segunda-feira, 8 de setembro de 2025

Agência Brasil: Lula exalta soberania e defesa do povo em rede do 7 de setembro

 

Presidente repudiou ataques ao Brasil e "traidores da Pátria"
Agência Brasil
Publicado em 06/09/2025 - 20:55
Brasílai
03.09.2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Pronunciamento à nação, 7 de setembro. Palácio do Planalto – Brasília (DF)
Fotos: Ricardo Stuckert / PR
© Fotos: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta véspera do 7 de setembro - Dia da Independência do Brasil, a importância da soberania nacional e da união dos brasileiros na defesa da democracia, do meio ambiente e das instituições do país. O pronunciamento foi transmitido em rede nacional de rádio e televisão (leia a íntegra)

Lula afirmou que o 7 de Setembro simboliza a conquista da liberdade e da soberania brasileira.

“Não somos e não seremos novamente colônia de ninguém. Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro”, disse.

Em referência a ataques contra a democracia, Lula afirmou que “é inadmissível o papel de alguns políticos brasileiros que estimulam os ataques ao Brasil”.

"Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A História não os perdoará."

O presidente ressaltou que a defesa da soberania se manifesta no combate à desigualdade, na proteção das conquistas dos trabalhadores, na criação de oportunidades para os jovens e no apoio a empreendedores e pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Se temos direito a essas políticas públicas, é porque o Brasil é um país soberano e tomou a decisão de cuidar do povo brasileiro”, afirmou.

Lula também defendeu a manutenção do Pix como sistema público e gratuito, e criticou o uso das redes digitais para disseminação de desinformação, discurso de ódio e crimes como exploração sexual de crianças e adolescentes.

Entre os avanços do governo, o presidente citou a redução do desemprego, a abertura de mais de 400 novos mercados para exportações brasileiras em dois anos e oito meses, a diminuição pela metade do desmatamento na Amazônia e a preparação da Conferência do Clima da ONU (COP30), que será realizada em Belém, em novembro.

Ao encerrar o pronunciamento, Lula convocou os brasileiros à união. “Este é o momento da união de todos em defesa do que pertence a todos: a nossa pátria brasileira e as cores da bandeira do nosso país”, disse.

Transmissão

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza transmissão e cobertura especiais do Dia da Independência, neste domingo, 7 de setembro. O tradicional Desfile Cívico-Militar de Brasília (DF) ganha espaço nos veículos da instituição, levando aos lares de milhões de brasileiros imagens, informações e análises sobre a data. O tema das celebrações deste ano é ‘Brasil Soberano’

A programação da TV Brasil começa logo cedo, às 8h, com a expectativa para a cerimônia e a chegada do público. Além de Brasília, haverá entradas também do Rio de Janeiro e de São Paulo. A transmissão especial do desfile começa a partir das 9h, com especialistas comentando os símbolos da festa e o significado histórico do 7 de setembro.

Na Rádio Nacional, boletins jornalísticos ao longo do dia vão atualizar os ouvintes sobre o andamento do Desfile. A Rádio Nacional da Amazônia apresenta ainda edições especiais do programa Natureza Viva, às 9h, e Ponto de Encontro, às 10h.

Agência Brasil e a Radioagência Nacional integram a cobertura factual direcionada ao público amplo e também a outros veículos de comunicação que queiram aproveitar os materiais, seja em texto, foto ou áudio.

No Canal Gov, a transmissão terá início às 8h, com a apresentação de um programa especial com reportagens, entradas ao vivo da Esplanada dos Ministérios, do Rio de Janeiro e de São Paulo, e convidados especiais. Além da participação do público via redes sociais, a emissora contará com representantes do governo federal e de cada uma das Forças Armadas, que vão falar sobre os detalhes da cerimônia.

Já a Rádio Gov entrará em rede, ao vivo. Emissoras de rádio de todo o país poderão retransmitir o desfile pelo mesmo sinal de satélite do programa A Voz do Brasil ou por streaming. Para os ouvintes, a cobertura completa estará disponível no player do portal, no endereço radiogov.ebc.com.br.

 

Brasil247: Efeito Lula: 14 milhões de brasileiros deixam a linha da pobreza em 2 anos

 

Avanço é impulsionado pela queda do desemprego e maior escolaridade; Bolsa Família ainda segue como suporte importante

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
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247 - Dados do Cadastro Único (CadÚnico), base que garante acesso a programas sociais, apontam que cerca de 14 milhões de brasileiros conseguiram superar a linha da pobreza nos últimos dois anos. A melhora, segundo o jornal O Globo, foi impulsionada pelo mercado de trabalho em alta e pela elevação do nível educacional, embora o reflexo na saída de famílias do Bolsa Família ainda ocorra de forma gradual.

