quinta-feira, 31 de agosto de 2023
Éramos cinco: BRICS são agora o grande bloco do Sul Global
Os BRICS são agora o grande bloco do Sul Global, detendo as maiores reservas de petróleo, gás e alimentos do planeta. Cúpula é histórica e marca o ingresso de Arábia Saudita, Argentina, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos
A mídia global acompanhou com atenção a 15ª Reunião de Cúpula do BRICS — o grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Os líderes das cinco nações anunciaram a entrada de seis novos países: Arábia Saudita, Argentina, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos. Com a ampliação, o bloco de nações que expressam a força do Sul Global ganha mais relevância, a partir de 1º de janeiro de 2024, quando as 11 nações — ou o BRICS Plus ou BRICS+ — passam a deter as maiores reservas de petróleo, gás natural e alimentos do planeta.
“Éramos chamados de terceiro mundo. Agora somos Sul Global. É um passo importante porque o mundo está mudando. A geopolítica começa a mudar e a gente ganha consciência que os países em desenvolvimento precisam se organizar. Queremos garantia que sejamos ser tratado em igualdade de condições”, comentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da China, Xi Jinping, descreveu a expansão como “histórica”. Ele foi o principal defensor da admissão de novos membros, apresentando um BRICS ampliado como uma maneira de o Sul Global ter uma voz mais forte nos assuntos mundiais. Lula também ressaltou que a mudança é relevante.
“Neste mundo em transição, o BRICS nos oferece uma fonte de soluções criativas para os desafios que enfrentamos. A relevância do BRICS é confirmada pelo interesse crescente que outros países demonstram de adesão ao agrupamento. Entre os vários resultados da cúpula de hoje, ressalto a ampliação do BRICS, com a inclusão de novos membros”, declarou.
Vladimir Putin não compareceu pessoalmente à cúpula de três dias, pois enfrenta um mandado de prisão emitido pelo tribunal penal internacional, mas a ampliação do BRICS dá um impulso a ele, enquanto luta contra o esforço liderado pelos EUA para isolar Moscou e forçar a retirada e o fim da guerra.
Essa é a primeira grande expansão do BRICS desde 2011, quando ocorreu a entrada da África do Sul. Com a participação dos novos membros, o BRICS terá cerca de 46% da população e quase 36% do PIB global em paridade de compra. A adesão foi oficializada na Declaração de Joanesburgo, documento acordado entre todos os atuais integrantes do bloco.
Arábia Saudita, Rússia, China, Irã e Emirados Árabes estão entre os oito maiores produtores de petróleo do mundo. Quanto ao gás natural, Rússia, Irã, China e Arábia Saudita estão entre os principais. Por sua vez, China, Índia, Brasil e Rússia são expoentes na produção agrícola global.
A mídia internacional destaca que o BRICS passa a exercer enorme influência e é a marca de um novo grupo. Mais de 40 países manifestaram interesse em aderir ao BRICS, e o tema esteve entre os principais debates da cúpula de Joanesburgo, que também definiu os critérios para a futura entrada de novas nações no bloco.
Outro anúncio da Declaração de Joanesburgo é a de que os bancos centrais e ministérios da Fazenda e Economia de cada país ficarão responsáveis por realizar estudos em busca da adoção de uma moeda de referência do BRICS para o comércio internacional, diferente do dólar. “Essa medida poderá aumentar nossas opções de pagamento e reduzir nossas vulnerabilidades”, destacou Lula.
O grupo também acordou seguir em busca de uma reforma da ONU, especialmente em relação ao Conselho de Segurança da organização, para torná-la mais “democrática, representativa, efetiva e eficiente”. O BRICS defende aumentar a “representação dos países em desenvolvimento na composição do conselho para que ele possa responder adequadamente aos desafios predominantes globais”.
A declaração manifesta apoio às “aspirações legítimas de países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina de desempenharem um papel maior nos assuntos internacionais, particularmente nas Nações Unidas, inclusive no Conselho de Segurança”.
Lula destacou que os países do BRICS seguirão na defesa de temas que impactam diretamente na qualidade de vida das populações do bloco, como o combate à fome, à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável. “Que o BRICS continue sendo força motriz de uma ordem mundial mais justa e ator indispensável na promoção da paz, do multilateralismo e na defesa do direito internacional”, disse.
Um dos compromissos de Lula na quinta-feira, 24, foi a participação no evento Diálogo de Amigos do BRICS, que reuniu lideranças de mais de 40 países interessados em participar do grupo. Na ocasião, o presidente lembrou que o Brasil vai assumir a presidência do G20 em dezembro e quer recolocar a redução das desigualdades no centro da agenda internacional.
“A presença, aqui, de dezenas de líderes do Sul Global mostra que o mundo é mais complexo do que a mentalidade de Guerra Fria que alguns querem restaurar”, disse. “Em vez de aderir à lógica da competição, que impõe alinhamentos automáticos e fomenta desconfianças, temos de fortalecer nossa colaboração. Um mundo com bem-estar para todos só é possível com uma ordem internacional mais inclusiva e solidária”.
Lula ressaltou que a discussão passa, necessariamente, por uma maior representatividade para a África. “Por isso defendemos o ingresso da União Africana como membro do G20”, disse. “Com minha vinda à África do Sul, pretendo inaugurar uma nova agenda de cooperação entre o Brasil e a África”. Em Angola, Lula convidou o presidente João Lourenço para participar da reunião do G20 no próximo ano
De acordo com o presidente, muitas das respostas para a construção de um mundo mais equitativo estão na África. “A Covid-19 ceifou milhões de vidas, mas – apesar dos obstáculos injustificáveis ao acesso a vacinas – a África apresentou taxas de mortalidade baixas. Enquanto preocupações de segurança limitam cada vez mais o compartilhamento de tecnologias, a União Africana lança estratégia de transformação digital e centenas de startups e centros de inovação surgem na África”, destacou.
Ele acrescentou que, ao mesmo tempo em que proliferam medidas unilaterais que ameaçam a integridade do regime comercial, o continente africano se transforma na maior área de livre comércio do planeta, com 1,3 bilhão de pessoas e um PIB combinado de US$ 3,4 trilhões.
“À medida que órgãos multilaterais falham ao responder a ameaças à paz, a União Africana assume crescente protagonismo na resolução de conflitos. De um lado, alianças excludentes renascem e acirram tensões, e, de outro, países africanos e latino-americanos se unem para preservar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul”, afirmou o presidente.
Para a Argentina, enfrentando problemas econômicos, a adesão do país ao BRICS representa uma potencial tábua de salvação para escapar da crise em aprofundamento. O presidente Alberto Fernández disse que representava um “novo cenário” para o país. “Abrimos nossas possibilidades de ingressar em novos mercados, de consolidar mercados existentes, de aumentar o investimento, de criar empregos e aumentar as importações”, declarou.
A Etiópia se tornou o único país de baixa renda do grupo. O primeiro-ministro Abiy Ahmed descreveu isso como “um grande momento” para seu país.
Quase duas dúzias de países se candidataram formalmente para se juntar ao grupo, mas tinha que haver consenso entre os cinco membros para que os países candidatos fossem admitidos. O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, disse que os membros concordaram com “os princípios orientadores, padrões, critérios e procedimentos do processo de expansão da Brics”. No entanto, esses critérios não foram explicados. A Indonésia, por exemplo, com uma população de 274 milhões e uma força poderosa na Ásia, se candidatou para se juntar, mas não foi admitida.
Fonte: https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2023/08/29/eramos-cinco-brics-sao-agora-o-grande-bloco-do-sul-global/
Reginaldo Lopes: cesta básica terá alíquota zero, qualidade e transparência
Deputado do PT de Minas destaca importância da aprovação da reforma tributária com imposto único e alíquota zero para produtos da cesta básica, além de reduzir carga para outros produtos
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista concedida nesta terça-feira (11) ao programa Jornal PT Brasil, na TvPT, celebrou a aprovação do projeto de reforma tributária pela Câmara Federal na semana passada. Ele coordenou o grupo de trabalho na Casa e foi um dos responsáveis pelo debate sobre o tema na sociedade brasileira.
Na entrevista, o deputado petista destacou a decisão de se aprovar alíquota zero para a cesta básica nacional e explicou como será a sua criação.
“Há um debate em torno dos produtos da cesta básica e, de fato, o Brasil não tem uma cesta básica nacional porque os produtos que pertencem à cesta básica da União com os impostos federais não coincidem com os dos 27 estados da Federação. Portanto, qual foi a decisão da reforma tributária? Criar uma cesta básica nacional e agora com alíquota zero. Ou seja, o cidadão terá a certeza de que não está sendo enganado, porque o Imposto de Valor Agregado (IVA) ou adicionado que foi criado é um imposto que é cobrado por fora e por dentro, como ocorre hoje”, esclareceu.
“O consumidor, quando comprar o arroz, por exemplo, vai ver lá o preço do produto e o valor do imposto como zero. Ele vai perceber que pagou apenas pelo preço do produto. E não é só alíquota zero na União, é zero nos estados e zero nos municípios porque o nosso sistema é um imposto único sobre o consumo, ele unificou cinco impostos: ISS, ICMS, PIS, Cofins e o IPI”, informou.
Reginaldo Lopes informou ainda que a cesta básica nacional será criada por meio de lei complementar. “O povo brasileiro agora terá uma cesta básica nacional, que iremos regulamentar com lei complementar colocando a alíquota zero. Isso significa comida mais barata na mesa do povo brasileiro. Não vamos misturar comida com impostos, ou seja, a comida não estará mais recheada de impostos e a consequência disso será uma comida mais barata”.
O deputado também garantiu que na lei complementar que será discutida e votada no Congresso Nacional, a cesta básica nacional conterá produtos de qualidade e com total transparência nas informações sobre a alíquota zero.
E de acordo com o deputado, outros itens essenciais que estarão de fora dessa cesta básica nacional também terão diminuição de preços, devido à alíquota reduzida em 60% do imposto.
“Materiais de higiene pessoal, limpeza e mais 1.380 produtos que não estão na cesta básica nacional terão uma alíquota reduzida de 60%, ou seja, serão cobrados 40% de imposto em todo o território nacional. Isto é, com a reforma tributária o cidadão, quando comprar esses produtos, vai pagar apenas 40% de imposto, cujo valor vai estar na nota, com total transparência. E também vai significar uma redução da carga tributária dentro de um novo sistema muito transparente porque o cidadão vai poder fiscalizar na própria nota fiscal”, pontuou.
Voto de desempate do Carf
Na entrevista ao Jornal PT Brasil, Reginaldo Lopes também abordou a aprovação pela Câmara da devolução do voto de qualidade – em caso de empate nos julgamentos de contestações – ao Carf – Conselho Administrativo da Receita Federal que havia sido retirado pelo governo anterior.
Lopes enalteceu a unidade política em torno do tema pelos parlamentares e considerou como fundamental a vitória na votação que devolveu à Receita Federal o voto de qualidade nos julgamentos das reclamações.
“O Carf é uma consequência do nosso sistema tributário complexo de 460 mil normas que levam a interpretações que terminam na justiça ou no conselho administrativo. Os países que fizeram reforma tributária e unificaram seus impostos em um imposto de valor adicionado, que têm uma legislação igual a que vamos ter, com apenas três alíquotas, todas as exceções não são genéricas”, explicou.
“E você classifica o alimento ou o serviço de setor específico leva a não ter mais judicialização. Isso vai parar na justiça ou no Carf, e representa hoje quase um PIB, de 8 a 9 trilhões de reais. E o pior, esse dinheiro é do povo brasileiro, é do consumidor porque ele pagou quando comprou um produto ou um serviço”, destacou.
Ele afirmou ainda que apenas 5% das contestações que vão para no Carf atualmente não são de pequenos consumidores e que representam um universo de cerca de R$ 700 bilhões. “No mundo todo, os conselhos de administração têm o voto de qualidade quando há empate, isso é fundamental. Não estamos falando de pequenos consumidores, mas sim de megaempresas. Geralmente o que chega no Carf das contestações significa 5% e envolvem 26 empresas que são sempre das mesmas, que representam cerca de 700 bilhões de reais. Então isso compromete a contabilidade fiscal de qualquer nação”, alertou ele..
Da Redação
Fonte: https://pt.org.br/reginaldo-lopes-cesta-basica-tera-aliquota-zero-qualidade-e-transparencia/
quarta-feira, 30 de agosto de 2023
Lula assina PPA 2024-2027 e exalta governança participativa
O Plano Plurianual Participativo 2024-2027 é uma das peças orçamentárias que funciona como um guia para as despesas. Presidente enviou o projeto para análise do Congresso Nacional
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (30) o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027 e enviou o projeto para análise do Congresso Nacional. Em seu discurso em cerimônia em Brasília, Lula exaltou a participação popular durante o processo de elaboração do PPA, bem como o trabalho dos ministros Marcio Macedo (Secretaria-Geral) e Simone Tebet (Planejamento).
O PPA é uma das peças orçamentárias, definida na Constituição. Ele estabelece as prioridades do governo para o ciclo de quatro anos e é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no PPA. Após a entrega ao Congresso Nacional, ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores de até 31 dezembro.
"Muitas vezes o povo não é ouvido porque acham que não sabe das coisas," disse o presidente, destacando a qualidade e a extensão do envolvimento civil na elaboração do PPA.
Lula expressou sua confiança de que a governança do país iria melhorar se os líderes tivessem a "humildade" de consultar a população. Ele destacou que o plano foi recebido com grande expectativa e qualidade inédita pelo Congresso.
O PPA 2024-2027 aborda uma série de desafios urgentes que o Brasil enfrenta, incluindo transição demográfica, demanda crescente por alimentos, mudanças climáticas e a digitalização da economia e das relações sociais. Lula apontou que o plano é uma confluência de todas essas questões e as capacidades do governo para moldar um Brasil mais democrático e inclusivo.
Em seu discurso, o presidente também enfatizou a importância da inserção soberana do Brasil na economia global, a reindustrialização do país, o desenvolvimento de infraestrutura e a descarbonização da economia. Ele alertou para a necessidade de uma abordagem mais inclusiva, que também considerasse a população idosa. "Não existe futuro sem que tenha um passado", afirmou.
O presidente também fez questão de enviar uma mensagem aos Estados Unidos durante a cerimônia. "É bom os Estados Unidos saberem como fazemos," afirmou Lula, sublinhando a importância do planejamento estratégico e da participação social no Brasil como um exemplo que pode ser útil para outras nações.
O PPA é fruto de um processo altamente participativo que envolveu três fóruns interconselhos, além de organizações, redes e movimentos sociais. Ele foi discutido tanto em reuniões presenciais quanto em plataformas virtuais, envolvendo mais de 34 mil pessoas em plenárias e mais de quatro milhões de pessoas online.
Lula afirmou que, dada a erosão democrática observada nos anos recentes, o compromisso do governo de sempre dialogar com a sociedade possui um significado especial. "Entendemos o significado da democracia depois que vimos a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro," disse ele, também fazendo referência aos desafios relacionados à segurança pública e à violência armada que o país enfrenta.
Lula não poupou palavras ao abordar as complexidades da segurança pública no Brasil. Ele falou sobre os desafios crescentes que o país enfrenta em relação à violência e à criminalidade, especialmente a presença de armas mais modernas nas mãos dos criminosos do que aquelas que são usadas pelas forças de segurança estaduais. "Não recusamos a polícia, mas não queremos a polícia matando crianças com bala perdida," expressou, colocando em destaque a urgência de tratar questões de segurança pública com uma abordagem mais humanizada e eficaz. Segundo ele, a situação não é um resultado do acaso, mas sim "da volúpia daqueles que acham que a arma resolve mais que um livro."
