"Isso significa que milhões de brasileiros e brasileiras que têm
contrato no Minha Casa, Minha Vida vão ser beneficiados com casa própria
gratuita", afirmou o ministro da Secom
Paulo Pimenta e presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Agência Brasil )
"Presidente @LulaOficial quitou as parcelas do Minha Casa, Minha Vida
para quem recebe Bolsa Família ou BPC. Isso significa que milhões de
brasileiros e brasileiras que têm contrato no Minha Casa, Minha Vida vão
ser beneficiados com casa própria gratuita. Essa conquista tem nome:
Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o ministro Paulo Pimenta pelas redes
sociais.
Essa isenção se aplica aos contratos realizados nas modalidades
subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de
Habitação Rural (PNHR). A portaria do Ministério das Cidades, que também
define os limites de renda e participação financeira dos beneficiários,
traz outras mudanças significativas, segundo reportagem do g1.
Além da isenção de pagamento para alguns beneficiários, a portaria
também traz outras alterações no programa. Ela reduz o número de
prestações para quitação do contrato, passando de 120 para 60 meses, nas
unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
Também estabelece a redução da parcela paga pelos beneficiários nos
contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de 4% para 1%.
A portaria fixa valores máximos que cada família pode pagar nas
prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas
com recursos do FAR, do FDS e do PNHR, de acordo com a renda familiar.
Por exemplo, para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a
prestação mensal deverá ser de 10% da renda familiar, com o valor mínimo
de R$ 80,00. Para famílias com renda entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400, a
prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, descontando R$ 66,00
do valor. Em caso de atraso no pagamento das prestações, será aplicada
uma taxa de juro de 1% ao mês.
A Caixa Econômica Federal, a instituição financeira responsável pelos
contratos do programa, agora tem um prazo de 30 dias para regulamentar
essas novas regras e colocá-las em prática. Após esse período, os
contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as
cobranças suspensas, conforme informou o Ministério das Cidades. Essas
mudanças buscam tornar o programa mais acessível e eficaz para as
famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit
habitacional e o acesso a moradias dignas.
Este é um momento histórico para a luta por moradia no Brasil. Presidente @LulaOficial
quitou as parcelas do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe Bolsa
Família ou BPC. Isso significa que milhões de brasileiros e brasileiras
que têm contrato no Minha Casa, Minha Vida vão ser…Mostrar mais
Ministro da Fazenda disse ainda que o impacto econômico do
programa de renegociação de dívidas pode levar a um quarto trimestre
melhor que o esperado na economia
Fernando Haddad (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
247 - O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, disse nesta sexta-feira (29) que o desconto médio obtido pelas
pessoas endividadas que renegociaram seus débitos por meio do programa
Desenrola, do governo federal, foi de 83% e classificou a iniciativa
como "um enorme sucesso". Em entrevista coletiva no prédio do Ministério
da Fazenda em São Paulo, Haddad disse que um volume de 151 bilhões de
reais em dívidas se transformou em débitos de 25 bilhões de reais após
os descontos e que o programa pode beneficiar até 32 milhões de pessoas.
“Com os descontos apurados, chegamos a um total de 83% de desconto
médio. O programa pode ser considerado um enorme sucesso. Não
esperávamos este resultado. R$ 151 bilhões se transformaram em R$ 25
bilhões”, disse. O ministro disse ainda que o impacto econômico do
programa de renegociação de dívidas pode levar a um quarto trimestre
melhor que o esperado na economia.
A equipe econômica conta com a votação da MP do Desenrola no
Congresso na próxima semana, já que o programa entra agora na segunda
fase, e a medida, se não for aprovada, perderá sua validade antes do
término do programa.
Taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,8% nos três meses até agosto, menor índice desde fevereiro de 2015, quando foi de 7,5%
Da esq. para a dir. no
círculo: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o
ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo
Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: ABR)
Infomoney - A
taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,8% nos três meses até agosto,
informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta
sexta-feira (29).
O consenso de analistas ouvidos pela Refinitiv projetava uma taxa de 7,8% em agosto, ficando assim em linha com o esperado.
O número mostrou uma queda de 0,5 ponto percentual (p.p) em relação ao trimestre anterior, de março a maio de 2023.
Esse é o menor índice desde fevereiro de 2015, quando foi de 7,5%. Na
comparação com o mesmo período de 2022, a taxa de desocupação caiu 1,1
p.p.
O contingente de pessoas desocupadas foi de 8,4 milhões no trimestre
encerrado em agosto de 2023, o menor contingente desde o trimestre móvel
encerrado em junho de 2015, quando foi de 8,5 milhões.
Esse número significa um recuo de 5,9% na comparação com o trimestre
encerrado em maio de 2023, o que significa que havia menos 528 mil
pessoas desocupadas no país. No confronto anual, a queda é ainda maior:
13,2%, ou menos 1,3 milhão de pessoas.
A queda na desocupação está diretamente influenciada pela alta de
número de pessoas trabalhando, explica Adriana Beringuy, coordenadora de
Pesquisas por Amostra de Domicílio. A população ocupada chegou a 99,7
milhões, um crescimento de 1,3% (ou 1,3 milhão de pessoas) no confronto
contra o tri encerrado em maio.
Também um aumento, de 0,6% (mais 641 mil pessoas) na comparação
contra o mesmo tri de 2022. Com isso, o nível da ocupação (percentual de
pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em
57%. “Esse quadro favorável pelo lado da ocupação é o que permite a
redução do número de pessoas que procuram trabalho”, arremata a
pesquisadora.
Três grupamentos de atividades foram responsáveis pelo desempenho do
mercado de trabalho no trimestre móvel terminado em agosto. A maior
variação no confronto contra o tri encerrado em maio foi de Serviços
domésticos, que teve alta de 2,9%, o que significa um incremento de mais
164 mil pessoas ocupadas.
Em seguida, o grupo de Administração pública, defesa, seguridade
social, educação, saúde humana e serviços sociais, com alta de 2,4% (ou
mais 422 mil pessoas), principalmente na área da Saúde e da Educação
pública. Fecha o trio as atividades de Informação, Comunicação e
Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas,
que registraram expansão de 2,3% (mais 275 mil pessoas) ocupadas. “No
geral, houve resultado positivo também porque nenhum outro grupo
registrou perda estatística de trabalhadores. Mas esses três
grupamentos, em especial, contribuíram no processo de absorção de
trabalhadores”, afirma Beringuy.
A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas
aumentou 3,9% (199 mil pessoas) no trimestre e chegou a 5,3 milhões,
queda de 17,3% (1,1 milhão) no ano. Já a população fora da força de
trabalho foi de 66,8 milhões, queda de 0,5% ante o trimestre anterior
(menos 347 mil pessoas) e aumento de 3,4% (mais 2,2 milhões) na
comparação anual.
Confederação Nacional da Indústria produziu quatro levantamentos
setoriais inéditos. Foco é enfrentar a divergência regulatória no
comércio internacional e aumentar as exportações
Indústria (Foto: Reuters/Jorge Adorno)
Da Agência CNI - A Confederação Nacional da Indústria (CNI)
entregou ao governo brasileiro quatro publicações inéditas para
fortalecer a agenda de acesso aos mercados internacionais. Em parceria
com os setores industriais de alimentação, cosméticos, têxteis e brinquedos,
a entidade mapeou as respectivas prioridades no enfrentamento dos
desafios causados pela divergência regulatória no comércio
internacional.
Os Mapas de Cooperação Regulatória Internacional da Indústria são o
resultado do trabalho conjunto da CNI com a Associação Brasileira da
Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), com a
Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), com a Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e com a Associação
Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ).
Para a construção dos levantamentos, a indústria foi consultada sobre
barreiras regulatórias e dificuldades de acesso a mercados. O
presidente da CNI ressalta a importância desse tipo de mapeamento para
fortalecer o posicionamento estratégico da indústria em assuntos
regulatórios e para orientar a atuação do governo na mitigação dos
impactos das divergências.
"As empresas brasileiras enfrentam um número crescente de desafios de
acesso a mercados devido a divergências regulatórias e padrões a serem
atendidos em terceiros países. Os mapas de prioridade de cooperação
regulatória serão fundamentais para ajudar a conduzir essa aproximação
de normas e contribuir com a integração internacional”, afirma Andrade.
O que é CRI? - A Cooperação regulatória internacional (CRI) é a
interação entre governos, órgãos públicos, reguladores e setores
privados de diferentes países, com objetivo de coordenar o conteúdo e a
produção e aplicação de leis, regulamentos e procedimentos
administrativos. A ferramenta promove o comércio internacional para
eliminar ou reduzir as divergências regulatórias e facilitar o acesso a
mercados.
Qual o impacto da divergência regulatória? - O impacto
provocado pelas barreiras regulatórias tem causado cada vez mais
dificuldades de acesso aos mercados, e boa parte desses desafios resulta
da divergência entre padrões ou normas técnicas entre países. Além do
custo relacionado à informação, a divergência regulatória no comércio
internacional pode provocar o aumento do custo da exportação, já que as
regras diferenciadas entre mercado exportador e importador podem
envolver a exigência de outros certificados, testes ou adaptações de
produtos e processos produtivos.
Os benefícios para a Indústria:
Redução de custos, principalmente para o setor privado, beneficiando as exportações do país;
Incremento do conhecimento mútuo entre os parceiros comerciais sobre seus sistemas regulatórios e de normalização;
Maior confiança entre parceiros comerciais e aumento da
transparência e previsibilidade, reduzindo incertezas para os
exportadores;
Melhora na capacidade dos reguladores nacionais, proporcionada
pelo compartilhamento de informações e conhecimento especializado entre
órgãos e agências análogos;
Aumento da segurança e da qualidade de produtos, quando ocorre
adaptação a métodos de produção mais eficientes e atendimento a padrões
mais adequados de segurança e sustentabilidade e de informações aos
consumidores.
Quais as principais recomendações dos mapas?
Alimentos
Tema Prioritário: Rotulagem nutricional frontal
Bilateral
Realização de diálogos bilaterais governamentais com países da
América Latina, especialmente Colômbia, Peru e Paraguai, para
aproximação e melhor compreensão quanto às escolhas regulatórias.
Plurilateral/Multilateral
Mercosul: manutenção da participação coordenada entre
governo brasileiro e setor privado nacional nas propostas de
harmonização da rotulagem nutricional frontal.
Codex Alimentarius: participação coordenada entre governo
brasileiro e setor privado nacional nas propostas de diretrizes gerais
que estão sendo delineadas.
Cosméticos
Tema Prioritário: Regularização e monitoramento pós-mercado
Unilateral
Atuação do governo brasileiro e do setor privado de cosméticos na
consolidação de um modelo de vigilância de mercado mais eficiente.
Bilateral
Realização de diálogos bilaterais governamentais com os países do
Mercosul, da Comunidade Andina (CAN) e o Chile para melhor conhecimento
das experiências dos países que usam o sistema de notificação sanitária
obrigatória (NSO).
Proposição aos países do Mercosul de realizar acordos de reconhecimento mútuo (ARM).
Realização de negociações bilaterais com o Paraguai para realização de ARM.
Realização de diálogos com a Colômbia para melhor conhecimento da experiência de utilização do sistema NSO.
Plurilateral
Aproximação entre Mercosul, CAN e Aliança do Pacífico para melhor
conhecimento dos sistemas de notificação e possibilidade de implantar um
sistema de notificação birregional.
Têxteis
Tema Prioritário: Etiquetagem e indicação da composição de produtos têxteis
Bilateral
Promoção de diálogos bilaterais para aproximação e melhor
compreensão quanto às escolhas regulatórias, com o suporte e
participação do setor privado.
Proposição de ARM entre Inmetro e INTI para o alinhamento de
procedimentos de testes, ensaios, certificações e inspeções, com base em
padrões internacionalmente reconhecidos.
Plurilateral
Mercosul: aperfeiçoamento do Regulamento Técnico Sobre
Etiquetagem de Produtos Têxteis, que pode evoluir para determinar
claramente a etiquetagem como único meio de informação ao consumidor
sobre a composição do produto.
Brinquedos
Tema Prioritário: Regulação de segurança de brinquedos
Bilateral
Promoção de diálogos bilaterais com a Argentina, para aproximação e
melhor compreensão quanto às escolhas regulatórias, principalmente
esclarecimentos sobre suposta diferença entre a regulação brasileira e a
do Mercosul.
Proposição de ARM dos resultados de testes e ensaios.
Plurilateral
Mercosul: Participação ativa dos reguladores brasileiros, dos
representantes privados e da ABRINQ para que sejam aprovadas normativas
compatíveis com os interesses das empresas brasileiras e com as ambições
de segurança dos reguladores nacionais.
De acordo com a FGV, existem 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários do programa
Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.), e o ministro do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (Foto:
Ricardo Stuckert/PR)
247 - Três milhões de
famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza
neste ano. Em janeiro de 2023, havia 21,7 milhões de famílias inscritas
no programa, das quais 4,5 milhões eram consideradas pobres. Em
setembro, são 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de
beneficiários. Foi o que mostrou um estudo feito pela Fundação Getulio
Vargas (FGV), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e
Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, comandado por Wellington
Dias.
A linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita. Ainda segundo o estudo, não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita
de R$ 109, já que todos recebem R$ 142 ou mais por pessoa na família.
Segundo Wellington Dias, "de 21,4 milhões de famílias que temos no
programa, 19,7 milhões estão numa situação de superar a chamada linha
abaixo da pobreza, ou seja, são aquelas famílias que recebem todo mês
uma renda per capita superior a R$ 218 que, pelo padrão brasileiro, é
capaz de garantir as condições de tomar café, almoçar e jantar todo
dia".
Em janeiro, o percentual de famílias fora da
pobreza era 79%. Em setembro, passou a ser de 92%. O maior impacto foi
sentido nas famílias com três ou mais pessoas, já que o percentual
daquelas fora da pobreza passaram de 52% em janeiro para 82% em
setembro.
O estudo mostrou que, em janeiro deste ano,
63,7% das famílias com crianças até 6 anos de idade estavam fora da
pobreza. A partir de março, com o início dos pagamentos do Benefício da
Primeira Infância, o percentual subiu para 84%. Em junho, com o novo
desenho do Bolsa Família, houve nova alta, com o percentual chegando a
91,2%. Em setembro, eram 92,4%.
Hoje recebi um vídeo dizendo que a água retirada do caule da bananeira cura quem foi mordido de cobras, pessoas ou animais. Isto é ou pode ser verdadeiro? Por gentileza se alguém souber algo sobre isso me dê uma resposta, pois moro num sítio que tem cobras venenosas. vejam a fonte do vídeo:
138.400 escolas brasileiras poderão ter tablet, computador e wi-fi
Crianças de escola pública do Rio de Janeiro operam tablets (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
247 - Nesta terça-feira, o governo federal
anunciou o lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, um
projeto que pretende revolucionar o acesso à educação no Brasil. Com um
investimento total de R$ 8,8 bilhões, o objetivo é conectar todas as
escolas públicas do país até o ano de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou o plano durante o
programa "Conversa com o Presidente," transmitido pelo Canal Gov. Ele
afirmou: "Vamos conectar 138.400 escolas nesse país. Até 2026, a gente
vai deixar toda a nossa meninada altamente conectada com wi-fi e tudo o
mais que for necessário."
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 6,5 bilhões, será alocada no "Novo PAC" e será direcionada ao eixo da conectividade, informa
o portal g1. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas abrange seis
eixos principais: Conectividade; Ambiente e dispositivos; Gestão e
transformação digital; Recursos educacionais digitais; Competências e
formação; e Currículo.