De acordo com os registros, a classificação das famílias leva em conta a renda mensal por pessoa: pobreza (até R$ 218), baixa renda (entre R$ 218,01 e meio salário mínimo, hoje R$ 759) e acima desse limite, grupo não elegível ao Bolsa Família. Em março de 2023, havia 26 milhões de famílias em situação de pobreza. Em agosto de 2025, esse número caiu para 19,5 milhões — uma redução de 25%. Essa faixa agora representa menos da metade dos 41,1 milhões de lares cadastrados.

O levantamento também mostra que, no mesmo período, as famílias classificadas como de baixa renda diminuíram em 20%, enquanto aquelas com renda superior a meio salário mínimo cresceram 67%. Segundo Marcelo Neri, diretor da FGV Social, os dados confirmam tendência registrada em outros estudos. Um relatório do Centro de Políticas Sociais da FGV apontou que a renda da metade mais pobre da população subiu 19% em termos reais nos últimos dois anos, contra 11,6% do rendimento dos 10% mais ricos.

“Há um boom trabalhista na metade mais pobre do país. É um crescimento com mais fermento para os mais pobres, o que significa redução de desigualdade”, destacou Neri. Ele atribui a melhora não apenas à queda do desemprego, mas também ao impacto da escolaridade: “Não só é um carro andando, mas com tração nas quatro rodas. São vários componentes contribuindo.”

Apesar da melhora, o programa Bolsa Família permanece essencial. O orçamento, que saltou de R$ 113,5 bilhões em 2022 (quando ainda era Auxílio Brasil) para R$ 166,9 bilhões em 2023, deve atingir R$ 159,5 bilhões em 2025, valor semelhante ao previsto para 2026. A regra de proteção, que reduz gradualmente o benefício quando a renda familiar ultrapassa R$ 218 per capita, busca garantir uma transição sem rupturas para quem ainda está em situação de vulnerabilidade.

Ainda conforme a reportagem, desde julho de 2023, após a recriação do Bolsa Família, mais de 1,4 milhão de famílias deixaram o programa devido ao aumento de renda. O número de domicílios na regra de proteção chegou a 3 milhões em 2024, mas caiu após o governo reduzir o tempo de permanência nessa faixa de dois para um ano.

Para Rafael Osório, secretário de Avaliação, Gestão da Informação e CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social, o encolhimento da pobreza acompanha o cenário positivo de emprego. O desemprego, segundo o IBGE, foi de 5,8% no segundo trimestre de 2025, a menor taxa da série histórica.

“A redução das famílias em situação de pobreza é reflexo da melhoria de vida da população, mas não estaríamos vendo isso se refletir no Cadastro como hoje se não fosse a integração de dados”, afirmou Osório. O governo passou a cruzar informações do CadÚnico com registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), tornando mais ágil a atualização da renda.

No primeiro semestre de 2025, 58% das vagas formais abertas no país foram preenchidas por beneficiários do Bolsa Família. Para Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania, o dado desmente críticas de que os inscritos no programa evitariam o trabalho para não perder o benefício. “Números mostram o contrário, só ver o Caged. O público do CadÚnico e, dentro dele, do Bolsa Família é o que mais acessa o mercado de trabalho”, destacou. 

Fonte:  https://www.brasil247.com/economia/efeito-lula-14-milhoes-de-brasileiros-deixam-a-linha-da-pobreza-em-2-anos

domingo, 7 de setembro de 2025

Manifestação em São Paulo reage a ataques de Trump e ao golpismo e defen...

sexta-feira, 5 de setembro de 2025

Agência Brasil: Ceará decreta situação de emergência por tarifaço e amplia mitigação

Estados Unidos é o destino de 44% das exportações cearenses
Guilherme Jeronymo - repórter da Agência Brasil
Publicado em 04/09/2025 - 19:49
São Paulo
FILE PHOTO: A drone view shows a ship and containers at the Port of Santos, in Santos, Brazil April 3, 2025. REUTERS/Amanda Perobelli/Proibida reprodução
© REUTERS/Amanda Perobelli/Proibida reprodução

O Governo do Estado do Ceará publicou Decreto 36.828/2025, nesta quinta-feira (4), ampliando as medidas de mitigação ao aumento de tarifas contra importações brasileiras iniciado em agosto pelos Estados Unidos. Segundo o documento, “reconhece-se, para todos os fins legais, a situação de emergência decorrente do aumento tarifário”.