Segundo o presidente, o plano é uma resposta aos problemas complexos que têm atormentado o Brasil, incluindo a onda de ódio, desinformação e violência que se instalou no país. Ele concluiu, afirmando que o país descrito no PPA é o "país verdadeiro", representando uma visão abrangente e inclusiva para o futuro do Brasil.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/lula-assina-ppa-2024-2027-e-exalta-governanca-participativa
terça-feira, 29 de agosto de 2023
Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos
Publicado em 29/08/2023 - 07:32 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
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Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).
O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.
Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.
Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
Confira as propostas do governo
Fundos exclusivos
• Instrumento: medida provisória;
• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
• Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;
• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:
– R$ 3,21 em 2023;
– R$ 13,28 bilhões em 2024;
– R$ 3,51 bilhões em 2025;
– R$ 3,86 bilhões em 2026.
Offshore e trusts
• Instrumento: projeto de lei;
• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
• Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.
• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
• Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.
• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:
– R$ 7,05 bilhões em 2024;
– R$ 6,75 bilhões em 2025;
– R$ 7,13 bilhões em 2026.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/entenda-propostas-de-mudancas-na-tributacao-para-super-ricos
segunda-feira, 28 de agosto de 2023
Ceará investirá R$ 226 milhões na construção de 22 escolas de tempo integral, anunciam Camilo e Elmano
O Ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador Elmano Freitas assinaram, nesta segunda-feira, em Fortaleza, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica que prevê, para o Ceará, o reinício de 248 obras de creches, escolas e quadras esportivas em 104 municípios.
Segundo o Ministro Camilo Santana, as parcerias entre o Governo
Federal, o Governo do Estado e os Municípios garantirão a retomada das
obras com preços atualizados, o que irá viabilizar a conclusão de
unidades da área da educação.
PROGRAMAS
As ações fazem parte do pacote de reconstrução
da educação brasileira, conduzido pela atual gestão do MEC, e agora
vinculados ao Novo PAC. Dentro da parceria, Camilo e Elmano assinam
ordem de serviço para construção de 22 novas escolas de ensino em tempo
integral no Ceará.
A assinatura da Ordem de Serviço beneficiará, com escolas de
tempo integral, os municípios de Aquiraz (1); Caucaia (1); Crateús (1);
Cruz, (1); Fortaleza (5); Horizonte (1); Ibaretama (1); Ibiapina (1);
Maranguape (1); Meruoca (1); Morrinhos (1); Pindoretama (1); Redenção
(1); Sobral (4) e Tejuçuoca (1).
Os investimentos, segundo Elmano de Freitas, srão da ordem de R$ 226,16 milhões, com recursos oriundos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Além do Pacto pela retomada das obras, o Ministro Camilo Santana e
o Governador Elmano de Freitas assinaram, também, com os Municípios,
parcerias para implantação do ‘Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada’ e do Programa Escola em Tempo Integral.
O ministro da Educação, Camilo Santana, falou sobre a retomada das obras em todo o Brasil. Ele destacou também as obras que já devem iniciar no Ceará.
(*) Com informações do Governo do Estado
Fonte: https://cearaagora.com.br/ceara-investira-r-226-milhoes-na-construcao-de-22-escolas-de-tempo-integral-anunciam-camilo-e-elmano/
‘Líder de torcida’ da OTAN propõe dividir os países do BRICS sob lógica absurda e pouco racional
© Foto / Twitter / @GunterFehlinger
Salvo raras exceções, os líderes ocidentais, os meios de comunicação social, os investigadores e os acadêmicos são capazes de disfarçar quaisquer ambições imperialistas contra a Rússia, a China e outras nações que trabalham para criar uma nova ordem mundial multipolar. Alguns, no entanto, não conseguem deixar de compartilhar sua megalomania.
Você provavelmente nunca ouviu falar de Gunther Fehlinger. Ele é um economista austríaco, antigo conselheiro do Partido Popular Europeu e presidente do Comitê Austríaco para a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Nos últimos dois dias, pouco depois do BRICS ter mais do que duplicado o número de membros na cúpula do bloco na África do Sul, o seu nome e as suas publicações começaram a aparecer nos trending topics das redes sociais.
A razão? Um fluxo aparentemente interminável de mensagens ultrajantes de conteúdo absurdo pedindo que os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) bem como os novos membros do bloco, Irã, Etiópia e Egito, sejam desmantelados em uma série de dezenas de minúsculos Estados fáceis de controlar.
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I call to free the people of Brazil by dismantling the Socialist Genocidal BRICS Ally of Russia misled by @LulaOficial into 5 new better free states who can join @nato @OECD a d @mercosur #ExBrazil #FehlingerDoctrine
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Apelo à libertação do povo do Brasil desmantelando o Socialista Genocida BRICS aliado da Rússia enganado por Lula da Silva, em cinco novos Estados livres melhores que podem aderir à OTAN, OCDE, Mercosul
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Socialist Corrupt South Africa, Ally of Genocidal Russia must be dismantled for ganging up in #BRICS @CyrilRamaphosa
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A África do Sul socialista corrupta, aliada da Rússia genocida, deve ser desmantelada por se unir ao BRICS
Em sua postagem no X no sábado (26), Gunther Fehlinger usou um mapa do Reddit de uma África do Sul remanescente, uma República Volkstaat (uma proposta de Estado-nação africano totalmente branco), uma República do Cabo Ocidental e um Reino Zulu. A publicação teve mais de 500.000 visualizações em 24 horas.
Depois disso, ele foi atrás da Índia, Rússia e China, publicando mapas como se estes tivessem sido “descolonizados” e divididos em mais de uma centena de entidades separadas. Mas ele não parou por aí e foi atrás de reproduzir sua lógica distorcida com Irã, Etiópia e Egito.
O novo século do BRICS: ao ampliar o grupo, a Cúpula na África marca a vitória da ‘maioria global’
24 de agosto, 12:41
Fehlinger continuou a publicar seu péssimo conteúdo até este domingo (27), respondendo a publicações que o acusavam de pressionar pelo colonialismo e imperialismo ocidentais, sugerindo que os “crimes coloniais” aconteceram “50 anos atrás”, e alegando que “as únicas potências coloniais que restam hoje são a Rússia, China, Irã e, até certo ponto, Índia e Brasil.”
Também neste domingo, Fehlinger lançou um discurso inflamado contra o inexistente “Império do Mal, a União Soviética”, alegando que o colapso da URSS foi responsável pelo crescimento econômico e demográfico global, e que depois da Rússia ser “desmantelada” em 2024, “o Produto Interno Bruto [PIB] global quadruplicará novamente pelos próximos 30 gloriosos anos de vitória das democracias de mercado federais.”
Os historiadores especializados nas consequências do colapso soviético nas economias regionais, na demografia e na segurança regional e global gostariam provavelmente de ter uma palavrinha com o economista austríaco sobre suas afirmações, especialmente tendo em conta que a atual crise na Ucrânia, que impulsionou grande parte da crise econômica global, é um resultado direto da expansão agressiva da OTAN na Europa Oriental a partir da década de 1990.
Usuários de toda a parte começaram a reagir às postagens de Fehlinger.
“Boa tentativa, mas o Brasil permanecerá unido como nação democrática e continuará a ser o país mais mestiço do mundo, independentemente de fazer parte do BRICS ou não. Além disso, no Brasil a maioria do POVO decide quem será o presidente, não um colégio eleitoral”, escreveu um usuário brasileiro do X, criticando o sistema eleitoral dos EUA. “Você está seriamente tentando cortar o Brasil em pedaços? Falcões europeus como você, sem qualquer empatia pelos interesses dos povos sofredores das ex-colônias europeias, são a razão pela qual o Brasil está agora olhando para os BRICS”, disse outro.
Lula afirma que expansão do BRICS permite discutir com G7 em ‘condições de superioridade’
26 de agosto, 12:53
Deixando de lado as piadas, as respostas raivosas e as réplicas desconcertadas, a lógica distorcida dos comentários de Fehlinger não está muito longe do pensamento da vida real de muitos pensadores e formuladores de políticas neoconservadoras e neoliberais nos EUA e em outras capitais ocidentais, mesmo que geralmente não sejam tolos o suficiente para dizer tudo isso em voz alta.
A partir de maio de 2022, por exemplo, a Polônia, a República Checa, a Suécia, a Bélgica, os Estados Unidos e o Japão acolheram um fórum patrocinado pela União Europeia (UE) e pela OTAN de “ativistas da oposição” russos e grupos nacionalistas independentistas que exigem o desmembramento da Rússia – um retrocesso aos esforços da CIA durante a Guerra Fria para desmembrar a URSS.
Em 2006, o Armed Forces Journal, a publicação oficial para oficiais militares norte-americanos e líderes governamentais e industriais, publicou um mapa interessante de um “Oriente Médio reimaginado” mostrando a Ásia Ocidental – incluindo muitos dos antigos aliados da América, divididos e reconfigurados.
O mapa de um “Oriente Médio reinventado”, retirado de um jornal oficial das Forças Armadas dos EUA
© Foto / Armed Forces Journal
O mapa, criado no auge da “guerra global ao terror” da administração Bush, parecia corroborar as recordações do antigo comandante supremo aliado da Europa na OTAN, Wesley Clark, que certa vez disse em um fórum que imediatamente após os ataques terroristas de 11 de setembro, pessoas no Pentágono lhe disseram que os EUA tinham iniciado uma política de invasão e conquista de “sete países em cinco anos” em todo o Oriente Médio. Só o estagnação das guerras de agressão dos EUA no Afeganistão e no Iraque salvou o resto da região de um destino semelhante.
domingo, 27 de agosto de 2023
sábado, 26 de agosto de 2023
Lula sanciona na segunda lei de valorização do salário mínimo e diz que está "cumprindo promessas de campanha"
Lei aprovada pela Câmara dos Deputados garante aumento real aos trabalhadores da base da pirâmide
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em suas redes sociais seu compromisso de sancionar a lei que valoriza o salário mínimo e corrige a tabela do Imposto de Renda na próxima segunda-feira, ao retornar ao Brasil após uma visita de estado a Angola. Esse anúncio ocorreu em um contexto político importante, após a aprovação da Medida Provisória 1172/23 pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 23 de agosto.