Os R$ 2,3 bilhões restantes serão investidos nos demais eixos do
programa, com recursos provenientes da lei 14.172, do Programa de
Inovação Educação Conectada (Piec) e do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que mais da metade
das escolas brasileiras atualmente não possui acesso à internet via
wi-fi. Algumas têm algum tipo de conectividade, mas muitas vezes
restrita à sala da direção, sem benefício para alunos e professores.
Para resolver esse problema, será criado um comitê interministerial
composto pelos ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação e Casa
Civil, com recursos provenientes do Fundo da Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust) e do leilão do 5G. O comitê
trabalhará com o objetivo de, até o final de 2026, garantir que nenhuma
escola pública no Brasil esteja sem conectividade com fins pedagógicos.
"Tem poucos momentos na história do mundo em que o Brasil
participou e foi tão requisitado, foi tão bem aceito como está sendo
agora", enfatizou Lula
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
247 – O presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, em uma coletiva de imprensa realizada na segunda-feira
(25/9), destacou o momento auspicioso pelo qual o Brasil está passando,
apontando para um futuro de oportunidades e desenvolvimento. Durante a
conferência, o presidente Lula compartilhou suas perspectivas após uma
série de viagens internacionais e reuniões com líderes de outros países
desde o início de seu terceiro mandato.
"Eu estou muito otimista com o futuro do Brasil. Eu acho que o Brasil
tem uma chance que a gente tem que agarrar com unhas e dentes. O
Brasil, definitivamente, é a bola da vez. Tem poucos momentos na
história do mundo em que o Brasil participou e foi tão requisitado, foi
tão bem aceito como está sendo agora", enfatizou Lula.
O presidente enfatizou a importância de aproveitar as oportunidades
que se apresentam em várias áreas para que o Brasil possa, finalmente,
deixar de ser tratado como um país em desenvolvimento e alcançar o
status de um país efetivamente desenvolvido.
Lula ressaltou que o desenvolvimento do Brasil deve ser acompanhado
de um cuidado especial com o bem-estar da população. Ele destacou a
necessidade de acesso à educação, ao lazer e a empregos dignos para
todos os brasileiros. Nesse contexto, ele lembrou do lançamento
conjunto, entre Brasil e Estados Unidos, da parceria pela promoção
global do trabalho digno, na semana passada, em Nova York.
Essa iniciativa visa garantir condições adequadas de trabalho em um
mundo cada vez mais digitalizado. Lula enfatizou que as pessoas que
trabalham em plataformas digitais, como entregadores de aplicativos,
merecem respeito e seguridade social. "O que nós queremos é isso. Não é
que nós queremos obrigá-lo a trabalhar com a carteira assinada. Ele tem o
direito de querer ser empreendedor individual, mas ele tem também o
direito de ser tratado de forma decente, com respeito, com seguridade
social", afirmou o presidente.
Energias limpas – O presidente Lula também destacou as
oportunidades que o Brasil possui para avançar no desenvolvimento
sustentável, especialmente no que diz respeito à energia verde. Ele
enfatizou que o Brasil tem um potencial excepcional nesse campo,
comparável ao que a Arábia Saudita representa para o petróleo. Com
tecnologia, terra, água, sol e mão de obra qualificada, o Brasil está
bem posicionado para liderar a transição para energias limpas.
Na coletiva, o presidente Lula também relembrou que já cumpriu dois
dos principais compromissos de seu terceiro mandato: a recuperação de 42
políticas públicas implementadas em seus mandatos anteriores e a
retomada das relações internacionais do Brasil. Ele destacou que "o
mundo estava com saudades do Brasil e o Brasil voltou".
Entre os próximos grandes desafios do país, Lula mencionou a
participação na COP 28 (conferência da ONU sobre mudanças climáticas) no
final deste ano, nos Emirados Árabes, onde apresentará uma proposta dos
países amazônicos para o mundo. Além disso, o Brasil assumirá a
presidência dos grupos de países G20 e BRICS, consolidando sua posição
de liderança global. O presidente também anunciou a organização da COP
30, que será realizada no Pará em 2025, colocando o Brasil no centro das
discussões sobre o meio ambiente.
Presidente recebe vários ministros, o primeiro-ministro do Vietnã
e o presidente da Petrobras; na quarta-feira, ele para as atividades e
se prepara para o procedimento médico
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) (Foto: Ricardo Stuckert )
247 – O presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva enfrenta uma agenda intensa nesta segunda-feira, dia 25
de setembro de 2023. A partir desta quarta-feira, ele precisará reduzir o
ritmo para realizar uma cirurgia no quadril devido a fortes dores nas
articulações.
A agenda do presidente Lula no dia de hoje é marcada por importantes
compromissos. No início da manhã, o presidente Lula se reúne com
diversos membros de seu governo, incluindo o vice-Presidente da
República Geraldo Alckmin, o ministro do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, Rui Costa, e outros importantes ministros. Também
estão presentes os líderes do governo no Congresso Nacional, Senador
Randolfe Rodrigues, Senador Jaques Wagner e Deputado José Guimarães.
Essa reunião aborda temas cruciais para o desenvolvimento do país.
Em seguida, o presidente Lula se encontra com a Ministra da Saúde,
Nísia Trindade, e Henrique Prata, Presidente da Fundação Pio XII. A
pauta da reunião inclui assuntos relacionados à saúde pública e às
políticas de assistência médica no Brasil.
Em um evento de relevância internacional, Lula recebe o
primeiro-ministro da República Socialista do Vietnã, Pham Minh Chinh,
por ocasião de sua visita oficial ao Brasil. Esse encontro reforça os
laços diplomáticos entre os dois países e trata de questões de
cooperação bilateral.
Logo após a reunião, o presidente participa de uma cerimônia de
assinatura de acordos e tratados entre o Brasil e o Vietnã, fortalecendo
os laços comerciais e diplomáticos.
Em seguida, o presidente Lula e o Primeiro-Ministro do Vietnã fazem
uma declaração conjunta à imprensa, destacando os resultados das
negociações e os compromissos assumidos entre as nações. O presidente
brasileiro e o Primeiro-Ministro do Vietnã compartilham um almoço de
confraternização, fortalecendo os laços pessoais e diplomáticos entre as
duas lideranças.
Para encerrar sua agitada agenda do dia, o presidente Lula se reúne
com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, discutindo questões
estratégicas relacionadas à empresa e à indústria de energia no Brasil.
A partir desta quarta-feira, ele reduzirá o ritmo de suas atividades
para realizar uma cirurgia no quadril, visando aliviar as dores nas
articulações. O procedimento médico é essencial para garantir sua saúde e
bem-estar, permitindo que ele continue a desempenhar suas funções
presidenciais com eficácia após a recuperação.
A equipe médica que o acompanha está confiante de que a cirurgia será
bem-sucedida e que o presidente Lula poderá retomar suas atividades com
vigor após o período de repouso e reabilitação. De acordo com o
ministro Paulo Pimenta, que ontem concedeu entrevista à TV 247, o tempo
estimado de recuperação antes de novas viagens será de seis a oito
semanas.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
(Foto: Reuters)
Agência Brasil -
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do
Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do
projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo
no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a
proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no
que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas
LGBTQIA+.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública
enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a
possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os
homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, “criando uma
hierarquia de seres humanos com base na orientação sexual".
Para a procuradoria, esse entendimento seria contrário a preceitos
constitucionais, como o da dignidade do ser humano e a proibição de
qualquer forma de discriminação. “Essa ideia colide frontalmente com a
essência da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual busca
estruturar uma nação em que a convivência entre os diferentes seja
pacífica e harmônica”, diz a nota.
“Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado
assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo
seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as
pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe,
que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua
orientação sexual”, destacou a procuradoria.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão citou dados do IBGE
que apontam que, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo
formalizaram sua união estável em cartório. Caso o projeto se torne lei,
o órgão do MPF alerta que novas uniões estarão vedadas ou não surtirão
os efeitos legais desejados, “criando evidente e injustificado
desequilíbrio entre pessoas homo e heterossexuais”.
Além disso, de acordo com a nota, a união civil é um ato voluntário e
privado, “cuja essência é concretizar uma parceria entre duas pessoas
para uma vida em comum”. “Nesse sentido, pouco importa a orientação
sexual de quem está se unindo, e isso não diz respeito a toda
coletividade, em um Estado democrático que garanta as liberdades
fundamentais, em especial as dos indivíduos”, diz.
Na avaliação da procuradoria, o projeto tenta cercear o direito de
escolha dos indivíduos, em situação que se refere eminentemente à esfera
privada.
A votação do Projeto de Lei 5.167/2009
estava na pauta do dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas
foi adiada para a próxima quarta-feira (27).
Pelo acordo entre as lideranças partidárias, antes de colocar o texto
em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira
(26) para debater o tema.
Histórico
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre
pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres,
reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão
foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e
da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.
Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito
fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida
para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da
Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem os
casamentos homoafetivos.
“A decisão do STF tratou de assegurar a equidade de tratamento entre
casais hétero e homoafetivos. Permitiu a cônjuges homossexuais o
estabelecimento de união civil por meio de contrato reconhecido pelo
Estado, garantindo-lhes direitos como herança, compartilhamento de
planos de saúde, direitos previdenciários e outros, já reconhecidos aos
consortes heterossexuais”, explicou a procuradoria.
O texto em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE),
pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho:
“Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo
pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. Atualmente, o
Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como
nos casos de união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.
Na justificativa, o relator afirma que o casamento “representa uma
realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e
finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo
sexo”.
Para a procuradoria, o PL relativiza a laicidade do Estado
brasileiro, ao se basear em argumentos fundados numa visão cristã do
casamento, tido como instituição voltada à geração de descendentes. “A
imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em
direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder
alguns séculos no tempo”, diz o documento.
Para o deputado Pastor Eurico, ao validar a união homoafetiva, o STF
teria usurpado a competência do Congresso Nacional de regulamentar o
tema. A procuradoria também rebateu o argumento avaliando que a Suprema
Corte exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar
entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição
de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade
de direitos entre as partes do casal.
Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, não
precisaria ir ao plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto
para apreciação do Senado. Só iria ao plenário se ao menos 52 deputados
assinassem um recurso nesse sentido.
O ambiente na CCJ, no entanto, é menos favorável do que na comissão
anterior, já que é presidido por Rui Falcão (PT-SP), da base governista e
contrária ao projeto. E a ele cabe decidir quais projetos entram na
pauta da CCJ.
