Lei trabalhista fundamental do Brasil completa 80 anos hoj

José Reinaldo

Lei trabalhista fundamental do Brasil completa 80 anos hoje

O conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho completa 80 anos nesta segunda-feira, 1º de Maio

(Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Agência Brasil - O decreto-lei que criou a Consolidação das Leis do Trabalho (mais conhecida como CLT) foi assinado em um ato público no Rio de Janeiro pelo então presidente, Getúlio Vargas, no Dia do Trabalhador, em 1943. 

Vargas costumava aproveitar a data, feriado nacional desde 1924, para anunciar medidas voltadas ao trabalhador - foi assim em 1940, com a implantação do salário mínimo, e em 1941, quando a Justiça do Trabalho foi criada.

A CLT insere na legislação brasileira uma série de direitos trabalhistas, e regulamentou jornadas e condições de trabalho, remuneração e benefícios como descanso semanal, férias, licença-maternidade, previdência social e mais. 

 As principais mudanças na CLT vieram em 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. Foram mais de 100 artigos alterados, e a inclusão de duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância). 

 

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/lei-trabalhista-fundamental-do-brasil-completa-80-anos-hoje