247 - O
aplicativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para
bloquear as funções de aparelhos celulares roubados instantaneamente, a
fim de inibir a ação de bandidos, deve ser lançado nesta terça-feira
(19).
O aplicativo se chamará Celular Seguro
e permitirá aos usuários o bloqueio da linha telefônica e dos acessos
às contas de bancos e aos serviços que estiverem cadastrados no
aparelho. O usuário poderá realizar o acesso ao app por meio de outro
celular - que precisa estar cadastrado antecipadamente - para apertar um
'botão de emergência' e alertar a Anatel e as instituições bancárias
sobre o roubo.
O secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, elucidou os
objetivos da nova iniciativa em sua conta na rede social X, nesta
segunda-feira (18): "Bloquear as conexões com rapidez - dos celulares
roubados aos aparelhos utilizados nas penitenciárias -, seguir o
dinheiro, atuar com inteligência, planejamento e visão estratégica
utilizando as melhores ferramentas tecnológicas. Esta é a segurança
pública do século XXI".
247 - O
Ministério da Justiça e Segurança Pública lançará, na próxima
terça-feira (19), um aplicativo que promete bloquear as funções de
aparelhos celulares roubados instantaneamente, transformando-os em
"pedaços de metal inútil" a fim de inibir a ação de ladrões. A informação é da CNN Brasil.
O aplicativo se chamará Celular Seguro e permitirá aos usuários o
bloqueio da linha telefônica e dos acessos às contas de bancos e aos
serviços que estiverem cadastrados no aparelho. O usuário poderá
realizar o acesso ao app por meio de outro celular - que precisa estar
cadastrado antecipadamente - para apertar um 'botão de emergência' e
alertar a Anatel e as instituições bancárias sobre o roubo.
“O aplicativo funciona como um atalho, um botão de emergência. O
bloqueio inibe a receptação por quem compra o celular de origem
duvidosa. Não vai mais [ocorrer], o que desestimula o roubo. A pessoa
não vai ter coragem de vender se não terá acesso às informações, dados
bancários, nada. Esse aplicativo transforma o celular em um pedaço de
metal inútil”, disse o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, Ricardo Cappelli, à CNN Brasil.
O Programa de Aceleração do Crescimento prevê R$ 280 bilhões para
investimentos em mais de 300 empreendimentos rodoviários e ferroviários
no Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
247 - O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu nesta sexta-feira
(15) solucionar o problema das estradas brasileiras. "A gente vai
resolver o problema das ferrovias que o Renan falou, que a gente vai
resolver o problema das rodovias que o Renan falou", contou o chefe de
Estado durante a inauguração da Rodovia do Contorno Mestre Álvaro, novo
trecho da BR-101 na Grande Vitória (ES). O Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) terá R$ 280 bilhões para investimentos em 302
empreendimentos rodoviários e ferroviários no Brasil. As estradas
terrestres vão receber R$ 185,8 bilhões e as ferrovias R$ 94,2 bilhões,
anunciou o governo federal no mês de agosto.
No Espírito Santo, Lula afirmou que, "em quatro anos, o governo
anterior investiu R$ 21 bilhões em transporte". "Nós, em apenas um ano
de governo, já colocamos R$ 23 bilhões nessa importante pasta, incluindo
a obra do Contorno do Mestre Álvaro, no Espírito Santo".
O ministro de Transportes, Renan Filho, também reforçou que o estado
vai receber mais investimentos do governo federal. "Só sabe o que
significa uma rodovia como essa quem passou duas horas parado no
trânsito da Serra. Povo capixaba, se prepare, porque o presidente Lula
incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a duplicação da
BR-262", afirmou.
O governador Renato Casagrande (PSB) destacou algumas obras
importantes para o estado. "Retomar as obras da BR-101 é fundamental. A
gente fazer a ferrovia litorânea sul até Anchieta e depois até o Rio de
Janeiro é fundamental. Duplicar a BR-262 é fundamental. A gente avançar
na 259 lá de João Neiva, até Colatina, até Baixo Guandu, é fundamental
para nós", disse.
Um
sonho antigo dos capixabas se tornou realidade hoje: o Contorno
Rodoviário Mestre Álvaro foi entregue, com a execução dos investimentos
de R$500 milhões. Visitei os trabalhadores da obra e falei com a
população. Agora, vamos conseguir garantir o escoamento da produção para
a… pic.twitter.com/pwEJ6StbJZ
Nomes como a deputada Jandira Feghali e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, repercutiram a decisão do Legislativo
Câmara dos Deputados (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | ABr)
247 - Políticos destacaram a importância da reforma tributária, aprovada nesta sexta-feira (15), em segundo turno,
pela Câmara dos Deputados. A deputada federal Jandira Feghali
(PCdoB-RJ) afirmou que a decisão da Câmara representou "uma vitória
sólida do governo Lula, um compromisso com a equidade fiscal e com a
simplicidade nos processos". "Um grande salto em direção a um futuro
econômico mais promissor e justo".
Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que "a história
acontece diante dos nossos olhos". O dirigente parabenizou o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad.
"A Reforma Tributária, discutida há quase 30 anos, é aprovada,
definitivamente, no Congresso Nacional, após a validação por nossos
deputados. Deixaremos para trás o emaranhado de impostos confusos,
custosos e, muitas vezes, injustos para um modelo claro, que todos
compreendam, mais justo e simplificado", escreveu Alckmin na rede social
X.
"Parabenizo o presidente @LulaOficial e o ministro @Haddad_Fernando
pela brilhante condução dos trabalhos. Por meio dos presidentes
@rodrigopacheco e @ArthurLira_, cumprimento nossos parlamentares, com os
quais dialogamos intensamente ao longo dos meses, até obtermos um texto
equilibrado, que vai abrir caminho para gerar empregos e estimular
exportações e investimentos produtivos em nosso país", acrescentou.
De acordo com o deputado federal Paulão (PT-AL), a proposta
"moderniza o sistema tributário, simplifica impostos e traz justiça
fiscal e social". "Um marco para o Brasil!", afirmou.
A gente fez o L para isso! Hoje
é um dos dias em que a história acontece diante dos nossos olhos. A
Reforma Tributária, discutida há quase 30 anos, é aprovada,
definitivamente, no Congresso Nacional, após a validação por nossos
deputados. Deixaremos para trás o emaranhado de… pic.twitter.com/mGpe7KgqXC
Após
anos de debates, a Reforma Tributária foi finalizada na Câmara.
Aprovada com apoio do PT e enfrentando obstáculos, a PEC 293/2004
moderniza o sistema tributário, simplifica impostos e traz justiça
fiscal e social. Um marco para o Brasil! 🇧🇷 #ReformaTributária
Votei
SIM para a aprovação da reforma tributária. Uma vitória sólida do
governo Lula e um compromisso com a equidade fiscal e com a simplicidade
nos processos. Um grande salto em direção a um futuro econômico mais
promissor e justo. pic.twitter.com/ua8OqcE2Xf
Presidente prometeu criar mais de 100 institutos federais para oferecer formação aos jovens
Lula entre jovens (Foto: Ricardo Stuckert)
247 –
Durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude, que acontece
até 17 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a
meta do Governo Federal de entregar cem novos Institutos Federais até o
final de sua gestão. Este anúncio foi feito em meio a discussões sobre
políticas públicas voltadas para jovens entre 15 e 29 anos. A
conferência tem como tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro:
Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem-Viver”. A cerimônia de
abertura ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília,
com a presença de diversas autoridades governamentais. Fonte: Agência
Gov.
O presidente Lula destacou a importância da criação dos Institutos
Federais para oferecer mais oportunidades de formação profissional e
acesso a empregos dignos e salários justos para a juventude brasileira.
Além disso, mencionou a criação de uma unidade do Instituto Tecnológico
da Educação (ITA) no Ceará, enfatizando a luta contra a evasão escolar
através de bolsas e incentivos para estudantes.
Outra medida importante anunciada foi a ampliação do Conselho
Nacional de Juventude (Conjuve), que passará de 30 para 60 membros. O
objetivo é fortalecer a participação dos jovens na construção de
políticas públicas, ampliando a representação da sociedade civil e do
governo no conselho. O presidente enfatizou a relevância da participação
ativa dos jovens e agradeceu as contribuições dos movimentos sociais
nas áreas de saúde, educação, trabalho, ciência e tecnologia.
Durante o evento, também foi assinado um Termo de Execução
Descentralizada entre o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Márcio Macêdo, e o Instituto Federal de Goiás (IFG), para a
reformulação do programa ID Jovem. Este programa busca ampliar o acesso
aos benefícios, como descontos em eventos culturais e transporte
interestadual, para os cerca de 14 milhões de jovens elegíveis, dos
quais 400 mil já estão cadastrados.
Além disso, foi estabelecido um Acordo de Cooperação Técnica para a
construção de centros de referência para a juventude, envolvendo
diversos ministérios. Este acordo prevê a criação de mais de 100 Pontos
da Juventude e a implantação de Laboratórios de Iniciação Científica,
visando ampliar as oportunidades e o acesso dos jovens a espaços de
desenvolvimento cultural e científico.
A Conferência Nacional de Juventude se estende até o dia 17 de
dezembro, sendo um marco importante para o diálogo entre o Governo
Federal e a juventude brasileira sobre temas essenciais para o
desenvolvimento do país.
247 - Flávio
Dino, atual ministro da Justiça indicado ao Supremo Tribunal Federal
(STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá sua trajetória
avaliada em sabatina marcada para esta quarta-feira no Senado Federal. A
indicação, caso aprovada, pode consolidar uma nova fase na carreira do
político de 55 anos, marcada por sua atuação como juiz federal,
governador do Maranhão e a perda trágica de seu filho.
O percurso político de Dino começou com sua filiação ao PT em 1987,
engajando-se no movimento estudantil maranhense e colaborando na
campanha presidencial de Lula em 1989. Aos 26 anos, tornou-se juiz
federal e ocupou esse cargo por 12 anos. Paralelamente, foi presidente
da Associação dos Juízes Federais do Brasil e também teve papel
fundamental na criação do Conselho Nacional de Justiça.
Com um mestrado em Direito Público pela UFPE, Flávio Dino ingressou
na política partidária em 2006, filiando-se ao PCdoB e sendo eleito para
a Câmara dos Deputados. Sua carreira no legislativo foi marcada por
propostas relevantes, incluindo uma PEC para estabelecer mandatos de 11
anos para ministros do STF.
No entanto, sua incursão na corrida pelo governo do Maranhão teve
início em 2010, enfrentando derrotas e vitórias acirradas. Eleitores
presenciaram sua gestão inovadora com investimentos na educação e
combate ao analfabetismo. Após reeleição em 2018, manteve-se como uma
figura de oposição a longos domínios políticos no estado.
Contudo, sua carreira foi abalada por uma tragédia pessoal em 2012,
quando perdeu seu filho Marcelo, de 13 anos, em um incidente médico
controverso. Esse episódio marcou profundamente sua vida e refletiu em
suas atuações subsequentes.
No âmbito nacional, Dino foi figura chave na gestão de crises de
segurança pública e investigações sensíveis, como o caso Marielle
Franco. Sua indicação ao STF, apesar de bem recebida por alguns setores,
enfrenta resistência e questionamentos no Senado, onde será sabatinado
em meio a uma atmosfera política carregada.
A sessão de sabatina, liderada por Davi Alcolumbre, presidente da
CCJ, promete ser um campo de embate político. As questões não se
restringirão apenas ao histórico profissional, mas também abordarão
episódios polêmicos e decisões tomadas durante sua gestão no Ministério
da Justiça.
Dino, que poderá ter uma significativa influência na mais alta corte
do país por décadas, enfrenta um desafio crucial para selar seu ingresso
no STF.