Pedro Costa Júnior diz que política externa do governo brasileiro busca uma nova governança global
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
247 – O discurso do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Assembleia Geral das
Nações Unidas, realizado em 19 de setembro de 2023, marcou um momento
histórico para o Brasil e o mundo. O tom crítico e de cobrança aos
países ricos em relação à desigualdade global foi o destaque do discurso
do presidente, que também abordou questões fundamentais como a fome e
as mudanças climáticas, segundo reportagem da agência Sputnik.
Lula, que discursou por cerca de 20 minutos, recebeu
aplausos entusiasmados da plenária da ONU ao afirmar que "o Brasil está
de volta para dar sua contribuição ao enfrentamento dos principais
problemas globais". Em seu discurso, ele fez críticas contundentes ao
Conselho de Segurança da ONU, chamando a atenção para a urgência de sua
reforma. Além disso, cobrou mudanças na atuação do Fundo Monetário
Internacional (FMI) e do Banco Mundial, criticou as sanções
internacionais e alertou para o risco de uma nova Guerra Fria.
O discurso de Lula foi proferido 20 anos após sua primeira
assembleia na ONU e 14 anos após seu último discurso como presidente.
Esta foi a oitava vez que o ex-presidente brasileiro abriu o evento,
tornando-se o presidente da República que mais discursou na abertura da
Assembleia Geral.
No entanto, para o professor de relações internacionais e
pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Pedro Costa Júnior, o
mundo atual é significativamente diferente daquele em que Lula fez seu
primeiro discurso na ONU. O pesquisador destacou duas mudanças cruciais.
Primeiro, Costa Júnior ressaltou o "declínio da hegemonia
americana" e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), com a
ascensão da China como um grande opositor da primazia norte-americana e o
ressurgimento da Rússia. O Sul Global também está se reorganizando de
maneira mais significativa.
Segundo, o especialista observou que o Brasil não é mais o
mesmo. Hoje, a questão ambiental ganha uma importância muito maior do
que há duas décadas, especialmente devido às preocupações com a
Amazônia.
A política externa do novo governo brasileiro, de acordo com
Costa Júnior, se concentra no combate à fome e à desigualdade, na
defesa do meio ambiente e na busca por uma nova governança global. Ao
mesmo tempo, essa política externa ativa e altiva também se manifesta
quando o Brasil se oferece para mediar o conflito na Ucrânia.
É importante destacar que o Brasil tem buscado se posicionar
como um mediador neutro em um possível grupo de paz, contrastando com a
postura dos Estados Unidos, que têm condenado a Rússia de forma
intensa. Essa abordagem é coerente com a tradição histórica do
Itamaraty.
Em suma, o discurso de Lula na ONU reflete um Brasil que, em
2023, é protagonista em um mundo em constante transformação. A visão do
presidente brasileiro destaca a importância de abordar questões globais
prementes, como a desigualdade e as mudanças climáticas, enquanto busca
um papel significativo na política internacional como mediador e
defensor da paz.
Lula conclama ONU a atuar pela paz e contra as desigualdades
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
247 — O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), na 78ª Assembleia Geral da ONU, conclamou o
órgão mundial a atuar pela paz e contra as desigualdades. Lula falou
sobre a fome mundial, criticou o neoliberalismo e os países ricos pela
falta de multilateralismo internacional e pela crise climática. Confira
na íntegra.
Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 78ª Assembleia da ONU
Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, Embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago.
É uma satisfação ser antecedido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres.
Saúdo cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegadas e delegados presentes.
Presto minha homenagem ao nosso compatriota Sérgio Vieira de
Mello e 21 outros funcionários desta Organização, vítimas do brutal
atentado em Bagdá, há 20 anos.
Desejo igualmente expressar minhas condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia.
A exemplo do que ocorreu recentemente no estado do Rio
Grande do Sul no meu país, essas tragédias ceifam vidas e causam perdas
irreparáveis.
Nossos pensamentos e orações estão com todas as vítimas e seus familiares.
Senhoras e Senhores
Há vinte anos, ocupei esta tribuna pela primeira vez.
E disse, naquele 23 de setembro de 2003:
"Que minhas primeiras palavras diante deste Parlamento
Mundial sejam de confiança na capacidade humana de vencer desafios e
evoluir para formas superiores de convivência”
Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade.
Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática.
Hoje, ela bate às nossas portas, destroi nossas casas,
nossas cidades, nossos países, mata e impõe perdas e sofrimentos a
nossos irmãos, sobretudo os mais pobres.
A fome, tema central da minha fala neste Parlamento Mundial
20 anos atrás, atinge hoje 735 milhões de seres humanos, que vão dormir
esta noite sem saber se terão o que comer amanhã.
O mundo está cada vez mais desigual.
Os 10 maiores bilionários possuem mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade.
O destino de cada criança que nasce neste planeta parece traçado ainda no ventre de sua mãe.
A parte do mundo em que vivem seus pais e a classe social à
qual pertence sua família irão determinar se essa criança terá ou não
oportunidades ao longo da vida.
Se irá fazer todas as refeições ou se terá negado o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar diariamente.
Se terá acesso à saúde, ou se irá sucumbir a doenças que já poderiam ter sido erradicadas.
Se completará os estudos e conseguirá um emprego de
qualidade, ou se fará parte da legião de desempregados, subempregados e
desalentados que não para de crescer.
