01:08 20.02.2025 (atualizado: 04:54 20.02.2025)
© Foto / Marcelo Camargo / Agência Brasil
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que
inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar
conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de
inteligência artificial e outros meios tecnológicos.
O texto agora será enviado ao Senado e, se virar lei, o crime incluído no Código Penal pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa se o fato não constituir crime mais grave.
A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Quando o crime for cometido com a disseminação em massa por meio de
redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao
dobro.
De
autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), o Projeto de Lei 3821/24 foi
aprovado com substitutivo da relatora, deputada Yandra Moura
(União-SE), no qual tal prática também é tipificada no Código Eleitoral.
Para coibir essa prática em campanhas eleitorais,
a pena de reclusão tem intervalo maior, de 2 a 8 anos e multa. Haverá o
mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com
deficiência ou idosa (1/3 até a metade).
18 de fevereiro, 22:14
"A inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação. Não podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes à inteligência artificial e aos limites de seu uso", disse a relatora após a votação. "A gente pune quem abusa da inteligência artificial para cometer crimes que transformem e distribuem imagens de qualquer cidadão de forma sexual".
Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
Segundo a autora do projeto, manipulação de imagens sexuais com inteligência artificial, os chamados "deepnudes",
afastam mulheres da política e perpetuam um cenário de
sub-representação nos espaços de poder. "A legislação atual não é
suficiente para punir o crime com o rigor necessário", disse Gentil.
Fonte: https://noticiabrasil.net.br/20250220/camara-aprova-projeto-que-criminaliza-divulgacao-de-imagem-de-nudez-gerada-por-ia-38593981.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário