A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Moura de Sá, esteve hoje (22/03), no escritório político do deputado federal José Airton para defender e pedir apoio as causas da Defensoria Pública.
A luta é para dá à Defensoria o direito de se organizar e administrar seus recursos aprovados em orçamento, sem contingenciamentos pelos governos. No Brasil, 9.963 promotores e 15 mil juízes estaduais atuam em todas as comarcas do País. Já os defensores públicos, que somam cinco mil, cobrem menos da metade das comarcas brasileiras. No Estado do Ceará só temos 292 Defensores, dos 184 municípios 135 não tem defensoria pública.
O deputado José Airton conversou sobre o real problema enfrentado com a falta defensores no Estado e dos salários baixos da classe. Para o Deputado, deve haver maior reconhecimento e valorização da Defensoria Pública.
Sandra também falou da Formação da Comissão Mista que irá analisar e emitir parecer à mensagem de veto ao PLP 114 que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública, constituída pelo presidente do Senador Federal, Renan Calheiros. “A constituição da Comissão amplia a esperança de que ainda este semestre teremos a matéria do veto ao PLP 114 votado pelos parlamentares”, afirma Sandra.
O parecer a ser elaborado pela Comissão deverá estar pronto antes do final de março, quando então um relatório sobre a matéria será encaminhado par a votação secreta dos parlamentares. Além do senador Eunício, foram a Comissão Mista: os senadores Zezé Perela (PDT/MG), José Agripino (DEM/RN), Alfredo Nascimento (PR/AM), Randolfe Rodrigues ((PSOL/AP), e os deputados Pedro Eugênio (PT/PE), Junior Coimbra (PMDB/TO), Nelson Marquezelli (PTB/PI) e Paes Landin (PTB/PI).
Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR
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Assessoria de Imprensa
Deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE).
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