A medida, assinada pelo governador, Elmano de Freitas da Costa, pretende facilitar a adoção de medidas e a coordenação de ações de defesa para trabalhadores e empresas.

O estado é aquele com maior predominância dos Estados Unidos como destino de exportações, acima dos 44%, vendendo produtos de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas e outros itens.

Seus produtos também estão entre os menos contemplados pelas exceções estabelecidas no decreto americano. Mais de 90% da pauta exportadora do Ceará para os Estados Unidos segue afetada pelo acréscimo de 50% em taxas.

Entre as ações em andamento para o apoio à economia local, o governo estadual mantém aberto até esta sexta-feira (5) um edital de apoio a empresas de produção de alimentos.

O estado vai comprar, daquelas que comprovarem queda no volume de exportações para os EUA, em relação à média do segundo semestre de 2024, em produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.

Tarifas e sanções

As tarifas de 50% anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros estão entre as mais altas em vigor na guerra comercial promovida pelo presidente Donald Trump contra aliados comerciais.

A sobretaxa faz parte de uma série de medidas postas em prática pelo governo americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, como uma investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes.

O magistrado é relator do processo da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados são acusados de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2022 e tentar um golpe de Estado, que culminou nos atentados aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Para Trump, Moraes persegue o ex-presidente e viola a liberdade de expressão ao exigir que redes sociais de empresas americanas cumpram as leis e decisões da Justiça brasileira. Nos Estados Unidos desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por atuar em favor das sanções ao Brasil. Jair Bolsonaro também foi indiciado pelos mesmos crimes. 

Plano Brasil Soberano

O governo federal anunciou, no último dia 13. uma série de medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.

Chamadas de Plano Brasil Soberano, as medidas pretendem fortalecer o setor produtivo; proteger os trabalhadores; e avançar em soluções diplomáticas, comerciais e multilaterais.

Entre as principais ações, estão novos linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).

Matéria ampliada às 9h40 do dia 5/9.

Agência Brasil: Saiba como será a retirada de botijões pelo programa Gás do Povo

Distribuição para famílias de baixa renda começa em novembro
Agência Brasil
Publicado em 05/09/2025 - 13:47
Brasília
Trabalhador movimenta botijões de gás de cozinha em distribuidora em São Paulo (SP) 
02/05/2006
Reuters/Caetano Barreira/Proibida reprodução
© REUTERS/Caetano Barreira/Proibida reprodução

O governo federal anunciou nessa quinta-feira (4) o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito à população de baixa renda, com a expectativa de atender cerca de 15,5 milhões de famílias. A iniciativa substitui o antigo Vale Gás, em que o beneficiário recebia o valor em dinheiro. Agora, será possível retirar o botijão de gás do forma gratuita diretamente em revendedoras credenciadas ao programa. De acordo com o governo, a mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública.

Quem tem direito ao benefício?

Terão direito ao botijão de gás as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa. Quem recebe Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218) terá preferência no Gás do Povo.

Como será a retirada dos botijões?

O beneficiário vai retirar os botijões diretamente na revenda credenciada mais próxima de sua casa, sem intermediários. Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada.

A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada.  De acordo com o governo, a autorização para a retirada se dará por meio de quatro modalidades, ainda em fase de detalhamento.

  • Aplicativo Vale Digital
  • Cartão específico para o programa
  • QR Code (via cartão do Bolsa Família)
  • Cartão do Bolsa Família

O vale eletrônico será emitido em nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.

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Quando começa a valer?

A previsão do governo é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro de 2025. A transição do Vale Gás, em dinheiro, para o Gás do Povo, com a retirada dos botijões, será gradual.

Quantos botijões cada família vai ganhar?

  • Serão distribuídos até seis botijões por família, a depender do número de moradores de cada casa.
  • Famílias com 2 integrantes: Receberão até 3 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.
  • Famílias com 3 integrantes: Receberão até 4 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.
  • Famílias com 4 ou mais integrantes: Receberão até 6 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.

Como será realizado o cadastramento das revendas?

As revendas que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa Econômica Federal. Elas deverão cumprir requisitos de identidade visual padronizada, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.

Como identificar uma revenda que participa do programa?

O programa Gás do Povo prevê que a revenda habilitada adote regras de identidade visual do programa, seja nas portarias, nos veículos de transporte, materiais de comunicação e no próprio botijão. Além disso, o aplicativo do beneficiário mostrará a lista atualizada das revendas credenciadas.

Fonte:  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/saiba-como-sera-retirada-de-botijoes-pelo-programa-gas-do-povo

quinta-feira, 4 de setembro de 2025

Agência Brasil: Tarifa social de energia elétrica é aprovada em comissão do Congresso

 

Medida isenta famílias de baixa renda da conta de luz
Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil*
Publicado em 03/09/2025 - 19:11
Brasília
Brasília (DF), 03/09/2025 - O relator da CMMPV 1300/2025, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), o vice-presidente da CMMPV 1300/2025, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), durante reunião da Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 1.300, de 2025, que altera diversas leis do setor elétrico brasileiro para modernizar o setor, promover mais eficiência, competitividade e transparência, realiza reunião para apreciação de relatório. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
© Carlos Moura/Agência Senado

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE). O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo.

A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva.

A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. A gratuidade vale para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kilowatts (kWh).

Segundo o governo, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Regras

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), têm direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderão ser cobrados na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Já para os consumidores que têm instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito

O texto aprovado pela comissão mantém a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda e a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo, no consumo de até 120 kWh mensais.

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

  • Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
  • Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Concessão automática

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é necessário solicitar à distribuidora.

A MP também traz outras medidas, como tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga, diferentes tipos de tarifa conforme local e complexidade.

O relator Fernando Coelho Filho (União-PE) explicou que optou por limitar o relatório à tarifa social. Os temas sobre abertura do mercado de energia serão discutidos na MP 1304/25, que trata da redução dos impactos tarifários.

Segundo o deputado, a decisão foi resultado de acordo com as presidências da Câmara e do Senado. Ele afirmou que as 600 emendas rejeitadas na análise da MP 1300 serão consideradas no novo debate.

"Eu gostaria que esta MP tratasse de muitos outros temas. Mas este texto foi o possível e eu quero crer que vamos incluir outros pontos na MP 1304", argumentou.

O Congresso Nacional tem prazo até o início de novembro para aprovar a MP, para que ela não perca a validade.

 

*Com informações da Agência Câmara.

Brasil247: Lula lança o "Gás do Povo", que dará gás de cozinha de graça para mais de 15 milhões de famílias

 

O novo programa do governo federal vai distribuir botijões de gás gratuitamente para famílias de baixa renda, substituindo o atual Auxílio Gás

Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre Silveira - 29 de agosto de 2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Guilherme Levorato avatar
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247 - Nesta quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança oficialmente o programa "Gás do Povo", durante visita ao Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG). A iniciativa visa ajudar a população de baixa renda, oferecendo botijões de gás de cozinha (GLP) de forma gratuita para as famílias mais necessitadas. A expectativa é que o programa alcance 15,5 milhões de beneficiários até março de 2026, substituindo o atual Auxílio Gás.

Segundo o Metrópoles, o Auxílio Gás, que atualmente atende cerca de 5 milhões de famílias, oferece um subsídio de R$ 108 para o pagamento do botijão de gás. No entanto, em alguns estados, o valor não é suficiente, uma vez que a média de preço do gás pode ultrapassar R$ 140. Com o lançamento do "Gás do Povo", o governo federal pretende criar um novo modelo de distribuição, oferecendo um voucher que permitirá à população retirar o botijão nas distribuidoras credenciadas, através do Cadastro Único.

O objetivo do governo é viabilizar o acesso ao gás de cozinha para as famílias de menor poder aquisitivo e, ao mesmo tempo, reduzir os riscos de acidentes domésticos causados pelo uso de materiais alternativos, como lenha e álcool, nas cozinhas das classes mais pobres. Com uma implementação gradual até 2026, o "Gás do Povo" terá um orçamento inicial de R$ 5,1 bilhões, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, já enviado ao Congresso Nacional.

Fonte:  https://www.brasil247.com/brasil/lula-lanca-o-gas-do-povo-que-dara-gas-de-cozinha-de-graca-para-mais-de-15-milhoes-de-familias

terça-feira, 2 de setembro de 2025

Brasil de Fato: Moraes afasta questionamentos da defesa de Bolsonaro e garante: ‘O processo penal foi respeitado’

 

Primeira parte da sessão de julgamento de Bolsonaro foi dedicada à leitura do relatório com o resumo do processo penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (2), o julgamento do primeiro núcleo de acusados pela tentativa de golpe de Estado no Brasil, no qual é réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e generais do Exército brasileiro.

