domingo, 5 de fevereiro de 2023
sábado, 4 de fevereiro de 2023
Medidas provisórias do governo Bolsonaro que limitavam gastos com cultura perdem validade
Medidas provisórias adiaram repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Theatro Municipal de São Paulo (Foto: Sylvia Masini/Divulgação)
Karine Melo, Agência Brasil - Duas medidas provisórias editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro perdem a validade neste domingo (5). Uma delas adiou repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto chegou a receber 44 emendas.
A outra, a MP 1.135/2022, limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ela recebeu 15 emendas.
Como não foram votadas na Câmara, as medidas provisórias não chegaram a ser enviadas ao Senado para votação.
Tramitação
Uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois disso, caso não tenha sido votada nas duas Casas do Parlamento (Câmara e Senado), ela expira.
A Constituição determina que as relações jurídicas estabelecidas por uma MP não aprovada podem ser definidas pelo Congresso, por meio de decreto legislativo. Se isso for feito até 60 dias após a caducidade, os atos praticados durante a vigência da MP podem ser convalidados.
Pelo menos outras 24 medidas provisórias estão pendentes de votação no Congresso Nacional.
STF
Ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar que assegurou o repasse de recursos ao setor cultural.
A decisão foi em resposta a ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra a MP 1.135/2022. A MP chegou a ser suspensa por decisão do STF, que restabeleceu a eficácia da legislação criada pelo Congresso Nacional para dar socorro emergencial ao setor afetado pela pandemia de covid-19.
Mas a Rede informou posteriormente à Corte que o Poder Executivo não providenciou a execução orçamentária em tempo hábil para o repasse de verbas para o setor cultural ainda em 2022. Diante disso, foi acolhido o pedido da Rede para assegurar que o socorro financeiro destinado pela legislação ao setor possa ser utilizado no decorrer de 2023.
Humberto Costa aciona Ministério Público e Polícia Federal após denúncias contra Michelle Bolsonaro por corrupção e assédio
Senador Humberto Costa disse que vai entrar com uma série de representações nos órgãos competentes para a apuração de denúncias reveladas pelo Metrópoles
Michelle Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)
247 - O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou neste sábado (4) que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Em suas redes sociais, o parlamentar disse que decidiu entrar com o pedido de investigação baseado nas denúncias de assédio moral por parte de Michelle (com aval de Jair Bolsonaro (PL)) contra funcionários do Palácio da Alvorada e sobre a participação da ex-primeira-dama em um possível esquema de ‘rachadinha’ e corrupção, que foi revelado pelo Metrópoles.
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Costa detalhou que acionará o Ministério Público do Trabalho (MPT) para apuração de suspeitas de assédio moral contra funcionários terceirizados, bem como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU)
“Vou solicitar ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal que apurem os possíveis crimes de apropriação indébita, corrupção e atos de improbidade administrativa cometidos pela ex-primeira-dama”, tuitou.
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“Vamos acionar também o MPT para apuração de responsabilidades em virtude dos maus tratos aos funcionários terceirizados que prestavam serviços no Palácio da Alvorada e vamos pedir ao CGU que apure as responsabilidades funcionais e administrativas dos servidores envolvidos. Além disso, vou solicitar ao TCU a apuração de dano ao patrimônio público e de desvios de recursos públicos”, finaliza o parlamentar.
Fonte:https://www.brasil247.com/poder/humberto-costa-aciona-ministerio-publico-e-policia-federal-apos-denuncias-contra-michelle-bolsonaro-por-corrupcao-e-assedio
O Povo está pagando uma conta que não deve
Moraes abre investigação à parte contra senador Marcos do Val após relatos de plano golpista
Investigação buscará apurar se o parlamentar cometeu os crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo
Marcos do Val (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
José Higídio, Conjur - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (3) a autuação de uma petição autônoma e sigilosa para investigação do senador Marcos do Val (Podemos-ES) pelos relatos de supostas propostas golpistas recebidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-deputado federal Daniel Silveira.
A investigação buscará apurar se o parlamentar cometeu os crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo. Segundo Alexandre, Do Val já apresentou quatro versões dos fatos.
Para melhor esclarecer a questão, o ministro tinha ordenado que a revista Veja e as emissoras CNN e GloboNews enviassem ao STF as gravações de todas as entrevistas concedidas pelo senador que já tenham sido publicadas.