É preciso antes de tudo vencer a resignação, que nos faz aceitar tamanha injustiça como fenômeno natural.
Para vencer a desigualdade, falta vontade política daqueles que governam o mundo.
Senhores e senhoras
Se hoje retorno na honrosa condição de presidente do Brasil, é graças à vitória da democracia em meu país.
A democracia garantiu que superássemos o ódio, a desinformação e a opressão.
A esperança, mais uma vez, venceu o medo.
Nossa missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário, generoso e alegre.
O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo.
Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta.
Nosso país está de volta para dar sua devida contribuição ao enfrentamento dos principais desafios globais.
Resgatamos o universalismo da nossa política externa, marcada por diálogo respeitoso com todos.
A comunidade internacional está
mergulhada em um turbilhão de crises múltiplas e simultâneas: a pandemia
da Covid-19; a crise climática; e a insegurança alimentar e energética
ampliadas por crescentes tensões geopolíticas.Covid-19;
O racismo, a intolerância e a xenofobia se alastraram, incentivadas
por novas tecnologias criadas supostamente para nos aproximar.
Se tivéssemos que resumir em uma única palavra esses desafios, ela seria desigualdade.
A desigualdade está na raiz desses fenômenos ou atua para agravá-los.
A mais ampla e mais ambiciosa ação coletiva da ONU voltada para o
desenvolvimento – a Agenda 2030 – pode se transformar no seu maior
fracasso.
Estamos na metade do período de implementação e ainda distantes das metas definidas.
A maior parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável caminha em ritmo lento.
O imperativo moral e político de erradicar a pobreza e acabar com a fome parece estar anestesiado.
Nesses sete anos que nos restam, a redução das desigualdades dentro
dos países e entre eles deveria se tornar o objetivo-síntese da Agenda
2030.
Reduzir as desigualdades dentro dos países requer incluir os pobres
nos orçamentos nacionais e fazer os ricos pagarem impostos proporcionais
ao seu patrimônio.
No Brasil, estamos comprometidos a implementar todos os 17 objetivos
de desenvolvimento sustentável, de maneira integrada e indivisível.
Queremos alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira por meio
de um décimo oitavo objetivo que adotaremos voluntariamente.
Lançamos o plano Brasil sem Fome, que vai reunir uma série de iniciativas para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar.
Entre elas, está o Bolsa Família, que se tornou referência mundial em
programas de transferência de renda para famílias que mantêm suas
crianças vacinadas e na escola.
Inspirados na brasileira Bertha Lutz, pioneira na defesa da igualdade
de gênero na Carta da ONU, aprovamos a lei que torna obrigatória a
igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função.
Combateremos o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres.
Seremos rigorosos na defesa dos direitos de grupos LGBTQI+ e pessoas com deficiência.
Resgatamos a participação social como ferramenta estratégica para a execução de políticas públicas.
Senhor presidente
Agir contra a mudança do clima implica pensar no amanhã e enfrentar desigualdades históricas.
Os países ricos cresceram baseados em um modelo com altas taxas de emissões de gases danosos ao clima.
A emergência climática torna urgente uma correção de rumos e a implementação do que já foi acordado.
Não é por outra razão que falamos em responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
São as populações vulneráveis do Sul Global as mais afetadas pelas perdas e danos causados pela mudança do clima.
Os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por quase a metade de todo o carbono lançado na atmosfera.
Nós, países em desenvolvimento, não queremos repetir esse modelo.
No Brasil, já provamos uma vez e vamos provar de novo que um modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável é possível.
Estamos na vanguarda da transição energética, e nossa matriz já é uma das mais limpas do mundo.
87% da nossa energia elétrica provem de fontes limpas e renováveis.
A geração de energia solar, eólica, biomassa, etanol e biodiesel cresce a cada ano.
É enorme o potencial de produção de hidrogênio verde.
Com o Plano de Transformação Ecológica, apostaremos na industrialização e infraestrutura sustentáveis.
Retomamos uma robusta e renovada agenda amazônica, com ações de fiscalização e combate a crimes ambientais.
Ao longo dos últimos oito meses, o desmatamento na Amazônia brasileira já foi reduzido em 48%.
O mundo inteiro sempre falou da Amazônia. Agora, a Amazônia está falando por si.
Sediamos, há um mês, a Cúpula de Belém, no coração da Amazônia, e
lançamos nova agenda de colaboração entre os países que fazem parte
daquele bioma.
Somos 50 milhões de sul-americanos amazônidas, cujo futuro depende da
ação decisiva e coordenada dos países que detêm soberania sobre os
territórios da região.
Também aprofundamos o diálogo com outros países detentores de florestas tropicais da África e da Ásia.
Queremos chegar à COP 28 em Dubai com uma visão conjunta que reflita,
sem qualquer tutela, as prioridades de preservação das bacias
Amazônica, do Congo e do Bornéu-Mekong a partir das nossas necessidades.
Sem a mobilização de recursos financeiros e tecnológicos não há como
implementar o que decidimos no Acordo de Paris e no Marco Global da
Biodiversidade.
A promessa de destinar 100 bilhões de dólares – anualmente – para os
países em desenvolvimento permanece apenas isso, uma promessa.
Hoje esse valor seria insuficiente para uma demanda que já chega à casa dos trilhões de dólares.
Senhor presidente
O princípio sobre o qual se assenta o multilateralismo – o da igualdade soberana entre as nações – vem sendo corroído.