Na primeira parte da sessão, Moraes leu um relatório completo da ação penal, desde o surgimento de indícios, a abertura do inquérito, a aceitação da denúncia e interrogatório, no sentido de demonstrar que foram dadas aos réus todas as condições para exercer seu legítimo direito de defesa no processo.

No relatório, além de reafirmar a soberania do Brasil e da Justiça brasileira para julgar seus cidadãos, Moraes afastou todas as questões preliminares levantadas pela defesa, sobretudo em relação à competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso e aos questionamentos a respeito da validade da delação de Mauro Cid.

“O acordo de colaboração premiada foi devidamente homologado com a máxima observância dos requisitos legais”, disse. “Não há qualquer fato superveniente ou juridicamente relevante capaz de infirmar tal reconhecimento. Seria inaceitável que o colaborador fosse surpreendido com um pedido absolutamente desarrazoado da PGR no sentido de revisar unilateralmente os benefícios pactuados”.

“O devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material e proteção ao direito de verdade quanto no âmbito formal, ao assegurar qualidade total de condições com estado persecutor e plenitude de defesa”, acrescentou o ministro.

Parlamentares de esquerda comparecem ao julgamento

Alguns parlamentares do campo da esquerda se inscreveram para acompanhar presencialmente o julgamento no plenário da Primeira Turma, como o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso, Lindbergh Farias (RJ), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Fernanda Melchiona (Psol-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“As instituições brasileiras reagiram, a democracia brasileira persistiu, povo brasileiro reagiu e hoje nós temos uma virada na história que, pela primeira vez, o Estado brasileiro consegue responder a uma tentativa de golpe no Brasil, podendo condenar um ex-presidente da República e generais de alta patente”, celebrou a deputada federal do PCdoB, que ainda descartou a aprovação de uma anistia ao ex-presidente e seus comparsas no Congresso Nacional.

“Tentar votar uma anistia a uma condenação, pós-condenação do Supremo Tribunal Federal, que eu espero seja por unanimidade, é muito difícil. Acho difícil que essa pauta vingue dentro do Congresso Nacional”, reforçou.

Entre os réus, apenas o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira compareceu ao tribunal no primeiro dia de julgamento.

Segurança reforçada

A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e a Polícia Judiciária organizaram um verdadeiro cerco à praça dos Três Poderes, com cães farejadores, drones e helicópteros, além de forte efetivo, para garantir a segurança do julgamento da ação penal do golpe.

Do lado de fora do STF, longas filas de inscritos, entre cidadãos comuns e profissionais de imprensa, se formaram desde as primeiras horas da manhã.

Ao Brasil de Fato, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou que foi elaborado um Protocolo de Ações Integradas (PAI) para o período do julgamento STF, “durante todo o período do julgamento até sua conclusão”, contendo um “planejamento e execução de ações das forças de segurança pública locais e federais, visando à segurança, preservação da ordem pública, mobilidade e prestação dos serviços públicos”.

A SSP afirmou ainda que fará o monitoramento de toda a área central de Brasília, com o auxílio da Polícia Militar (PM) no policiamento ostensivo e na resposta a qualquer eventualidade.

A secretaria ressaltou que “permanece a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para que a área do STF seja isolada num raio de 1 km”, de modo que deve haver diversos pontos de bloqueio em todo o entorno da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

 
Fonte:  https://www.brasildefato.com.br/2025/09/02/moraes-afasta-questionamentos-da-defesa-de-bolsonaro-e-garante-o-processo-penal-foi-respeitado/

Brasil de Fato: Grito dos Excluídos 2025: saiba onde e quando atos da tradicional manifestação vão ocorrer

Grito dos Excluídos 2025: saiba onde e quando atos da tradicional manifestação vão ocorrer  
 
Neste 7 de setembro, o Grito dos Excluídos e Excluídas volta às ruas do Brasil para a sua 31ª edição. A tradicional manifestação marca um contraponto popular ao desfile cívico-militar do Dia da Independência.

Neste ano, dezenas de cidades em todas as regiões do país receberão atos, debates e mobilizações que buscam dar voz às pautas e lutas dos trabalhadores e ressignificar a data.

A edição de 2025 tem como lema: “Cuidar da Casa Comum e da Democracia é luta de todo dia”. De acordo com a organização, o tema central, que se conecta com o contexto global de crises climáticas e sociais, reforça a defesa intransigente da democracia e a importância do cuidado com o meio ambiente.