A Medida Provisória, que agora será enviada ao Senado, propõe reajustes no salário mínimo e uma política de valorização vinculada ao Produto Interno Bruto (PIB). A aprovação dessa medida é um passo significativo na direção de cumprir um dos compromissos de campanha do presidente Lula e traz esperança para milhões de trabalhadores brasileiros.
De acordo com a nova legislação, o salário mínimo, que já havia sido reajustado para R$ 1.320 a partir de maio deste ano, seguirá uma política de valorização que considera a variação positiva do PIB dos dois anos anteriores. Isso significa que, a partir de 2024, o aumento real do salário mínimo estará vinculado ao desempenho econômico do país, o que representa uma melhoria significativa em relação aos anos anteriores, nos quais não houve aumento real.
A importância dessa medida vai além do aspecto econômico. Ela é vista como uma ferramenta poderosa para reduzir a desigualdade no país, pois beneficia diretamente os trabalhadores de menor renda. O aumento real do salário mínimo significa que esses trabalhadores terão um poder de compra maior, o que contribui para melhorar suas condições de vida e estimula a economia local.
Além disso, a MP 1172/23 também aborda a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), outra questão relevante para os brasileiros. A faixa de isenção do IRPF foi aumentada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de maio de 2023. Isso significa que mais pessoas estarão isentas do pagamento do imposto, aliviando a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda.
Para aqueles que ganham até dois salários mínimos, a isenção pode chegar a até R$ 2.640,00 mensais, desde que o desconto simplificado, criado pela MP, seja mais vantajoso do que as deduções permitidas. Isso proporciona um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros.
Impacto fiscal – No entanto, é importante mencionar que o aumento da faixa de isenção do IRPF terá um impacto fiscal. O Ministério da Fazenda estima que a medida resultará em uma redução na arrecadação de cerca de R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025. No entanto, esse impacto fiscal é visto como um investimento no bem-estar da população e na estimulação do consumo interno.
Em resumo, a aprovação da MP 1172/23 e a futura sanção pelo presidente Lula representam avanços significativos na valorização do salário mínimo e na correção da tabela do Imposto de Renda, cumprindo promessas de campanha e beneficiando milhões de brasileiros. Essas medidas têm o potencial de impulsionar a economia e reduzir a desigualdade, proporcionando uma melhoria tangível na qualidade de vida dos trabalhadores do país.
Fonte: https://www.brasil247.com/poder/lula-sanciona-na-segunda-lei-de-valorizacao-do-salario-minimo-e-diz-que-esta-cumprindo-promessas-de-campanha
sexta-feira, 25 de agosto de 2023
"Combater o legado da escravidão é objetivo primordial do meu governo", diz Lula em Angola
Em discurso na Assembleia Nacional de Angola, o presidente ainda homenageou Bernardete Pacífico, "vítima da intolerância dos que querem calar os mais vulneráveis"
247 - O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proferiu um discurso contundente na Assembleia Nacional de Angola, em Luanda, nesta sexta-feira (25). No centro de suas palavras, estava o compromisso de combater o legado da escravidão e promover a inclusão social e a igualdade racial em seu país.
Diante de uma plateia atenta, Lula enfatizou a rica conexão cultural que une Brasil e Angola: "na música, na dança, na capoeira, na gastronomia e no futebol. Podemos ir além desse extraordinário vínculo cultural. Buscamos o verdadeiro desenvolvimento, que exige combate à pobreza e promoção da inclusão social, educação de qualidade e atenção à saúde de nossas populações. O permanente fortalecimento da democracia e dos direitos humanos, dentro de nossos países e na governança global".
Um dos pontos mais destacados no discurso foi a abordagem direta da questão da escravidão e do 'legado nefasto' que ela deixou na sociedade brasileira: "recordo que a luta pela liberdade e pelos direitos humanos no Brasil tem como um de seus marcos mais importantes a luta contra a escravidão. Essa chaga, em nossa história, vitimou milhões de africanos e deixou ao país um nefasto legado de desigualdade social e de preconceito".
"Combater esse legado é objetivo primordial do meu governo", afirmou Lula, reiterando seu compromisso de enfrentar as consequências persistentes da escravidão e promover políticas que visem à igualdade racial, ao empoderamento das comunidades afrodescendentes e à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
O presidente também aproveitou a oportunidade para homenagear a líder quilombola Bernardete Pacífico: "Bernardete atuou corajosamente pela defesa de sua comunidade na Bahia e foi vítima da intolerância dos que querem calar os mais vulneráveis. O exemplo de mulheres como ela inspirou as atuais políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, que são centrais no meu Governo". Assista ao discurso completo abaixo:
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/combater-o-legado-da-escravidao-e-objetivo-primordial-do-meu-governo-diz-lula-em-angola
quinta-feira, 24 de agosto de 2023
Jornal A FOLHA: Lula diz que aliados do BRICS "concordaram" com ne...
Lula tem agenda cheia em visita oficial de dois dias a Angola
Compromissos incluem reuniões com o presidente João Lourenço, visita à Assembleia Nacional, assinatura de acordos de cooperação e seminário com empresários
Secom/Governo Federal - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Luanda, capital de Angola, nesta sexta-feira, 25/8, para uma visita oficial de dois dias, a primeira do atual mandato e a terceira de Lula desde 2003. A escala será na sequência da série de compromissos na Cúpula de chefes de Estado do BRICS, na África do Sul.