Posteriormente, Alexandre emitiu um novo despacho esclarecendo que a Secretaria de Comunicação entraria em contato diretamente com os veículos de imprensa, sem a necessidade de expedição de ofícios.
Por fim, a empresa Meta, dona do Instagram, deverá encaminhar a íntegra de uma live feita por Do Val nesta quinta-feira (2).
Histórico
O senador prestou depoimento à Polícia Federal após determinação do próprio Alexandre. Na oitiva, ele divulgou a mencionada quarta versão dos fatos, contradizendo suas próprias declarações à imprensa.
Ao longo da quinta-feira, os relatos do parlamentar quanto ao papel ativo ou não de Bolsonaro no plano golpista mudaram diversas vezes. Inicialmente, Do Val disse que o ex-presidente havia concordado com a ideia. Depois, passou a afirmar que ele não chegou a se manifestar, mas apenas ouviu o plano formulado por Silveira.
A ideia de golpe era que o senador gravasse uma conversa com Alexandre e "tentasse fazer ele confidenciar que agia sem observar necessariamente a Constituição". A partir disso, Bolsonaro e seus aliados supostamente poderiam alegar que a eleição ocorrida em outubro foi fraudada, impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prender o magistrado.
Nesta sexta, o ministro do STF contou que o senador já havia lhe confidenciado o plano em dezembro, extraoficialmente. "A ideia genial que tiveram foi colocar escuta no senador, (...) que não tem nenhuma intimidade comigo", ironizou Alexandre.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
A importância de dizer que foi golpe
Emir Sader
Colunista do 247, Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros
Após o golpe contra Dilma, "o país deixou a democracia e entrou em um regime autoritário, tutelado pelos militares", diz Emir Sader
3 de fevereiro de 2023, 06:53 h Atualizado em 3 de fevereiro de 2023, 06:53
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Dilma Rousseff e Michel Temer (Foto: Ederson Casartelli/247 | Reuters)
A derrubada do governo da Dilma foi um novo golpe na história política brasileira. O país havia vivido, desde a eleição de Fernando Collor de Mello, em 1989, 38 anos seguidos de democracia política. O país teve 4 presidentes eleitos, três deles – FHC, Lula e Dilma reeleitos – sucessivamente.
Dilma foi reeleita, mas logo foi vítima de uma operação golpista que, primeiro, impôs um pacote de gastos que inviabilizaram o governo e a perda da popularidade da presidenta. A partir da perda de apoios, foi montada a operação do impeachment, sem nenhum fundamento legal.
A nova ruptura institucional foi um golpe porque, apesar da aprovação de um impeachment, não havia nenhuma razão jurídica que justificasse a deposição da Dilma. Já naquele momento o PT questionava as razões alegadas – transferência de recursos dentro do orçamento – para o impeachment. O mecanismo, além de insuficiente para o impeachment, foi utilizado por praticamente todos os presidentes.
A aprovação das contas da Dilma veio a confirmar a visão que tinha o PT, reconhecendo que não houve nenhuma anormalidade no orçamento do governo dela. Esse reconhecimento foi divulgado, mas nenhum setor político ou do Judiciário, que haviam sido responsáveis pela ruptura democrática no Brasil, reconheceu seu erro e fez autocrítica.
Um erro grave, que mudou a história do Brasil, e de forma radical, foi o responsável pelo fim dos governos do PT e pelo retorno de políticas neoliberais e autoritárias.
A partir daquele momento, a extrema direita se fortaleceu, a repressão ao PT se agudizou, complementando o golpe contra a Dilma com os processos contra o Lula, para impedir que ele voltasse a ser presidente do Brasil.
É impossível compreender a chegada do Bolsonaro à presidência e todas as tragédias que o Brasil viveu sem voltar àquele momento e caracterizá-lo como golpe. Assim que se deu o golpe, os direitos dos trabalhadores foram duramente afetados. O Estado sofreu duramente golpes, que o enfraqueceram. A política externa soberana do Brasil foi duramente golpeada.
O argumento oposto se vale do fato que se deu uma cobertura legal, com a votação do Congresso, para aprovar o impeachment. Era a nova modalidade de golpe, os golpes híbridos, de judicialização da política, do “lawfare”. Sem militares, mas com juristas, meios de comunicação e grandes empresários.