“É muito importante que a gente traga esses elementos para as ruas, para as praças, nas nossas faixas, nossos cartazes, essa defesa sobre a democracia e de que nós aqui não aceitamos golpes ou ingerências que venham do imperialismo”, afirma Rosilene Wansetto, integrante da rede Jubileu Sul e Articulação Nacional do Grito.

O movimento busca ampliar o debate sobre soberania nacional e participação popular, em um cenário de ameaças à democracia e aos direitos sociais tanto no Brasil quanto em outras nações.

Além disso, este ano o Grito dos Excluídos vai às ruas em defesa do Plebiscito Popular e terá mutirões para coleta de votos. A iniciativa promove uma consulta nacional sobre a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e o imposto para os super-ricos.

Mapa de atividades

Ao longo de toda a semana da Independência, o Grito dos Excluídos promoverá atividades em diversas cidades. O período também é considerado emblemático por coincidir com o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Além de caminhadas e atos públicos, a programação inclui processos de formação, seminários, debates, rodas de conversa, vigílias inter-religiosas e expressões culturais, como poemas e canções.

Confira a programação em todas as regiões. Os atos que não têm data específica ocorrem em 7 de setembro.

Nordeste

Bahia: em Salvador, a manifestação terá concentração às 9h na Praça Campo Grande. Haverá também o “9º Gritinho” para crianças e adolescentes, no dia 5 de setembro, das 8h30 às 12h, no Centro Educacional Paulo VI.
Ceará: em Fortaleza, a reunião para a manifestação no dia da Independência será na Praia do Futuro, às 8h, com caminhada até a comunidade Raízes da Praia.
Pernambuco: no Recife, a concentração será às 9h no Parque Treze de Maio. No dia 5 de setembro ocorrerá uma vigília inter-religiosa, na sede do Movimento dos Trabalhadores Cristãos (Rua Gervásio Pires, 404).
Rio Grande do Norte: o ato começa às 9h da manhã, na Praça das Flores, Petrópolis.
Sergipe: em Aracaju, o movimento será na Praça da Catedral Metropolitana, a partir das 9h da manhã.

Norte

Amapá: o ato em Macapá será na Avenida Cabral, pela manhã.
Amazonas: em Manaus, a manifestação será no dia 5, com concentração às 15h, seguida de mística às 16h e caminhada às 16h30.
Pará: em Belém, a concentração será às 9h na escadinha do cais do porto, seguida de caminhada até a Praça da Prefeitura.
Roraima: Boa Vista terá eventos começando às 15h30, no palco Aderval da Rocha, em frente à Praça Germano Sampaio, no bairro Pintolândia. O ato será marcado por manifestações culturais, música, arte e resistência popular.

Centro-Oeste

Distrito Federal: a agenda será na região central de Brasília, na Praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic, a partir das 10h.
Goiás: Goiânia terá concentração a partir das 8h30 na Estação Ferroviária – Praça do Trabalhador.
Mato Grosso: em Cuiabá, o ato começa na Praça Cultural do Jardim Vitória, às 7h30.
Mato Grosso do Sul: em Campo Grande, o Grito dos Excluídos terá início no cruzamento da Rua 13 de maio com Dom Aquino, às 8h.

Sudeste

Espírito Santo: Vitória abre a concentração às 8h, na Praça Portal do Príncipe, próximo à rodoviária.
Minas Gerais: em Belo Horizonte, a marcha começa às 9h, na Praça Raul Soares.
Rio de Janeiro: na cidade do Rio, o ato “Quem manda no Brasil é o povo brasileiro” está marcado para 9h, com concentração na Rua Uruguaiana com a Presidente Vargas, e café da manhã solidário.
São Paulo: na capital paulista haverá manifestação na Praça da Sé, a partir das 7h, com café da manhã para pessoas em situação de rua, ato às 9h e caminhada às 10h30. Também no estado, a cidade de Aparecida receberá a Romaria das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, com concentração na basílica velha às 7h.

Sul

Paraná: em Curitiba, o protesto será no Território indígena Kogûnh Jamã, às margens da BR 277 Rondinha, Campo Largo, às 4h30.
Santa Catarina: haverá manifestação em Joinville no dia 6, com acolhida de peregrinos, caminhada e momento orante, com missa campal às 15h.
Rio Grande do Sul: Porto Alegre terá concentração às 10h30, no espelho d’água do Parque da Redenção, e com ato final na Ponte de Pedra, Largo dos Açorianos.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2025/09/01/grito-dos-excluidos-2025-saiba-onde-e-quando-atos-da-tradicional-manifestacao-vao-ocorrer/