Na sexta-feira, o presidente tem duas reuniões bilaterais com o presidente de Angola, João Manuel Lourenço. A primeira será reservada e a segunda, ampliada, com participação de mais representantes dos dois países. Os governos brasileiro e angolano vão assinar acordos de cooperação nas áreas de agricultura, processamento de dados, apoio a pequenas e médias empresas, saúde e educação.
Agenda - Na sequência, Lula faz uma visita e um pronunciamento à Assembleia Nacional de Angola. No fim do dia, participa do encerramento de um seminário com empresários dos dois países. O evento prevê a presença de uma delegação de cerca de 60 representantes de empresas brasileiras dos ramos de alimentos, produtos farmacêuticos, aviação e máquinas agrícolas, entre outros.
Para o sábado, 26/8, está prevista uma visita do presidente ao Instituto Guimarães Rosa, em Luanda, mantido pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil em 24 cidades do mundo para promoção da cultura nacional. Lula participa da inauguração da Galeria Ovídeo de Melo, homenagem ao embaixador brasileiro em Luanda em 1975, ano em que o Brasil se torna o primeiro país a reconhecer a independência da nação africana.
No domingo, 27/8, o presidente Lula estará em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, para a 14ª Conferência de chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Cooperação - Angola é o único país do continente africano, além da África do Sul, com o qual o Brasil tem uma Parceria Estratégica. O acordo foi assinado em 2010, durante o segundo mandato do presidente Lula.
Segundo a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), os dois países mantêm sete projetos de cooperação em execução e os governos discutem a implementação de outros três, nas áreas de saúde e educação. Além disso, projetos nas áreas de meio ambiente, geoprocessamento, geologia, saúde, energia, urbanização e segurança pública estão em estudos.
Uma das ações brasileiras de destaque no país é o Programa de Desenvolvimento Regional do Vale do Cunene, região no sul de Angola que foi castigada pela seca nos últimos anos. A iniciativa, com participação da Embrapa, tem como objetivo ampliar a agricultura local com técnicas de plantio e irrigação semelhantes às que foram utilizadas no Vale do rio São Francisco, no Nordeste brasileiro.
Fonte: https://www.brasil247.com/mundo/lula-tem-agenda-cheia-em-visita-oficial-de-dois-dias-a-angola
Lula: "o mundo é mais complexo do que a mentalidade de Guerra Fria que alguns querem restaurar"
Leia a íntegra do discurso do presidente Lula no Diálogo de Amigos do BRICS, na África do Sul
247 - O presidente Lula (PT) discursou nesta quinta-feira (24) no Diálogo de Amigos do BRICS, em Joanesburgo, na África do Sul, e voltou a criticar "a mentalidade de Guerra Fria que alguns querem restaurar".
Leia o discurso na íntegra:
Gostaria de cumprimentar o presidente Ramaphosa por dedicar este debate à parceria dos BRICS com o Sul Global e, em especial, com a África.
É hora de revitalizar a cooperação entre os países em desenvolvimento.
Vemos, hoje, o surgimento de novos desafios, que se somam a problemas de longa data.
Fomos atingidos por uma pandemia, por novos conflitos e por uma grave emergência climática, no momento em que trabalhávamos pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Quando adotada, a Agenda 2030 traçava uma rota para um futuro melhor.
Hoje, metade das metas está atrasada e houve estagnação ou retrocesso em quase um terço delas.
A insegurança alimentar regrediu para os patamares de 2005.
A democracia, em vários lugares, se vê ameaçada pelo extremismo ou corroída pela xenofobia.
E estamos, mais uma vez na história, sob o risco de uma guerra nuclear.
O mundo andou para trás.
Muitas das respostas que buscamos para uma construir um mundo mais equitativo estão na África.
A Covid-19 ceifou milhões de vidas, mas – apesar dos obstáculos injustificáveis ao acesso a vacinas – a África apresentou taxas de mortalidade baixas.
Enquanto preocupações de segurança limitam cada vez mais o compartilhamento de tecnologias, a União Africana lança estratégia de transformação digital e centenas de startups e centros de inovação surgem na África.
Ao mesmo tempo em que proliferam medidas unilaterais que ameaçam a integridade do regime comercial, o continente africano se transforma na maior área de livre comércio do planeta, com 1,3 bilhão de pessoas e PIB combinado de 3,4 trilhões de dólares.
À medida que órgãos multilaterais falham ao responder a ameaças à paz, a União Africana assume crescente protagonismo na resolução de conflitos.
De um lado, alianças excludentes renascem e acirram tensões, e, de outro, países africanos e latino-americanos se unem para preservar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.
Mas, assim como em outras regiões, na África também ficam evidentes os grandes constrangimentos impostos a países em desenvolvimento.
As promessas da globalização não se cumpriram.
Muitas nações se veem, hoje, tolhidas por dívidas impagáveis.
Nos últimos anos, o volume de recursos direcionados a países do Sul Global, via comércio e investimentos, vem diminuindo.
A maior parte do mundo em desenvolvimento depende da exportação de commodities, cuja demanda é volátil, e da importação de bens de primeira necessidade, cujos preços dispararam.