A versão da direita é a de que a Dilma teria cometido crimes graves, violando normas constitucionais, levando-a a perder apoio popular, usados como justificativas para o impeachment. Foi golpe, sim. Nem ela cometeu aqueles crimes, nem a perda de apoio popular são razões de impeachment.
Assim como o golpe de 1964, o de 2016 introduziu o país nos piores momentos da sua história. As modalidades foram distintas, mas as duas romperam com a democracia e o país retrocedeu radicalmente em tudo o que havia progredido. Nos outros períodos, há avanços e retrocessos, mas somente quando há ruptura da democracia, isto é, golpes, os retrocessos são tão profundos e sistemáticos.
Por isso chamamos de golpe o que houve em 2016. O país deixou a democracia e entrou em um regime autoritário, tutelado pelos militares. Por isso entramos em um novo período de redemocratização, que inclui a desmilitarização do Estado brasileiro.
Fonte: https://www.brasil247.com/blog/a-importancia-de-dizer-que-foi-golpe
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
"Qualquer aumento de despesa requer corte de gastos", diz Tebet sobre subir salário mínimo
A ministra do Planejamento disse que não está em seu "radar neste momento achar espaço fiscal"
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em entrevista ao site UOL que um novo aumento do salário mínimo em maio deste ano requer cortes de gastos.
"Qualquer aumento de despesa requer corte de gastos", disse a ministra. "Não estou dizendo que é difícil. Estou dizendo que não está no meu radar neste momento achar espaço fiscal, que estamos tendo uma série de outras demandas. Não vamos trabalhar com o hipotético, estamos trabalhando com a realidade".
>>> Salário mínimo de R$ 1.320 será negociado com centrais sindicais, diz Haddad
Tebet disse ainda que, se o presidente Lula decidir aumentar o salário mínimo, cabe a ela "abrir o espaço".
"Se for uma decisão política do presidente da República [reajustar o salário mínimo], nós abriremos espaço fiscal. De onde cortar? É uma decisão que nós apresentaremos à Junta, aos outros ministros, ao presidente da República. Não é uma decisão tomada individualmente. A mim me cabe abrir o espaço, achar alternativas, no plural. E aí é uma decisão coletiva, ratificada e decidida, possivelmente junto com o presidente da República", disse.
'América Latina deveria ser região com menos fome no mundo', diz pesquisador
Juan José Borrell é autor do livro “Geopolítica e alimentos: o desafio da segurança alimentar frente à concorrência internacional pelos recursos naturais”
Residentes de uma comunidade no Rio de Janeiro recebem comida de voluntários em 2021 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)
247 -Juan José Borrell, autor do livro Geopolítica y Alimentos: el Desafío de la Seguridad Alimentaria Frente a la Competencia Internacional por los Recursos Naturales (“Geopolítica e alimentos: o desafio da segurança alimentar frente à concorrência internacional pelos recursos naturais”, em tradução livre) concedeu entrevista ao portal BBC e considera que o “que ocorre na América Latina e no Caribe representa um grande paradoxo”.
“Dentre as regiões que eram consideradas em vias de desenvolvimento, nosso continente é o que tem a menor quantidade de pessoas que sofrem de fome crônica. Os últimos relatórios do Banco Mundial calculavam, em média, cerca de 55 milhões de pessoas”, inicia.
“Mas, atualmente, a América Latina produz alimentos para 1,3 bilhão de pessoas e tem capacidade de produzir ainda mais. A América Latina é um grande produtor de alimentos, mas parte da sua população não tem acesso ao abastecimento”, avalia.
De acordo com o escritor, “a América Latina é o lugar onde deveria haver menos pessoas com fome no mundo. É talvez o continente mais rico em recursos, terras férteis, água potável, biodiversidade, mas a economia política, uma combinação de políticas extremamente liberais e políticas extremamente socialistas. Ambas geraram aumento da pobreza, retrocesso dos setores de classe média e mudanças do tipo de alimentação”.
“Estamos observando um fenômeno que não existia meio século atrás. As pessoas que conseguem ter acesso ao abastecimento alimentar consomem alimentos com qualidade nutricional mais baixa. É um fenômeno que não fica circunscrito apenas à pobreza, mas também atinge a classe média”, acrescenta.