O vereador é o Poder Legislativo da cidade e deve também fiscalizar o prefeito. O salário pode chegar até R$ 21 mil no Brasil. Entenda
16 de outubro de 2020, 18:36 h Atualizado em 16 de outubro de 2020, 19:02
Ministério Público Federal testa o código fonte do sistema eletrônico da Urna. 24 de setembro de 2020 (Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE)
247 - Assim como os deputados federais existem para propor no Congresso Nacional a criação de novas leis no âmbito federal, os vereadores existem para formular e propor leis para a esfera municipal. Ou seja, os vereadores são o Poder Legislativo das cidades.
Os vereadores trabalham na Câmara Municipal de cada município brasileiro e também são responsáveis por fazerem a fiscalização dos atos do prefeito. O número de vereadores varia de cidade para cidade, com base no que define a Constituição. Em um município com menos de 15 mil habitantes, serão eleitos apenas 9 vereadores. São Paulo, por outro lado, conta com 55 deles.
Além de criarem leis e fiscalizarem os prefeitos, vereadores também têm o poder de extinguirem leis. Eles estão, porém, abaixo das leis federais e estaduais. Por este motivo, não podem interferir nas legislações que tratam do País ou dos estados.
São eles também os responsáveis pela criação ou extinção de impostos municipais e a aprovação dos planos de educação e saúde locais.
Embora o salário dos vereadores seja estabelecido pela própria Câmara Municipal, há limites estipulados pela Constituição. As despesas com eles não podem ultrapassar 5% da receita da cidade em que trabalham. No Brasil, o valor varia de R$ 5,6 mil a R$ 21 mil.
O mandato de um vereador dura quatro anos e ele tem o direito de se candidatar quantas vezes quiser. As eleições municipais, que elegem prefeitos e vereadores, acontecem com um intervalo de dois anos das eleições para cargos federais - que elegem deputados federais, senadores, governadores e presidente da República.
Fonte: https://www.brasil247.com/poder/o-que-faz-um-vereador-e-quanto-ele-ganha
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