Ao mesmo tempo, instituições financeiras impõem juros elevados e condicionalidades que estreitam o espaço de atuação do Estado.
É impossível promover o desenvolvimento sustentável se o orçamento público é consumido pelo serviço da dívida.
O combate à mudança do clima nos oferece a oportunidade de repensar modelos de financiamento, comércio e desenvolvimento.
A transição energética não pode reeditar a relação de exploração do passado colonial.
Precisamos de soluções que diversifiquem e agreguem valor à produção de países em desenvolvimento.
O sinal mais evidente de que o planeta está se tornando um lugar mais desigual é o crescimento da fome e da pobreza.
Isso é inaceitável. Apesar da sua magnitude, esses problemas não são tratados com a urgência que merecem.
As emissões do 1% mais rico da população mundial são 100 vezes maiores que as dos 50% mais pobres.
Como disse a ambientalista queniana Wangari Maathai, ganhadora do Nobel da Paz, “gostamos muito de culpar os pobres pela destruição do meio ambiente. Mas, frequentemente, são os poderosos, incluindo os governos, os responsáveis”.
Existem formas sustentáveis de ampliar a produtividade agrícola, gerar renda e oferecer proteção social.
Foi isso que discutimos na Cúpula da Amazônia, em Belém, no começo deste mês. E que queremos discutir com os países das demais bacias tropicais, a do Congo e a do Bornéu-Mekong.
O Brasil vai assumir a presidência do G20 em dezembro e quer recolocar a redução das desigualdades no centro da agenda internacional.
Não podemos fazer isso sem maior representatividade para a África. Por isso defendemos o ingresso da União Africana como membro do G20.
Com minha vinda à África do Sul – de onde seguirei para Angola e para São Tomé e Príncipe –, pretendo inaugurar uma nova agenda de cooperação entre o Brasil e a África.
Vamos retomar nossa vocação universalista e reconstruir nossos vínculos históricos com os países em desenvolvimento.
A prosperidade só é plena quando compartilhada.
A presença, aqui, de dezenas de líderes do Sul Global mostra que o mundo é mais complexo do que a mentalidade de Guerra Fria que alguns querem restaurar.
Em vez de aderir à lógica da competição, que impõe alinhamentos automáticos e fomenta desconfianças, temos de fortalecer nossa colaboração.
Um mundo com bem-estar para todos só é possível com uma ordem internacional mais inclusiva e solidária.
Muito obrigado.
Fonte: https://www.brasil247.com/mundo/lula-o-mundo-e-mais-complexo-do-que-a-mentalidade-de-guerra-fria-que-alguns-querem-restaurar
Senado aprova reajuste de 9% a servidores federais
MP beneficia também aposentados e pensionistas. Texto agora segue para a fase de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
247 - O Senado deu aprovação à medida provisória (MP) que promoveu um reajuste de 9% nos salários dos servidores federais, aposentados e pensionistas. Este aumento também abrange cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.
Durante a análise da MP, o Congresso optou por remover do texto a proposta de aumento na margem disponível para o crédito consignado, a qual havia sido sugerida pela relatora da comissão mista, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Devido à natureza de medida provisória, as mudanças estão em vigor desde sua emissão pelo governo, entrando em efetivo vigor em 1º de maio. No entanto, para se tornar permanentemente válida, necessitava da aprovação pelo Congresso até a próxima sexta-feira (25). Após ter sido aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, o texto agora segue para a fase de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/senado-aprova-reajuste-de-9-a-servidores-federais
Mais da metade dos brasileiros apoia a política externa de Lula, mostra pesquisa
Também mais da metade dos entrevistados concorda que o Brasil não deve fornecer armas e munições para a Ucrânia enfrentar a Rússia na guerra
247 - A política externa e as viagens internacionais do presidente Lula recebem a aprovação de mais da metade dos brasileiros informados sobre elas. É o que demonstra uma pesquisa realizada pelo Instituto Opinião a pedido do Congresso em Foco. A relação do Brasil com outras nações se destaca como um dos principais contrastes entre o governo Lula e seu antecessor de extrema direita, Jair Bolsonaro. De acordo com o levantamento, 56% dos entrevistados concordam com a política externa e as missões oficiais do ex-presidente fora do Brasil. Dentro desse grupo, 25% expressaram forte concordância. Por outro lado, 18,1% desaprovam e 17,6% discordam veementemente.
Também mais da metade dos entrevistados concorda que o Brasil não deve fornecer armas e munições para a Ucrânia enfrentar a Rússia na guerra. Para 51% dos entrevistados, o presidente Lula tomou uma decisão acertada ao adotar essa postura. Por outro lado, 21,6% discordam da posição do atual governo brasileiro.
O Instituto Opinião conduziu uma pesquisa ouvindo 2 mil eleitores em todo o país entre os dias 16 e 19 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de confiabilidade para o resultado geral. As respostas foram coletadas por meio de entrevistas telefônicas realizadas por entrevistadores humanos. Sorteios aleatórios sistemáticos foram realizados na base de dados, considerando critérios como divisão geográfica, sexo, escolaridade e faixa etária.
https://www.brasil247.com/poder/mais-da-metade-dos-brasileiros-apoia-a-politica-externa-de-lula-mostra-pesquisa