Nas principais instâncias da governança global, negociações em que todos os países têm voz e voto perderam fôlego.
Quando as instituições reproduzem as desigualdades, elas fazem parte do problema, e não da solução.
No ano passado, o FMI disponibilizou 160 bilhões de dólares em
direitos especiais de saque para países europeus, e apenas 34 bilhões
para países africanos.
A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável.
Não corrigimos os excessos da desregulação dos mercados e da apologia do Estado mínimo.
As bases de uma nova governança econômica não foram lançadas.
O BRICS surgiu na esteira desse imobilismo, e constitui uma
plataforma estratégica para promover a cooperação entre países
emergentes.
A ampliação recente do grupo na Cúpula de Joanesburgo fortalece a
luta por uma ordem que acomode a pluralidade econômica, geográfica e
política do século 21.
Somos uma força que trabalha em prol de um comércio global mais justo num contexto de grave crise do multilateralismo.
O protecionismo dos países ricos ganhou força e a Organização Mundial
do Comércio permanece paralisada, em especial o seu sistema de solução
de controvérsias.
Ninguém mais se recorda da Rodada do Desenvolvimento de Doha.
Nesse ínterim, o desemprego e a precarização do trabalho minaram a
confiança das pessoas em tempos melhores, em especial os jovens.
Os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a “voz dos mercados” e a “voz das ruas”.
O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias.
Seu legado é uma massa de deserdados e excluídos.
Em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema direita que
negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas.
Muitos sucumbiram à tentação de substituir um neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário.
Repudiamos uma agenda que utiliza os imigrantes como bodes
expiatórios, que corrói o Estado de bem-estar e que investe contra os
direitos dos trabalhadores.
Precisamos resgatar as melhores tradições humanistas que inspiraram a criação da ONU.
Políticas ativas de inclusão nos planos cultural, educacional e
digital são essenciais para a promoção dos valores democráticos e da
defesa do Estado de Direito.
É fundamental preservar a liberdade de imprensa.
Um jornalista, como Julian Assange, não pode ser punido por informar a sociedade de maneira transparente e legítima.
Nossa luta é contra a desinformação e os crimes cibernéticos.
Aplicativos e plataformas não devem abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos.
Ao assumir a presidência do G20 em dezembro próximo, não mediremos
esforços para colocar no centro da agenda internacional o combate às
desigualdades em todas as suas dimensões.
Sob o lema "Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável", a
presidência brasileira vai articular inclusão social e combate à fome;
desenvolvimento sustentável e reforma das instituições de governança
global.
Senhor presidente,
Não haverá sustentabilidade nem prosperidade sem paz.
Os conflitos armados são uma afronta à racionalidade humana.
Conhecemos os horrores e os sofrimentos produzidos por todas as guerras.
A promoção de uma cultura de paz é um dever de todos nós. Construí-la requer persistência e vigilância.
É perturbador ver que persistem antigas disputas não resolvidas e que surgem ou ganham vigor novas ameaças.
Bem o demonstra a dificuldade de garantir a criação de um Estado para o povo palestino.
A este caso se somam a persistência da crise humanitária no Haiti, o
conflito no Iêmen, as ameaças à unidade nacional da Líbia e as rupturas
institucionais em Burkina Faso, Gabão, Guiné-Conacri, Mali, Níger e
Sudão.
Na Guatemala, há o risco de um golpe, que impediria a posse do vencedor de eleições democráticas.
A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU.
Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz.
Mas nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo.
Tenho reiterado que é preciso trabalhar para criar espaço para negociações.
Investe-se muito em armamentos e pouco em desenvolvimento.
No ano passado os gastos militares somaram mais de 2 trilhões de dólares.
As despesas com armas nucleares chegaram a 83 bilhões de dólares, valor vinte vezes superior ao orçamento regular da ONU.
Estabilidade e segurança não serão alcançadas onde há exclusão social e desigualdade.
A ONU nasceu para ser a casa do entendimento e do diálogo.
A comunidade internacional precisa escolher:
De um lado, está a ampliação dos conflitos, o aprofundamento das desigualdades e a erosão do Estado de Direito.
De outro, a renovação das instituições multilaterais dedicadas à promoção da paz.
As sanções unilaterais causam grande prejuízos à população dos países afetados.
Além de não alcançarem seus alegados objetivos, dificultam os
processos de mediação, prevenção e resolução pacífica de conflitos.
O Brasil seguirá denunciando medidas tomadas sem amparo na Carta da
ONU, como o embargo econômico e financeiro imposto a Cuba e a tentativa
de classificar esse país como Estado patrocinador de terrorismo.
Continuaremos críticos a toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria.
O Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade.
Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros
permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão
territorial ou de mudança de regime.
Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de
reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia.
Senhoras e senhores
A desigualdade precisa inspirar indignação.
Indignação com a fome, a pobreza, a guerra, o desrespeito ao ser humano.
Somente movidos pela força da indignação poderemos agir com vontade e
determinação para vencer a desigualdade e transformar efetivamente o
mundo a nosso redor.
A ONU precisa cumprir seu papel de construtora de um mundo mais justo, solidário e fraterno.
Mas só o fará se seus membros tiverem a coragem de proclamar sua
indignação com a desigualdade e trabalhar incansavelmente para
superá-la.
