e empregador, pode ou vai
fazer. No caso das plataformas, encontramos os contratos, mas muitos não
são claros. No caso de trabalhadores que estão dispersos, no Brasil,
por exemplo, onde muitos não falam inglês, a pessoa vai ter dificuldade
de entender o que ela pode ou não fazer, quais são as regras e como ela
vai ser paga. Isso leva a questões concretas, como condutas que podem
determinar a suspensão ou o desligamento das plataformas”, explicou.
O pesquisador também alertou para o fato de muitas
plataformas se eximirem de responsabilidades sobre a saúde do
trabalhador, apesar de exigir disponibilidade.
O relatório cita uma trabalhadora do Peru, formada em ciências
sociais que, por ter ficado horas em frente às telas, por exigência da
empresa, precisou operar a retina. A peruana, no entanto, não recebeu
ajuda e ainda acabou desligada. Ela ganhava entre US$ 10 e US$ 15 por
hora e fazia jornadas entre 6 horas e 9 horas, que entravam pela
madrugada.
Na avaliação geral dos pesquisadores, como é difícil fiscalizar o
trabalho remoto, pois as pessoas estão em casa, dispersas em vários
países, tampouco há sindicatos ou listas de trabalhadores, em geral, é
necessária uma regulação rigorosa por parte dos Estados para reverter as
condições precárias.
No relatório, o Fairwork defende uma regulamentação nacional e
também internacional dessa modalidade de trabalho, como forma de
alcançar cerca de 400 milhões de pessoas no setor, estimativa do Banco
Mundial.
"Precisamos urgentemente que os governos e os órgãos reguladores se
mobilizem e responsabilizem as plataformas, seja por meio de estruturas
globais, leis de due diligence [diligências em suas operações] ou
diretrizes de trabalho em plataforma”, cobrou Jonas Valente.
“Sem ação, milhões de pessoas vão continuar presas em postos de
trabalho digital inseguro e mal remunerado, sem voz, sem direitos e sem
proteção”, alertou o pesquisador.
No caso do Brasil, ele chama ainda a atenção para a regulação proposta no Projeto de Lei 12/24,
que deveria incluir todos os trabalhadores em plataformas e não apenas
os motoristas de transporte privado, como foi proposto.
O Ministério Público no Brasil defende aplicação de regras nacionais.
A necessidade de regular o trabalho remoto em plataformas é uma
preocupação compartilhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A
entidade tem recebido denúncias de descumprimento de leis trabalhistas
no setor e montou o Projeto Plataformas Digitais para acompanhá-las.
“É uma situação preocupante, se trata de uma nova forma de trabalho
que está se expandindo, e o MPT já reconhece que há uma precarização
grande no Brasil", reconheceu o gerente da iniciativa, procurador
Rodrigo Castilho.
Ele cita a violação da jornada legal, a necessidade de adequação do
ambiente de trabalho, as dificuldades de organização sindical e também a
baixa remuneração, de centavos por hora, diante do alto volume de
tarefas ou de horas disponíveis para o trabalho nas plataformas.
"Temos denúncias diversas que questionam a ausência total e completa
de direitos a esses trabalhadores", informou, reverberando as
constatações do Fairwork.
De acordo com Castilho, as plataformas tratam os
trabalhadores como colaboradores autônomos, independentes, o que na
prática significa negar direitos que os trabalhadores no Brasil
conquistaram, como férias, 13º e o direito ao descanso remunerado,
previstos para aqueles formalizados, com carteira assinada.
Castilho defende que, na ausência de normas regulatórias para o setor, a legislação nacional, no caso do Brasil, seja aplicada.
"O inaceitável é que esses trabalhadores não sejam contemplados com nenhum direito, enquanto se aguarda a regulação".
Na avaliação do procurador, deveria haver também um compromisso ético das próprias plataformas com os trabalhadores.
"A gente vive em uma sociedade capitalista, de mercado, essas são as
regras do jogo. A questão toda é que há um componente ético nas relações
sociais e as pessoas não podem ser exploradas nos seus direitos, em sua
dignidade, trabalhando em ambientes inseguros e insalubres para que
outras tenham lucros exorbitantes".
A partir do projeto Fairwork, realizado desde 2023, foi
oferecido suporte às plataformas para que se adequassem a padrões
mínimos de trabalho justo, e 56 melhorias foram feitas.
As ações vão da atualização de contratos até a melhoria na resolução
de disputas e transparência. No entanto, as mudanças ficaram restritas a
poucas empresas.
Este ano, a Fairwork convidou as 16 plataformas investigadas para
comentar a pesquisa. Somente três responderam, a ComeUp, a
Scale/Remotasks e a Translated. Elas reconheceram problemas e informaram
que continuam com o compromisso de melhorar as condições. As demais não
responderam.
Foram investigadas a Fiverr, SoyFreelancer, Appen,
Clickworker, PeoplePerHour, Upwork, Freelancer, Microworkers, Prolific,
Terawork, Creative Words e Elharefa, além da Amazon Mechanical Turk.
